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Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

D.O.U. 76 de 22/04/2008 - Seção 1 Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA nº 216, de 18/04/2008

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI e da outras providências.(p.34)

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