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Arquivo object codeAta da Reunião
Reunião virtual com equipe do Projeto Água para o Futuro e presencial com Equipe do Projeto Conexão Água - 23/02/2018
Reunião virtual com equipe do Projeto Água para o Futuro e presencial com Equipe do Projeto Conexão para criação do Portal, realizada em 23.2.2018, das 15h às 19h, no gabinete 102, na PRR3ª Região/MPF. 
ArquivoFoto 2
ArquivoFoto 1
Arquivo object codeProgramação
I Fórum de Diálogo Intersetorial - Subsídios para a Legislação Nacional de Água para Consumo Humano - 29 e 30/06/2017
Evento realizado nos dias 29 e 30 de março de 2017, no Auditório João Yunes, Faculdade de Saúde Pública – FSP/USP - Av. Dr. Arnaldo, 715, Cerqueira César, São Paulo/SP (Metrô Clínicas).
Arquivo object codeAta da Reunião.
Reunião "Comitê Permanente para Gestão Integrada da Qualidade da Água" - Inquérito Civil nº 14.1096.0000003/2017 - 27/06/2017
Reunião realizada no dia 27 de junho de 2017, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
ArquivoFoto 2
ArquivoFoto 1
Apoio às Entrevistas da Ação Eco Cuencas nas Bacias do PCJ - 20/06/2017
Evento realizado no dia 20 de junho de 2017, as 10h30, na sala 56 da PRR da 3ª Região.
Reunião - Revisão Portaria MS nº 2.914/2011 - Grupo de Trabalho Padrão de Potabilidade - 20/04/2017
Reunião de Revisão Portaria MS 2.914/2011 - Grupo de Trabalho Padrão de Potabilidade. Data: 20 de abril de 2017. Local: Auditório da FUNASA MG Rua Espirito Santo, 500, Centro – Belo Horizonte- MG.
Arquivo object codeProgramação
Arquivo object codeFoto
Encontro do Dia Mundial da Água - 22/03/2017.
Encontro do Dia Mundial da Água, no dia 22 de março de 2017, as 14h30, no gabinete 102 da PRR da 3ª Região, com a Dra. Sandra Kishi, o vice-cônsul geral de Israel, Fares Saeb, a Dra. Consuelo Moromizato Yoshida, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marcelo Drügg Barreto Vianna, Professor Doutor do Curso MBA de Facilidades da Poli-USP, Ruddi DeSouza, Presidente do Conselho de Saneamento da ABIMAQ e Managing Director da New Horizon Technologies e Ric Scheinkman, Diretor da Harpia Capital (a distância).
Arquivo object codePauta da reunião
Arquivo object codeFoto
ArquivoPortaria de Consolidação nº 5, de 28 de Setembro de 2017.
Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de Setembro de 2017 - Ministério da Saúde. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Link para publicação no Boletim das Águas sobre o evento
Oficina de Trabalho nº 1 relacionada à Proposta de Plano de Ações para instituir uma política de reúso de efluente sanitário tratado no Brasil - 05 e 06/12/2016
Nos dias 5 e 6 de dezembro de 2016, a Dra. Sandra Kishi participou de evento representando a 4ª CCR em Brasília/DF, na sede do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura) - Oficina de Trabalho nº 1 relacionada à Proposta de Plano de Ações para instituir uma política de reúso de efluente sanitário tratado no Brasil.
Link para notícia do evento
Palestra da Dra. Sandra Kishi em evento na Câmara de Vereadores de Piracicaba/SP - 27/06/2016
Arquivo object codeProgramação
Seminário Internacional sobre Crise Hídrica e Mudanças Climáticas: os Desafios da Governança da Água - 07/06/2016
Seminário Internacional sobre Crise Hídrica e Mudanças Climáticas: os Desafios da Governança da Água, realizado no dia 7 de junho de 2016, pela Agência de Bacias PCJ.
Arquivo Tar archiveProgramação
Audiência Pública "Exposição aos agrotóxicos e gravames à Saúde e ao Meio Ambiente - 29 e 30/08/2016
Audiência Pública "Exposição aos agrotóxicos e gravames à Saúde e ao Meio Ambiente, realizada nos dias 29 e 30 de agosto de 2016, no Auditório da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Link do Release da Audiência Pública
Audiência Pública sobre Despoluição da Baía da Guanabara - 26/08/2016
Audiência Pública sobre Despoluição da Baía da Guanabara - gerenciamento de recursos, saneamento básico e educação ambiental, realizada no dia 26 de agosto de 2016, no edifício da PR/RJ.
Arquivo Tar archiveCartaz
ArquivoLista de presença 4
ArquivoLista de presença 3
ArquivoLista de presença 2
Arquivo Octet StreamLista de presença
Reunião sobre os Inquéritos Civis nº 05/2014 e 231/2014 - 09/09/2016
Reunião sobre os Inquéritos Civis nº 05/2014 e 231/2014, realizada no dia 9 de setembro de 2016 na sede do MP/SP.
