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Maio Cigano

Em 2018, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal lançou o Maio Cigano, projeto voltado para dar visibilidade e desenvolver ações capazes de garantir os direitos da população cigana no Brasil. A iniciativa parte da constatação de que os ciganos são hoje uma das populações tradicionais mais vulneráveis do país e enfrentam grandes barreiras para ter acesso a direitos básicos, como saúde, educação, moradia e justiça.

A iniciativa prevê a confecção e distribuição de guia de referência sobre os direitos dos povos ciganos e os instrumentos para sua efetivação, publicação de coletânea de artigos, além da realização de eventos e audiências públicas e da expedição de nota técnica a respeito do Estatuto do Cigano, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), em tramitação no Congresso Nacional. Outra frente de atuação é a capacitação dos procuradores e servidores do MPF sobre tema, com a realização de curso à distância em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União.

Audiência pública:
Realizada na PGR no dia 28 de maio de 2018, reuniu Ministério Público Federal, lideranças ciganas e representantes de órgãos do governo para um amplo debate sobre políticas públicas voltadas para os povos ciganos.

- Ata da audiência pública
- Compromissos assumidos pelos órgãos do Governo Federal

Como resultado do diálogo e em cumprimento a um dos compromissos assumidos no encontro, o Ministério da Saúde editou portaria que institui a Política Nacional de saúde integral do Povo Cigano/Romani

Nota técnica:
Nota técnica n. 5/2018-6CCR – Apresenta sugestões de melhoria ao texto do projeto de lei do Estatuto Cigano (PLS 248/2015), para adequá-lo à Constituição Federal e às normas internacionais que tratam dos povos ciganos, em especial a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Publicações:
Guia de Referência – Políticas Públicas para Povos Ciganos (em produção)
Coletânea de artigos - Povos Ciganos - Direitos e Instrumentos para sua Defesa (em produção)

Recomendação:
Recomendação – O MPF recomendou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inclusão dos povos ciganos na pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2018 e no Censo Demográfico previsto para 2020. 

Capacitação:

Curso EAD "O MPF na Afirmação dos Direitos dos Povos Ciganos" - Edital e projeto pedagógico

 

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