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Rotinas

  • Arquivamento por prescrição (formulário simplificado)

O Colegiado da 4ª Câmara aprovou, em sua Sessão Ordinária nº 504, de 28 de junho de 2017, a sugestão de formulário para a elaboração de promoção de arquivamento dos procedimentos investigatórios encerrados por motivo de prescrição, seguindo procedimento já adotado pela 5a. CCR.

A Câmara elaborou um formulário eletrônico a ser preenchido pela unidade. Entre outras vantagens, a ideia é que a movimentação eletrônica do mencionado formulário torne desnecessário o encaminhamento físico dos autos. As unidade devem proceder da seguinte forma nos arquivamentos por prescrição:

Envio à 4ª CCR:

Passo 1: Cadastrar normalmente a providência para gerar promoção de arquivamento. No entanto, o documento deve ser eletrônico e cadastrado escolhendo-se o modelo de documento: 4a.CCR – Promoção de arquivamento – Prescrição(Simplificado)”.

O campo resumo deve ser preenchido com: Promoção de arquivamento por prescrição, movimentando os autos à 4ª CCR apenas pelo sistema Único, conforme entendimento do Colegiado aprovado em sua Sessão Ordinária nº 504, de 28 de junho de 2017, mantidos os volumes físicos nesta unidade.”;

Passo 2: Na aba Anotações do procedimento incluir a seguinte anotação: #AutosNaPR

Observação: Esta informação é imprescindível para que os autos possam ser recebidos na Câmara;

Passo 3: Marcar o procedimento com um marcador de envio à Câmara e

Passo 4: Movimentar o procedimento/processo pelo sistema Único, sem gerar envelopes.


Recebimento na unidade após deliberação:

Passo 1: Consultar os procedimentos/autos pelo novo gerenciador digitando-se: #AutosDeliberados4CCR e

Passo 2: Receber o procedimento/autos normalmente.