Arquivo object codeRoteiro
Reunião Técnica para Discussão da Renovação da Outorga do Sistema Cantareira - 28/07/2016
Reunião sobre a Discussão da Renovação do Sistema Cantareira, realizada no Auditório da Secretaria Estadual de Saúde em São Paulo.
Arquivo Octet StreamLista de presença
Arquivo object codeAta da Reunião
Reunião Técnica Rede Digital de Qualidade da Água - 14/07/2016
Reunião Técnica do Projeto Qualidade da Água - Rede Digital de Qualidade da Água, realizada no dia 14 de julho de 2016, sala 56 do edifício da PRR 3ª Região.
ArquivoLista de presença II
Arquivo Octet StreamLista de presença
Reunião no MP/SP em Campinas, referente ao Inquérito Civil nº 05/2014 (GAEMA-PCJ-Piracicaba) sobre qualidade da água - 06/05/2016
Arquivo Octet StreamLista de presença
Reunião referente ao Inquérito Civil nº 1410960000005/2014-2 (qualidade da água) e sobre a "Constituição de uma Agenda Comum sobre Saúde, Águas e Meio Ambiente do Ministério Público e da Secretaria de Saúde" - 10/05/2016
Reunião referente ao Inquérito Civil nº 1410960000005/2014-2 (qualidade da água) e sobre a "Constituição de uma Agenda Comum sobre Saúde, Águas e Meio Ambiente do Ministério Público e da Secretaria de Saúde", realizada no Prédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, localizado na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n. 2020, Bela Vista, São Paulo, SP. Participação da Roseane Garcia (ABES) e Dra. Telma Nery (O Capítulo Latino Americano e Caribe da Sociedade Internacional de Epidemiologia Ambiental).
Arquivo Citrix ICA settings fileRelatório da Audiência Pública
Arquivo Citrix ICA settings fileAta da Audiência Pública
ArquivoEdital
Audiência Pública sobre Licenciamento Ambiental Ameaçado - 08/03/2016
Audiência promovida pelo MPF e MP/SP para discutir a proposta de alteração das Resoluções nº 01/1986 e nº 237/1987 do CONAMA formulada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), bem como os Projetos de Lei que tramitam junto ao Congresso Nacional. Data: 08 de março de 2016, às 09 horas; Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, situada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020 - Cerqueira César, São Paulo/SP.
ArquivoApresentação realizada pela Dra. Sandra Kishi.
Link com a programação do dia 19/04/2016
Arquivo object codeProgramação
III Simpósio de Ecotoxicologia da Unesp – Rio Claro/SP - 19/04/2016
III Simpósio de Ecotoxicologia da Unesp – Rio Claro/SP, realizado no dia 19 de abril de 2016. Participação da Dra. Sandra Kishi na Mesa Redonda- Atualidade: “A tragédia de Mariana/MG: o que podemos tirar de aprendizado nos aspectos geotécnicos, ecotoxicológicos e jurídicos”.
Arquivo object codeProgramação
Seminário “Gestão da Água – A crise não acabou” - 23/03/2016
Seminário “Gestão da Água – A crise não acabou”, realizado no dia 23 de março de 2016, no edifício-sede da FIESP, na Avenida Paulista, 1313, 15º andar – Espaço Nobre. Participação da Dra. Sandra Kishi na condição de palestrante para compor o Painel I “Eficiência e Transparência na Gestão”, bem como participar da cerimônia de entrega da 11ª Edição do Prêmio FIESP de Conservação e Reúso de Água.
ArquivoLista de presença 2
ArquivoLista de presença 1
Arquivo Octet StreamPauta
ArquivoRelease
Arquivo Octet StreamPauta
Reunião Técnica do Projeto Qualidade da Água - 27/01/2016
Objetivos: 1) Aperfeiçoamento e considerações sobre a Tabela Parâmetros de Qualidade de Água para o Abastecimento x Riscos à Saúde x Tecnologias Apropriadas (Guia de Orientações Técnicas do Manual de Atuação do Ministério Público em Qualidade das Águas); 2) Indicação de pesquisadores, instituições, associações e empresas que poderão contribuir com expertise no preenchimento da tabela nos diversas temas (parâmetros, riscos associados, tecnologias de tratamento de efluentes, águas para abastecimento e poluição difusa, diretrizes fundamentais para a efetivação dos parâmetros e análise de custos e possibilidade de investimentos em melhorias das tecnologias e monitoramento), e 3) Plano de Ação para a divulgação da tabela e obtenção das informações.
Arquivo Tar archiveCartaz
I Seminário de Direito Ambiental da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - 16 e 17/11/2015
I Seminário de Direito Ambiental da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, realizado nos dias 16 e 17/11/2015, no Auditório da Defensoria Pública de São Paulo.
ArquivoResolução ANA/DAEE nº 1200/2015
ArquivoConvite
Reunião na ANA para a discussão e aprovação da nova outorga para o Sistema Cantareira - 20/10/2015
Arquivo Octet StreamLista de presença
Reunião de Balanço das Atividades do Projeto Qualidade da Água - 09/12/2015
Arquivo Octet StreamPrograma
Evento Preparatório para a COP 21: “Clima, Água e Paz sem Fronteiras” - 27/10/2015
Evento Preparatório para a COP 21: “Clima, Água e Paz sem Fronteiras”, realizado no dia 27 de outubro de 2015, no Auditório da Procuradoria Regional da República – 3ª Região.
