Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
ResoluçãoCONAMA_430-11.pdf
—
Documento PDF,
158 KB (161893 bytes)