Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Crimes

Supremo Tribunal Federal

Documento Ementa
HC 65.912-8 - MG

Fatos delituosos praticados contra índios dentro de reserva indígena. Interesse da União. Competência da Justiça Federal.

HC 71.835-3 - MS

Crime praticado por índio. Homicídio. Competência da Justiça Federal.

HC 79.530-7 - PA

Crime praticado por índio. Estupro. art. 213 do CP. Inexistência de disputa sobre direitos indígenas. Competência da Justiça Estadual.

HC 81.827-7 - MT

Crime praticado por índios. Homicídio. Delito comum. Ausência de disputa sobre direitos indígenas. Competência da Justiça Estadual.

HC 85.198-3 - MA

Crimes praticados por índio. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Porte Ilegal de arma. Laudo antropológico desnecessário.

RE 78.289 - PR

Crime contra o patrimônio da Fundação do Índio (FUNAI). Competência da Justiça Estadual.

RE 179.485-2 - AM

Crime praticado contra indígena. Genocídio. Disputa de terras. Direitos indígenas. Competência da Justiça Federal.

RE 192.473-0 RR

Crime praticado contra silvícola. Homicídio. Competência da Justiça Federal.

RE 263.010-1 MS

Crime praticado por índio contra índia. Inexistência de direitos indígenas. Declinação de competência para a Justiça Estadual.

RE 270.379-6 MS

Crime praticado contra indígena. Homicídio. Disputa de terras. Competência da Justiça Federal.

RE 351.487 - RR

Crime de genocídio conexo com outros delitos. Competência da Justiça Federal.

RE 365.115 - TO

Crime praticado por índio. Tráfico ilícito de entorpecentes. Lei 6.368/76, art. 12. Competência da Justiça Estadual.

RE 439.507 - PA

Crime praticado por índio. Rapto de criança de 7 anos. Inexistência de interesse da coletividade indígena. Competência de Justiça Estadual.

ROHC 84.308-5  - MA

Crime praticado por índio. Latrocínio. Competência da Justiça Estadual.

Superior Tribunal de Justiça

Documento Ementa
CC 35.489 - RS

Crimes praticados por indígenas. Roubo. Formação de Quadrilha. Resistência. Disputa por terras. Competência da Justiça Federal.

CC 39.389 - MT

Crimes praticados por indígenas. Homicídios. Defesa do território. Direitos étnicos. Competência da Justiça Federal.

CC 43.155 - RO

Crimes praticados por indígenas. Disputa de terras. Competência da Justiça Federal.

CC 45.127 - PE

Crime praticado por índio contra índio. Lesão corporal leve. Competência da Justiça Estadual.

HC 22.834 - MA

Crime praticado por índio. Latrocínio. Indígena integrado à sociedade. Regime fechado de cumprimento de pena.

HC 23.598 - PE

Crime praticado por indígenas. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ameaça de testemunhas. Receio da comunidade indígena.

HC 30.113 - MA

Crime praticado por indío. Tráfico de entorpecentes. Porte ilegal de arma. Falta de perícia antropológica. Dispensabilidade. Indígena integrado à sociedade. Pleito de concessão do regime de semiliberdade. Impossibilidade.

HC 34.683 - PE

Crime praticado por indígenas. Roubo. Art. 157, §2º, I e II. Disputa de terras. Competência da Justiça Federal.

HC 34.838 - PE

Crime praticado por indígena. Furto de dois bois. Disputa de terras. Aplicação do princípio da insignificância. Competência da Justiça Federal.

HC 34.839 - PE

Prisão Preventica. Habeas Corpus. Falecimento do paciente. Superveniente perda do objeto.

REsp 625.100 - PR

Crime praticado contra índio. Lesões corporais. Competência da Justiça Estadual.

Justiça Federal

Documento Ementa
AP 2003.83.00.011297-6 PE

Crime praticado por índio contra índios. Homicídio simples e qualificado. Porte ilegal de arma. Divergências entre facções na comunidade indígena Xucuru.

Tribunal Regional Federal - 1ª Região

Documento Ementa
ACr 1999.37.01.000848-0 - MA

Crime praticado por índio. Roubo. Art. 157, §3º.

ACr 2001.01.00.046953-4 - AM

Crime praticado contra indígenas. Etnia Tikuna. Crime de Genocídio. Competência do Juiz Singular.

HC 1997.01.00.015592-9 - MA

Crime contra a vida de silvícola. Disputa de terras indígenas. Competência da Justiça Federal.

HC 2005.01.00.072506-2 - MT

Prisão preventiva. Delitos ambientais. Operação "Curupira". Exploração de produtos florestais. Possível prática de Genocídio contra indígenas.

RC 95.01.22597-6 - AM

Crime contra a vida de silvícola. Disputa de terras. Competência da Justiça Federal.

RC 1997.01.00.000453-4 - AC

Crime praticado contra índio. Competência da Justiça Federal.

RC 1997.01.00.40591-3 - BA

Crime praticado por índio contra índio. Homicídio. Competência da Justiça Federal.

RC 2003.42.00.001839-9 - RR

Crime contra a vida de silvícola. Ocultação de cadáver. Recurso em sentido estrito. Inexistência da alegações finais. Ausência de Nulidade.

Tribunal Regional Federal - 3ª Região

Documento Ementa
HC 2003.03.00.079577-9 - MS

Crimes praticados contra indígenas. Homicídio. Lesões corporais. Índos da Aldeia Taquara. Acampados em área da Fazenda Brasília do Sul. Decreto de Prisão Preventiva. Concurso de Pessoas. Alegação de desigualdade de tratamento.

RC 2002.03.99.016415-4 - MS

Crime praticado por índio contra índio. Homicídio. Incompetência da Justiça Federal.

Tribunal Regional Federal - 4ª Região

Documento Ementa
RC 2002.04.01.041639-8 - SC

Crimes de Cárcere Privado e de Extorsão. Morte e lesões a índios. Reserva Indígena Xapecó. Competência da Justiça Federal.

RC 2004.72.02.000942-2 - SC

Crimes praticados por indígenas. Competência da Justiça Federal.