Arquivo object codeCartaz do evento
Mesa-redonda para debater a crise de abastecimento de água em São Paulo - 05/10/2015.
O encontro foi promovido pela Comissão Especial Crise Hídrica no Brasil, da Câmara dos Deputados, com o apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 5 de outubro de 2015.
Arquivo Octet StreamNotícia
Notícia sobre a exibição do filme e do debate.
Arquivo Octet StreamLista de presença
Arquivo Tar archiveCartaz
ArquivoSinopse
FICHA TÉCNICA - A LEI DA ÁGUA. documentário, Brasil, 2014, 78′ Produção: Cinedelia, em coprodução com O2 Filmes Distribuição: O2 Play Direção: André D’Elia Uma parceria: Instituto Socioambiental – ISA WWF-Brasil Fundação SOS Mata Atlântica Associação Bem-Te-Vi Diversidade Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Exibição do Filme “ A Lei da Água” - 24/06/2015.
Exibição do Filme “ A Lei da Água”, seguida de debates com especialistas, no Auditório da PRR da 3ª Região, no dia 24 de junho de 2015.
Arquivo Octet StreamLista de presença
Reunião Técnica com a FEBRABAN - 02/06/2015
Reunião realizada no dia 2 de junho de 2015, na PRR da 3ª Região, com o objetivo de alavancar medidas de cunho socioambiental pelo sistema financeiro, com vistas à implementação de financiamentos sustentáveis, a fim de evitar impactos negativos decorrentes dos empreendimentos.
Arquivo object codeProgramação do evento
Seminário Políticas Públicas, Direitos Humanos e Financiamentos Sustentáveis - 21 e 22/05/2015
Seminário realizado no Auditório da PRR da 3ª Região, nos dias 21 e 22 de maio de 2015.
Arquivo Octet StreamLista de presença
Oficina sobre Financiamentos e Investimentos Sustentáveis, visando a Melhoria da Qualidade da Água e do Meio Ambiente - 20/05/2015.
Arquivo Octet StreamLista de presença
Arquivo Octet StreamPauta
Reunião Técnica com a Aliança pela Água - 15/04/2015
Reunião fechada com especialistas e pesquisadores para discutir atribuições e responsabilidades dos diferentes atores para lidar com a crise hídrica e garantir que as ações resultem em ganho de segurança hídrica para o futuro. Evento realizado na PRR da 3ª Região, no dia 15 de abril de 2015.
ArquivoDecreto nº 9.179, de 23 de outubro de 2017.
Altera o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para a apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
ArquivoAta - parte da tarde
Arquivo Octet StreamAta - parte da manhã
ArquivoEdital
Audiência Pública "A Crise Hídrica no Estado do Rio de Janeiro: Impacto e Medidas de Enfrentamento" - 11/03/2015
Audiência Pública "A Crise Hídrica no Estado do Rio de Janeiro: Impacto e Medidas de Enfrentamento", realizada no dia 11 de março de 2015, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro.
ArquivoPortaria PRR/3ª Região nº 24, de 26 de janeiro de 2015.
Portaria que instituiu a Comissão de Gestão de Água da PRR da 3ª Região.
Reunião da Comissão de Gestão de Água da PRR 3ª Região - 29/01/2015
ArquivoApresentação realizada pela Dra. Sandra Kishi
Apresentação realizada pela Dra. Sandra Kishi: "O papel do Ministério Público e a crise hídrica".
Arquivo Octet StreamPauta
Audiência Pública "O problema do fornecimento de água nos municípios abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no estado de São Paulo" - 13/11/2014.
Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, realizada na Câmara dos Deputados, no dia 13 de novembro de 2014, para discutir o problema do fornecimento de água nos municípios abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no estado de São Paulo.
Arquivo object codeProgramação do evento
Seminário Internacional - Rebecca Purdom “Água, Informação, Participação, Controle Social e a Crise: Soluções e Alternativas” - 06/11/2014
Seminário realizado no dia 06 de novembro de 2014, no Auditório da PRR 3ª Região - Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, térreo, São Paulo-SP. Público-Alvo: membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário, pesquisadores, ONGs e sociedade civil.
Arquivo object codeProgramação do evento
ArquivoRegiões Hidrográficas Brasileiras - parte 8
ArquivoRegiões Hidrográficas Brasileiras - parte 7
ArquivoRegiões Hidrográficas Brasileiras - parte 6
ArquivoRegiões Hidrográficas Brasileiras - parte 5
ArquivoRegiões Hidrográficas Brasileiras - parte 4
ArquivoRegiões Hidrográficas Brasileiras - parte 3
ArquivoRegiões Hidrográficas Brasileiras - parte 2
ArquivoRegiões Hidrográficas Brasileiras - parte 1
Regiões Hidrográficas Brasileiras
O estudo ora apresentado trata das Regiões Hidrográficas Brasileiras (RHs), contendo a caracterização e a análise hidroambiental dessas regiões. As 12 regiões hidrográficas (RH) brasileiras, as quais contém rios enquadrados como federais, foram analisadas com ênfase em aspectos ambientais. O Estudo foi realizado por Jorge Cravo Barros - Assessor do GT Águas. Brasília/DF - fev/2009.
