Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

Destaques

Confira nesse espaço notícias, arquivos, ações destacados pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais 

"Comunidade indígena Kadiweu x Funai - Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal."
"Indicar Procuradores da República como relatores da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão no tem BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA POVOS INDÍGENAS."
"Ministério Público Federal recomenda que o Município de Jacareacanga, na pessoa do prefeito municipal, Raulien Oliveira de Queiroz, faça a entrega dos Kit´s farinheiras devido ao programa com previsão orçamentária há mais de um ano, e motores de popa e geradores aos indígenas adotando para tanto o instituto da cessão gratuita de uso ao invés da doação."
"Convergências entre a Garantia de Direitos Fundamentais e a Conservação Ambiental."
" Análise das atribuições desenvolvidas, pelo IBAMA, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá."
" Ação Civil Pública proposta pelo IBAMA em face de Maria Santa Boaventura Quintino, em que se pretende a demolição das estruturas erguidas em área de preservação permanente (APP) e indenização pelos danos morais difusos."
" Retomada das obras no Ramal da Integração (Murú ou Porto Novo), impactos socioambientais e ausências de licenciamento ambiental adequado."
" Tratar do cadastramento socioeconômico de indígenas, bem como recomendar à FUNAI a regularização de referido cadastro dos indígenas das aldeias/comunidades situadas no Estado de Alagoas."
" Visando garantir a completa delimitação e titulação da área em que vive a comunidade quilombola de Rincão dos Negros, localizada em Rio Pardo/RS."
" Reportagem do colunista Jânio de Freitas, Folha de São Paulo sobre a extinção do Ministério da Cultura (Minc)."
" O Globo, dia16 de maio de 2016."
" A comunidade de Marãiwatsédé e o Ministério Público Federal solicitam ao poder público federal que intensifiquem os trabalhos de fiscalização sobre o território xavante."
" Á COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNAI ALTO SOLIMÕES que instaure sindicância a fim de apurar suposto cometimento de infrações funcionais por servidores da Funai."

 "À presidência do IBAMA, o MPF recomenda a não delegação do licenciamento ambiental das rodovias federais BR-080, BR-158 e BR-242, nos trechos que atravessam o estado de Mato Grosso à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT."                                 

" Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Roraima, na qual o relator reconhece expressamente a jurisdição indígena e a ausência do direito de punir do Estado, em caso de decisão prévia da própria comunidade. O precedente reconhece também, de forma expressa, a supralegalidade da convenção nº 169 da OIT."

" Decisão TRF 1º Região para determinar aos réus  que suspendam imediatamente as atividades agrossilvipastoris, notadamente o plantio de eucalipto, nas Fazendas Góis I e Góis II, de sua propriedade."            

"ACP da PRM- Erechim/RS possibilitando afastamento de professores indígenas sem prejuízo das respectivas remunerações."                                           

" Decisão do Tribunal de Justiça de Roraima afasta condenação de índio já punido pela tribo MPF e entidades veem ilegalidade em revisão de terras indígenas."


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