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Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

E-clipping jurídico - janeiro

E-clipping jurídico de Janeiro de 2016

  • Notícias
AGÊNCIA BRASIL - 14/ 1/2016 - Justiça suspende licença de Belo Monte e pede reestruturação da Funai no Pará. Clique aqui.
DEFENSORIA PÚBLICA/MT - 14/1/2016 - Secretaria de Saúde de Cuiabá disponibilizará medicamentos ao Ribeirinho Cidadão. Clique aqui.
AGÊNCIA BRASIL - 19/1/2016 - Juíza da Guatemala processa 11 militares pelo desaparecimento de 558 indígenas. Clique aqui.
STF - 20/1/2016 - Suspensa ordem de reintegração de posse de terras ocupadas pelos guarani-kaiowá no MS. Clique aqui.
AGÊNCIA BRASIL - 21/1/2016 - OEA pede informações sobre supostas violações de direitos humanos em Belo Monte. Clique aqui.
TRF3 - 26/1/2016 - Decisão suspende reintegração de posse da "Fazenda Guapey", área ocupada por índios no Mato Grosso do Sul. Clique aqui.
CIMI - 1/2/2016 - Justiça Federal suspende CPI do Cimi alegando inexistência de conflito federativo em investigação. Clique aqui.
TRF1 - 27/1/2016 - Presidente do TRF1 afasta decisão que suspendia a Licença de Operação da UHE Belo Monte. Clique aqui.
  • Jurisprudência
Supremo Tribunal Federal (STF)
15/1/2016 - SL 948 - Comunidade Guarani-Kaiowá (etnia Teiy’Jusu) - Trata-se do deferimento de suspensão de liminar requerida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI com o objetivo de suspender a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Dourados/MS nos autos da Ação de Reintegração de Posse 0000617-49.2015.4.03.6002. Clique aqui.
20/1/2016 - RE 804534 - Reserva Yanomami - PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. INCLUSÃO DO IMÓVEL QUE SE QUER DEMARCAR, NO CURSO DA AÇÃO, EM ÁREA DEMARCADA COMO RESERVA INDÍGENA. SUBSISTÊNCIA DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE INCERTEZA QUANTO À LINHA DIVISÓRIA. TITULAÇÃO DE TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS POR INDÍGENAS. NULIDADE DO TÍTULO (CF/88, ART. 231, § 6º). Clique aqui.
20/1/2016 - ARE 845540 - Demarcação da Reserva Indígena Waimiri-Atroari - Trata-se de agravos que têm por objeto decisão que negou seguimento a recursos extraordinários interpostos contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado: “PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. DESCABIMENTO". Os recursos estão prejudicados, pois o Superior Tribunal de Justiça, em acórdão transitado em julgado, deu provimento ao recurso especial simultaneamente interposto pelos ora recorrentes (REsp 1.322.817/AM), para “reformar o acórdão da origem e manter a extinção da execução". Clique aqui.
20/1/2016 - Medida Cautelar em MS 33821 - TI Jaraguá - "Cuida-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por Espólio de Léa Nunes Costa e Outros, em face da Presidente da República, com o fito de: “conceder ordem de garantia prévia ao direitos dos Impetrantes, com a declaração de nulidade da pretendida ampliação [das terras indígenas], promovida pela Portaria 581 do MJ, e determinação à Autoridade Impetrada de abstenção do ato de homologação". Liminar indeferida. Clique aqui.
29/1/2016 - Agravo Regimental no RE 431602 - Aldeia potiguara - Baía da Traição/PB - AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVOS REGIMENTAIS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. Clique aqui.
29/1/2016 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 22.420 MATO GROSSO DO SUL - CPI CIMI - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO SUBJETIVO. EFEITOS INTER PARTES. AUSÊNCIA DE EFEITO VINCULANTE E ERGA OMNES A VIABILIZAR A RECLAMAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 102, INC. I, AL. L, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Clique aqui.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1)
13/ 1/2016 - LIMINAR NA ACP 0002694-14.2014.4.01.3903 - UHE BELO MONTE - Trata-se de ACP com pedido liminar ajuizad a pelo MPF em face da União, FUNAI e Norte Energia S/A por meio da qual pretendeu, entre outros pedidos, a declaração do de scumprimento p elo empreendedor do termo de compromisso pactuado com a FUNAI para ações emer genciais, bem como da condicionante prevista em Parecer Técnico da FUNAI. Clique aqui.
25/1/2016 - SLAT nº 0057024-93.2015.4.01.0000/BA - Trata-se de decisão que deferiu o pedido ministerial referente à suspensão de decisões liminares de reintegração de posse de imóveis supostamente inseridos na TI Comexitibá , localizada na cidade de Prado/BA. Clique aqui.
28/1/2016 - REMESSA EX OFFICIO : REO 0042734-92.2014.4.01.3400 - ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. VESTIBULAR. UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASÍLIA. UNB. SISTEMA DE COTAS PARA ESCOLA PÚBLICA. ALUNO COM RENDA MENOR OU IGUAL A 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUTODECLARADO PRETO, PARDO OU INDÍGENA. PPI. COMPROVAÇÃO DE RENDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO À INSCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Clique aqui.