Arquivo Octet StreamApresentação do Projeto Qualidade da Água
Arquivo Octet StreamTermo de Encerramento do Projeto Qualidade da Água
Termo de Encerramento do Projeto Qualidade da Água - período de 01/09/2014 a 31/05/2017. O documento apresenta as principais entregas e indicadores de desempenho do Projeto.
Arquivo Octet Stream7º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água
7º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água, referente ao período de 25/03/2017 a 31/05/2017.
Arquivo Octet Stream6º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água
6º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água, relativo ao período de 25/01/2017 a 24/03/2017.
Arquivo Octet Stream5º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água
5º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água, referente ao período de 25/11/2016 a 24/01/2017.
Arquivo4º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água
4º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água, referente ao período de 01/05/2016 a 24/11/2016.
Arquivo Octet Stream3º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água
3º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água, referente ao período de 01/11/2015 a 30/04/2016.
Arquivo Citrix ICA settings fileAta da Reunião Técnica
Reunião Técnica do Projeto Qualidade da Água - 07/03/2016
Reunião Técnica do Projeto Qualidade da Água, realizada no dia 7 de março de 2016, na PRR da 3ª Região.
ArquivoRelatório sobre a Vulnerabilidade Hídrica da RMSP – revisão de junho de 2015
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM, que tem entre suas prioridades estimular políticas públicas em prol da sustentabilidade, encaminha o presente relatório intitulado Relatório sobre a Vulnerabilidade Hídrica da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, ao Governo Federal, ao Governo do Estado de São Paulo e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. A versão de junho de 2105 está baseada em relatório preliminar inicialmente publicado pelo PROAM em 2008, com a perspectiva de demonstrar o estado de arte e dimensionar aspectos ambientais e antrópicos sobre a sustentabilidade hídrica da Região Metropolitana de São Paulo. Visa, sobretudo, medidas imediatas para prevenir maiores riscos às comunidades vulnerabilizadas no histórico quadro de má gestão dos recursos hídricos e um plano efetivo e multisetorial de sustentabilidade hídrica para a RMSP.
Arquivo ATK insetCARTA DE SÃO PAULO SOBRE GESTÃO HÍDRICA EM SITUAÇÃO DE ESCASSEZ
Carta elaborada pelos participantes do Seminário “Crise Hídrica: alternativas e soluções”, evento realizado e apoiado pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pela Escola Superior do Ministério Público da União e pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, também com apoio do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Associação dos Procuradores da República.
Seminário "Crise Hídrica: alternativas e soluções" - 25 e 26/02/2015
Seminário realizado na PRR da 3ª Região, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2015.
Uruguai
São Francisco
Parnaíba
Tocantins-Araguaia
Paraná
Atlântico Sul
Paraguai
Atlântico Sudeste
Atlântico Nordeste Oriental
Atlântico Nordeste Ocidental
Amazônica
Atlântico Leste
Atlântico Leste
Arquivo Octet StreamAta da Audiência Pública
ArquivoEdital da Audiência Pública
Arquivo object codeAta da Reunião
Ata da Reunião Técnica do Projeto Conexão Água "Estado da Arte do Compliance na Administração Pública e Responsabilidade Socioambiental: Para Governança da Água", realizada em São Paulo no dia 16 de agosto de 2017 na PRR da 3ª Região.
ArquivoMedida Provisória, nº 809, de 1º de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Medidas Provisórias
Arquivo object codeAta da Reunião
Reunião da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público - 11/12/2017
Participações da Dra. Alexandra Facciolli Martins (PJ/MPSP) e da Dra. Sandra Kishi na III Reunião da Comissão Temporária do Meio Ambiente, realizada no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, dia 11 de dezembro de 2017, em Brasília/DF, momento em que foram expostas as Justificativas do Projeto de Integração do Ministério Público na Proteção dos Recursos Hídricos.
Arquivo Octet StreamProgramação detalhada
Arquivo object codeApresentação
ArquivoDocumento sobre a reunião, com links sobre Dados Abertos da Saúde.
Reunião realizada no Ministério da Saúde, em Brasília, no dia 23/08/2017.
Participação em Reunião realizada no dia 23 de agosto de 2017, no Ministério da Saúde, em Brasília, sobre a disponibilidade das informações e transparência de dados de monitoramento de bases do SISAGUA no Portal Dados Abertos do Ministério da Saúde e validação de dados repassados pelos Estados.
