Combate à Corrupção

Revisão

A Assessoria de Revisão tem como principal atribuição o exame dos processos e procedimentos distribuídos aos membros da Câmara, para verificação da documentação constante dos autos e elaboração de síntese do conteúdo por meio de minuta de voto, com vistas a facilitar a análise final.

A maior demanda fica por conta da análise de promoção de arquivamento sendo que também são analisados declínios de atribuição, recursos e conflito de atribuição.

Com advento da edição da Resolução n.º 148/2014 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, houve uma significante alteração da temática tratada na 5ª CCR. Anteriormente, esta Câmara tinha atribuição para atuar nos assuntos ligados ao patrimônio público e social. Após, a referida resolução a 5ª CCR passou a ser a câmara especializada no combate à corrupção.

 

Para acompanhar o andamento de procedimentos extrajudiciais e processos judiciais instaurados pelo MPF, CLIQUE AQUI.

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Contatos da Assessoria de Revisão: