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Combate à Corrupção

Notas Técnicas

Nota Técnica nº 01/2016 - 5ª CCR - Crime de tráfico de influência nacional e internacional.

Nota Técnica nº 01/2016* - 5ª CCR - Análise da Medida Provisória nº 703/2015, que trata de acordo de leniência no âmbito da Lei nº 12.846/2013.

Nota Técnica nº 01/2017 - 5ª CCR - Acordos de Leniência e seus efeitos.

 

 

Notas Técnicas Conjuntas

Nota Técnica nº 01/2017 - 2ª, 4ª, 5ª e 7ª CCRs - Nota Técnica das Câmaras de Coordenação e Revisão Criminais do Ministério Público Federal com contribuições para a proposta de Decreto de Indulto Natalino para o ano de 2017.

Nota Técnica nº 04/2017 - 2ª, 3ª e 5ª CCRs - Analisa a Medida Provisória nº 784, de 7 de Junho de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.

 

* Erro formal quanto ao número da nota técnica.