Arquivo Octet StreamPlano de aula do curso
Curso "Estratégias para a revitalização de bacias, qualidade hídrica e saneamento" - 23/08/2017 a 04/10/2017
Participação da Dra. Sandra Kishi como orientadora pedagógica no curso “Estratégias para a revitalização de bacias, qualidade hídrica e saneamento”, ministrado pela ESMPU, no período de 23/08/2017 a 04/10/2017.
Curso "A lei anticorrupção empresarial e outros temas de compliance" - 23 a 25/08/2017
Participação da Dra. Sandra Kishi no curso “A lei anticorrupção empresarial e outros temas de compliance”, realizado pela ESMPU, em Brasília, nos dias 23 a 25 de agosto de 2017.
Arquivo Octet StreamRoteiro do curso
Arquivo object codeMemória da reunião
Reunião na Secretaria Estadual da Educação de São Paulo sobre o Projeto incentivado pelo Conexão Água "Sustentabilidade/Série Desafios” - 31/08/2017
Reunião na Secretaria Estadual da Educação -SP sobre o Projeto Sustentabilidade/Série Desafios”, realizada no dia 31 de agosto de 2017, das 10h00 às 12h00, no Gabinete do Coordenador da EFAP.
Arquivo object codeProgramação do evento
Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos - 11 e 12/12/2017
Participação da Dra. Sandra Kishi, como palestrante, no Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos, no Conselho Nacional do Ministério Público, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2017.
ArquivoApresentação realizada pela Dra. Sandra Kishi
Arquivo object codeCartaz do evento
Seminário de Discussão sobre Água de Reúso no Brasil - 08/12/2017
Participação da Dra. Sandra Kishi, como palestrante, no Seminário de Discussão sobre Água de Reúso no Brasil, realizado pelo Grupo de Pesquisa Saúde, Ambiente e Saneamento da FIOCRUZ, realizado no dia 8 de dezembro de 2017, em Manguinhos/RJ.
Mediação e Compliance do Poder Público - 06/12/2017
Participação de integrantes e colaboradores do Projeto Conexão Água (Consuelo Yoshida, Desembargadora Federal do TRF3, como coordenadora do evento; Marcelo Drügg Barreto Vianna; professor do Curso de MBA de Gestão de Facilidades da Escola Politécnica de Engenharia da Universidade de São Paulo, POLI – USP e Sandra Kishi, gerente do Projeto Conexão Água), ambos na qualidade de palestrantes, no evento “Mediação e Compliance do Poder Público), realizado no dia 6 de dezembro de 2017, das 9h as 12 h.
Arquivo object codeProgramação do evento
Arquivo object codeProgramação do evento
Seminário “Água como Direito Fundamental" - 06/12/2017
Participação da Dra. Sandra Kishi, como conferencista, no Seminário “Água como Direito Fundamental”, realizado na Defensoria Pública do Estado de São, no dia 6 de dezembro de 2017, as 14 hs.
7º Seminário Estadual Água e Saúde - 29/11/2017
Participação da Dra. Sandra Kishi, como moderadora de painel, no 7º Seminário Estadual Água e Saúde, realizado no dia 29 de novembro de 2017, no SESC Belenzinho.
Arquivo object codeProgramação do evento
Arquivo object codeProgramação do evento
II Encontro Brasileiro de Governo Aberto - 28/11/2017
Participação de Ethel Camargo, representante do Projeto Conexão Água, no II Encontro Brasileiro de Governo Aberto, no Centro Cultural São Paulo (Rua Vergueiro, 1000), em São Paulo, no dia 28 de novembro de 2017.
Arquivo Octet StreamLista de Presença
Arquivo object codePauta da Reunião
Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - 27/11/2017
Reunião Técnica do Projeto Conexão Água “Próximos passos do Projeto Conexão Água e estado da arte do compliance na Administração Pública e Responsabilidade Socioambiental”, realizada no dia 27 de novembro de 2017, na sala 56 da PRR da 3ª Região.
Arquivo Octet StreamLista de Presença
Arquivo object codePauta da Reunião
Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - 14/11/2017
Reunião Técnica do Projeto Conexão Água sobre a consolidação da ATA da reunião técnica do dia 16.8.2017 sobre o estado da arte do Compliance na Administração Pública e responsabilidade socioambiental das instituições financeiras, realizada no dia 14 de novembro de 2017, no gabinete 102 da PRR da 3ª Região.
Arquivo object codeProgramação do evento
19ª Conferência Anual Moody´s América Latina - 10/10/2017
Participação da Dra. Sandra Kishi, como ouvinte, na 19ª Conferência Anual Moody´s América Latina, realizada no dia 10 de outubro de 2017, no Pullman Vila Olímpia – Caesar Business Faria Lima, das 8h00 às 13h00.
Arquivo object codeCartaz do evento
Curso Internacional de Direito Ambiental na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP - 08 e 10/11/2017
Participação no Curso Internacional de Direito Ambiental na UNIMEP, nos dias 8 e 10 de novembro de 2017 (Dra. Alexandra Facciolli e Sandra Kishi como co-organizadoras).
Reunião do Projeto Conexão Água - 20/10/2017
Reunião do Projeto Conexão Água, realizada no dia 20 de outubro de 2017, no gabinete 102 da PRR da 3ª Região, sobre o Formulário da Proposta do Projeto Conexão Água.
