Discriminação
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Justiça Federal |
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| Documento | Ementa |
| ACP 2006.50.04.000458-0 - ES |
Propaganda Aracruz Celulose. Link. Índios Tupiniquim. Danos Morais coletivos |
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Tribunal Regional Federal - 4ª Região |
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| Documento | Ementa |
| AP. Cível 2007.71.00.035263-8 - RS |
Administrativo. Ação Civil Pública ajuizada contra vereador. Reparação de danos morais por ofensas à comunidade indígena. Artigo publicado em jornal. Princípios da liberdade de expressão e do respeito à honra. |
| ACi 2003.71.01.001937-0 - RS |
Ofensas. Discriminação. Preconceito. Comuidade indígena Kaingang. Indenização. Danos morais. |
| ACr 2003.71.01.001894-8 - RS |
Discriminação. Preconceito de etnia. Grupo indígena Kaingang. |
| AP. em ACP 2002.72.02.000898-6 - SC |
Manifestação discriminatória. Ofensa à honra e à dignidade. Comunidade Indígena Toldo Chinbangue. Indenizaçao por danos morais. |