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Acordos e Parcerias

MPF / ABA

O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a colaboração a que se propõe o MPF e a ABA na realização de estudos, pesquisas e elaboração de laudos antropológicos periciais, que permitam subsidiar e apoiar tecnicamente os trabalhos, judiciais e extrajudiciais, do MPF, em questões que envolvam direitos e interesses de populações indígenas, remanescentes de quilombos, grupos étnicos, minorias e outros assuntos referentes às suas atribuições, seja como defensor dos direitos e interesses referidos, seja na qualidade de custos legis .