Arquivo Octet StreamLista de presença
Arquivo Octet StreamLista de presença
Reunião do Projeto Conexão Água sobre Catalogação e TI - 18/10/2017
Reunião do Projeto Conexão Água, realizada no dia 18 de outubro de 2017, no gabinete 102 da PRR da 3ª Região, sobre catalogação e TI.
Arquivo object codeCartaz do evento.
ArquivoApresentação da Dra. Sandra Kishi.
Congresso Mundial sobre Dessalinização e Reúso da Água - The Water Challenge in the State of Sao Paulo - 17/10/2017
Participação no Congresso Mundial sobre Dessalinização e Reúso da Água - The Water Challenge in the State of Sao Paulo, Sheraton Hotel - Marginal Pinheiros, realizado no dia 17 de outubro de 2017 (Dra. Sandra Kishi, como palestrante).
Reunião da Comissão Consultiva Interinstitucional para a definição de critérios para a aprovação de Projetos Incentivados pelo Projeto Conexão Água - 06/10/2017
Arquivo Octet StreamLista de presença
ArquivoApresentação "Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saúde".
Apresentação realizada por Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça do MP/SP - GAEMA - Núcleo PCJ/Piracicaba.
Arquivo Octet StreamLista de presença
Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - 05/10/2017
Reunião do Projeto Conexão Água sobre Segurança Alimentar, com Rosana Perroti, do Projeto Farinata, realizada no dia 5 de outubro de 2017, as 15hs, no gabinete 102 da PRR da 3ª Região.
Arquivo Octet StreamLista de presença
Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - 04/10/2017
Reunião Técnica do Projeto Conexão Água, realizada no dia 4 de outubro de 2017, na sala de videoconferência da PRR da 3ª Região, com a Comissão de Saúde do Fórum Nacional de Combate aos Impactos de Agrotóxicos”.
ArquivoApplication Form for the 5th Kyoto World Water Grand Prize.
Reunião visando à inscrição do Projeto Conexão Água para concorrer ao 5º Prêmio do Fórum Mundial da Água em Kyoto - 11/10/2017.
Reunião do Projeto Conexão Água visando à inscrição do Projeto Conexão Água para concorrer ao 5º Prêmio do Fórum Mundial da Água em Kyoto, com a colaboração de Marcelo Drügg Barreto Vianna, professor do Curso de MBA de Gestão de Facilidades da Escola Politécnica de Engenharia da Universidade de São Paulo (POLI – USP) e de Margarida Yassuda (Women for Water), realizada no dia 11 de outubro de 2017, no gabinete 102 da PRR da 3ª Região.
Arquivo Octet StreamLista de presença
Reunião do Projeto Conexão Água - 27/09/2017
Reunião do Projeto Conexão Água com Marcelo Drügg Barreto Vianna, professor do Curso de MBA de Gestão de Facilidades da Escola Politécnica de Engenharia da Universidade de São Paulo (POLI - USP) e colaborador do Projeto Conexão Água e da Dra. Alexandra Facciolli, Promotora de Justiça (GAEMA-PCJ-MPSP), Paulo Mattos, especialista econômico e político do Consulado dos EUA no Brasil e Randy Fleitman, especialista econômico e político do Depto de Estado dos EUA, na sala de reuniões nº 56, 5º and, da PRR3/MPF, no dia 27 de setembro de 2017.
Arquivo object codeProgramação do IV Encontro Diálogos Sustentáveis: Financiamento para a Conservação
Participação da Dra. Sandra Kishi no IV Encontro Diálogos Sustentáveis: Financiamento para a Conservação, realizado no dia 22 de setembro, das 9h às 18h, no Auditório Ipê Amarelo do Ministério do Meio Ambiente, Esplanada dos Ministérios, Bloco B – Brasília.
IV Encontro Diálogos Sustentáveis: Financiamento para a Conservação - 22/09/2017
ArquivoFoto 4
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Fotos do evento
Arquivo Octet StreamProgramação do Congresso
Arquivo object codeCartaz do evento.
Palestra “Governança e Sustentabilidade da Água" - 14/09/2017
Palestra realizada pela Dra. Sandra Kishi no dia 14 de setembro de 2017, na Associação Mulheres do Brasil.
Arquivo object codeMinuta do Documento do I Fórum de Diálogo Intersetorial Subsídios para a a Legislação Nacional de Água para Consumo Humano.
Reunião para consolidar o documento resultado do I Fórum de Diálogo Intersetorial – Subsídios para a Legislação Nacional de Água para Consumo Humano - 15/08/2017
Participação da Dra. Sandra Kishi na reunião do CEAP - Centro de Apoio à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, realizada no dia 15 de agosto de 2017, das 13h00 às 17h30, na sala Borges Vieira, da Faculdade de Saúde Pública, Av. Dr. Arnaldo, 715, Cerqueira César, São Paulo/SP.
