Quilombos
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Superior Tribunal de Justiça |
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| Documento | Ementa |
| REsp 1.046.178 | Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Área Quilombola. Desvio de finalidade. Não verificação. Legitimidade do INCRA. |
| AgRg no REsp 901.536 - RS | Imóveis situados em área declarada como de remanescente de Quilombos. Portaria nº 019/2004 da Fundação Cultural Palmares. |
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Justiça Federal |
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| Documento | Ementa |
| ACP 2002.51.11.000118-2 - RJ |
Comunidade remanescente de Quilombos da Ilha de Marambaia. Reconhecimento definitivo das terras que ocupam. |
| ACP 2003.5108000313-7 - RJ |
Comunidade remanescente de Quilombo de Preto Forro. Conflito com terceiro. Ilegalidades. |
| ACP 2006.71.00.024190-3 - RS |
Impactos ambientais. Obras no trecho 03/RS da duplicação da rodovia BR-101. Comunidade Quilombola de Morro Alto. |
| IP 05201044 - RS |
Ação de manutenção de posse. Comunidade Urbana Quilombola Família Silva. |
| MS 2006.37.00.005222-7 - MA |
Comunidades remanescentes de Quilombos de Alcântara. Impactos ao meio ambiente e a segurança das pessoas. |
| MSC 2006.34.00.033008-9 - DF |
Comunidade remanescente de Quilombos da Ilha de Marambaia. Suspensão dos efeitos da Portaria INCRA nº 24, de 14/08/2006. vícios insanáveis. |
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Tribunal Regional Federal - 1ª Região
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| Documento | Ementa |
| AI 2006.01.00.046537-4 - BA |
Comunidade remanescente de Quilombos de São Francisco de Paraguaçu. Ação de reintegração de posse interposta por terceiro. |
| SS 2007.01.00.007962-0 - DF |
Comunidade remanescente de Quilombos da Ilha de Marambaia. Área ocupada pela Marinha do Brasil. Segurança Nacional. Portaria/INCRA/nº 15, de 05/07/2006. |
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Tribunal Regional Federal - 4ª Região |
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| Documento | Ementa |
| Acórdão | Constitucionalidade do Decreto 4887/2003 |
| AI 2005.04.01.020852-3 -RS |
Direito de Propriedade. Ocupação por parte de comunidade remanescente de Quilombos. |