28/1/2016 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0000487-02.2009.4.01.3100 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR INDÍGENA. REQUISITOS ESPECÍFICOS CONTIDOS NO RESPECTIVO EDITAL. NÃO ATENDIMENTO. NOMEAÇÃO, MESMO ASSIM, DAS ORA APELANTES PARA O CARGO. LEGITIMIDADE DAQUELES REQUISITOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INVALIDAÇÃO DA NOMEAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. A Turma, por unanimidade, não conheceu da apelação e negou provimento à apelação do Estado do Pará e à remessa oficial, tida por interposta. Clique aqui.
1/2/2016 - APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.38.00.010068-5/MG - Comunidade Quilombola Brejo dos Crioulos - CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERREAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DA COMUNIDADE DOS QUILOMBOS DE BREJO DOS CRIOULOS. DECRETOS NºS 3.912/2001 E 4.887/2003. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. PRELIMINARES DE JULGAMENTO “ULTRA PETITA” ACOLHIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES – FCP E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA. CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. Clique aqui.
1/2/2016 - APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.33.05.000005-9/BA - interposta pela FUNAI contra sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro – BA que — ao examinar ação possessória ajuizada por JOÃO BATISTA DA SILVA com pedido de reintegração de posse da Fazenda Altamira que fora parcialmente ocupada por integrantes da Comunidade Indígena Atikum — afastou a preliminar de inadequação da via eleita suscitada na contestação da FUNAI e levou em conta o princípio da fungibilidade para receber a demanda como manutenção de posse, ao tempo em que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para determinar a manutenção de posse em favor do autor JOÃO BATISTA DA SILVA e a saída imediata dos índios. Foi negado provimento à apelação. Clique aqui.
1/2/2016 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2010.39.02.000249-0/PA - Trata-se de ação civil pública intentada pelo Ministério Público Federal (distribuída em 11 de março de 2010), em face da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, com a finalidade de “condenar a demandada ... na obrigação de fazer, consistente no cumprimento de todos os atos que lhe caibam, referentes à demarcação da Terra Indígena Maró , nos prazos estipulados pelo Decreto n. 1.775/1996”. (...) Voto pela anulação do processo a partir de quando o Estado do Pará e outros interessados deveriam ter sido citados como litisconsortes necessários. Clique aqui.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
19/1/2016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032274-07.2014.4.03.0000/MS - Fazenda Guapey - Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, contra a decisão que deferiu liminar, nos autos da ação de reintegração de posse proposta por ILMO BAUERMANN, CASSIA DE LOURDES LORENZETT E RHAIANE VANZELA RAMOS, em face de ISMARTH MARTINS, UNIÃO FEDERAL E FUNAI, a qual tramita perante a 1ª Vara Federal de Ponta Porã/MS (autos n.º 0002392-27.2014.403.6005). Na inicial da ação possessória, os dois primeiros autores alegam, em síntese, ser legítimos proprietários e possuidores (indiretos) da "Fazenda Guapey". Foi dado provimento ao agravo de instrumento, para reformar a decisão que concedeu a reintegração liminar na posse do imóvel. Clique aqui.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
5/1/2016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5048259-64.2015.4.04.0000 - O presente agravo de instrumento, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, foi interposto pelo INSS contra decisão proferida nos seguintes termos (evento 14): "Assim, defiro o pedido formulado em antecipação aos efeitos da tutela para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que admita os requerimentos de benefício de salário-maternidade formulados pelas seguradas indígenas, independentemente de atendimento do requisito etário, provenientes de cidades que compõem a Subseção Judiciária de Carazinho, abstendo-se de indeferi-los, exclusivamente por motivo de idade ou com esse relacionado, respeitadas as demais exigências constantes da lei". Foi mantida a decisão agravada., sendo indeferido o pedido de efeito suspensivo. Clique aqui.
6/1/2016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5046501-50.2015.404.0000 - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação civil pública, nos seguintes termos: Trata-se de ação civil pública na qual o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer concessão de tutela antecipada para determinar à UNIÃO a imediata contratação de funcionário para limpeza e manutenção da Unidade Básica de Saúde localizada na Terra Indígena Apucaraninha. Foi negado seguimento ao recurso. Clique aqui.