8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público sobre Sustentabilidade: o direito da presente e das futuras gerações - 01 a 03/08/2017
Participação da Dra. Sandra Kishi no evento, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, nos dias 1º a 3 de agosto de 2017, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada SHTN Trecho 1, Conjunto 1B, Bloco C (61) 34247000, Brasília DF.
Arquivo Octet StreamProgramação do Congresso
Arquivo Octet StreamANEXO à ATA da Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - Estado da Arte do Compliance na Administração Pública e Responsabilidade Socioambiental: para Governança da Água
ANEXO à ATA da Reunião Técnica do Projeto Conexão Água, realizada no dia 16 de agosto de 2017, com as RECOMENDAÇÕES encaminhadas pela Debatedora convidada Luciane Moessa de Souza (Pós-doutora pela USP, sócia-fundadora e diretora da Soluções Inclusivas Sustentáveis).
ArquivoResolução BACEN n. 4.327, de 25 de abril de 2014.
Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
ArquivoApresentação "Capacitação em Plano de Segurança da Água - Análises a serem realizadas em pontos críticos".
Apresentação de Osman de Oliveira Lira (Fundação Nacional de Saúde - FUNASA).
Plano de Segurança da Água
Arquivo object codeApresentação "Barreiras múltiplas no tratamento de água para abastecimento".
Apresentação do Prof. José Carlos Mierzwa, da Universidade de São Paulo.
Clique aqui para obter mais informações sobre o Curso de Capacitação sobre Plano de Segurança da Água
Arquivo Octet StreamApresentação "Plano de Segurança da Água - PSA".
Apresentação de Lucas Achaval Silva - Engenheiro Ambiental-UFMS. Mestre em Tecnologias e Recursos Hídricos - Unb.
Curso de Capacitação Piloto PSA - CT - SAM - PCJ
Curso de Capacitação em Plano de Segurança da Água promovido pela Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ, no dia 25/05/2017, direcionado especificamente para os membros das equipes que implantarão o plano nos quatro municípios pilotos (Santa Bárbara d’Oeste, Santa Gertrudes, Cordeirópolis e Ipeúna).
Região Hidrográfica Amazônica
Região Hidrográfica Amazônica. A maior do mundo em disponibilidade de água.
Arquivo Octet StreamLista de Presença
Lista de presença da Reunião Técnica do Projeto Conexão Água – Dia 06/10/2017
ArquivoPetição Inicial da Ação Civil Pública sobre a distribuição da água captada no Rio Doce.
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, autarquia do Município de Colatina (SANEAR), do Município de Colatina/ES, da União, da Agência Nacional de Águas (ANA), da Samarco Mineração S.A e do Estado do Espírito Santo, objetivando a interrupção da distribuição da água captada no Rio Doce.
ArquivoPetição Inicial da Ação Civil Pública sobre danos relacionados ao abastecimento de água em Governador Valadares/MG
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face do Serviço Autônomo de Água (SAAE), da Samarco Mineração S/A e Vale S/A, objetivando a destinação adequada aos resíduos oriundos do tratamento de água no município de Governador Valadares/MG.
ArquivoPetição Inicial da Ação Civil Pública Cautelar sobre danos relacionados ao abastecimento de água em Governador Valadares/MG
Ação Civil Pública Cautelar proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face de Samarco Mineração S.A sobre danos relacionados ao abastecimento de água em Governador Valadares/MG.
ArquivoPetição Inicial da Ação Civil Pública sobre danos relacionados ao abastecimento de água em Governador Valadares/MG
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face da Samarco Mineração S/A e Vale S/A sobre danos relacionados ao abastecimento de água em Governador Valadares/MG.
Atuação Estratégica por Bacia Hidrográfica
17º Congresso Brasileiro de Mineração - “ O papel da mineração na governança de água” - 18 a 21/09/2017
Participação da Dra. Sandra Kishi no 17º Congresso Brasileiro de Mineração (Exposição Internacional de Mineração - EXPOSIBRAM 2017 - EXPOMINAS - Belo Horizonte/MG), realizado nos dias 18 a 21 de setembro de 2017.
ArquivoApresentação da Dra. Sandra Kishi
Slides de apresentação da Dra. Sandra Kishi no 17º Congresso Brasileiro de Mineração.
ArquivoApresentação "Ilhas de Cerrado no Brasil Central: segurança hídrica, energética e alimentar em remanescentes de hotspot de sociobiodiversidade".
Apresentação realizada por Fernanda Viegas Reichardt.
Arquivo object codeApresentação "Projeto Olhar do Sertão".
Apresentação realizada por Martha Medeiros.
ArquivoApresentação "A Importância dos Fragmentos Florestais do Interior Paulista e a Proposta do Corredor das Onças".
Apresentação realizada por Márcia Gonçalves Rodrigues.
ArquivoApresentação "Modelo para Políticas Públicas e Práticas Conservacionistas".
Apresentação realizada por Antônio Mello e Souza.
ArquivoApresentação "Compensação Ambiental Federal"
Apresentação realizada por Kátia Adriana de Souza.
ArquivoApresentação "IBAMA e Órgãos Ambientais de Controle. Aplicação de Multa Ambiental".
Apresentação realizada por Sandra Akemi Shimada Kishi.
ArquivoApresentação "Modelagens Administrativas da Gestão e Execução dos Recursos da Compensação Ambiental".
Apresentação realizada por Rosa Lemos de Sá.
Arquivo Octet StreamApresentação "Programa Produtor de Água".
Apresentação realizada por Ewandro Andrade Moreira.
Arquivo object codeApresentação "Conversão de Multas Ambientais".
Apresentação realizada por Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.
Arquivo object codePauta da Reunião.
Reunião Técnica do Projeto Conexão Água – Dia 06/10/2017
Reunião Técnica do Projeto Conexão Água: "Mecanismos Financeiros de Compensação Ambiental e Aplicação de Verbas de Multas Ambientais em Revitalização de Bacias". Reunião realizada no dia 06 de outubro de 2017, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região - Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Térreo – Auditório.
Arquivo PDF documentTHE PROSECUTION SERVICE AS A PROJECT COORDINATOR_ARTICLE-August-2017.pdf
Arquivo ODT documentRelease ASCOM _ premio Kyoto.odt
5th Kyoto World Water Grand Prize
Arquivo object codeApresentação - Instrumentos de Governança Hídrica para Qualidade da Água: o papel do Ministério Público Brasileiro
Apresentação da Dra. Sandra Akemi Shimada Kishi.
Arquivo Octet StreamApresentação - Compliance, Ministério Público Resolutivo e Governança da Água
Apresentação da Dra. Sandra Akemi Shimada Kishi - curso EAD ESMPU, 3.10.17.
ArquivoBibliografia - Contribuições Estratégicas do Ministério Público para a Efetivação do Enquadramento e Melhoria da Qualidade das Águas
Bibliografia - Contribuições Estratégicas do Ministério Público para a Efetivação do Enquadramento e Melhoria da Qualidade das Águas
Arquivo Octet StreamControle do risco, controle social, o Comitê Interfederativo do Rio Doce e a governança da água
Apresentação da Dra. Sandra Kishi no 17º Congresso Brasileiro de Mineração - “ O papel da mineração na governança de água”, dia 21/09/2017.
Link para paper UNESCO: Migration and its interdependencies with water scarcity, gender and youth employment
Arquivo chemical/x-pdbLink para paper UNESCO: Migration and its interdependencies with water scarcity, gender and youth employment
Arquivo object codeDISSERTAÇÃO: VALORAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS PRESTADO POR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental, Universidade Federal de Ouro Preto, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título: “Mestre em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental”. Área de Concentração: Ambientometria. Ronaldo José Ferreira Magalhães - OURO PRETO, MG - 2014 Orientador Prof. Dr. Antenor Rodrigues Barbosa Junior - Coorientadora Profa. PhD. Karen Alvarenga de Oliveira.
ArquivoFolder Seminário Trata Brasil
ArquivoGovernança e Gestão de Sustentabilidade e de Responsabilidade Social no Setor Empresarial e nas Instituições Financeiras: Busca do atendimento dos compromissos das recentes conferências das Nações Unidas
O autor atualizou artigo escrito em 2012 sobre Governança e Gestão de Sustentabilidade e Responsabilidade Social no setor empresarial e nas instituições financeiras. O trabalho foi preparado com base na experiência empresarial e em instituições financeiras do autor, e também com base nos documentos das recentes conferências da ONU e nas reuniões do WEF-World Economic Forum em particular a realizada em janeiro de 2017 em Davos. De acordo com o autor, com base nas resoluções e compromissos aprovados na Conferência Rio +20 (Rio de Janeiro em 2012), na Cúpula Pós-2015 (New York em 2015) e na COP 21 (Paris em 2015), bem como na reunião do WEF (Davos em 2017) os novos conceitos de governança e gestão de sustentabilidade e responsabilidade social empresarial exigem que as questões de inovação, tecnologia, gerenciamento de riscos, gerenciamento ambiental, saúde e de segurança do trabalho, qualidade e cuidados com os assuntos sociais e de sustentabilidade devem ser parte integrante de todos os esforços e ações da direção da empresa e de todos os seus funcionários, não apenas como cumprimento às exigências legais, mas principalmente como uma questão de consciência e responsabilidade perante toda a sociedade na busca do desenvolvimento sustentável e responsabilidade social (incluindo controle e programas de anticorrupção), melhoria de eficiência e competitividade dos negócios no curto, médio e longo prazo. Em todas as atividades empresariais incluindo as instituições financeiras, hoje e na próxima década, torna-se necessário e primordial a incorporação dos modelos de governança e gestão de sustentabilidade e responsabilidade social (incluindo controle e programas de anticorrupção), de gestão de riscos e estudos das questões sócio ambientais, de acordo com os novos conceitos exigidos pela sociedade e estabelecidos nacional e internacionalmente. Hoje e no futuro, empresas e entidades financeiras do setor empresarial, com o objetivo de tornarem se mais competitivas na arena global necessitam adequar suas políticas, procedimentos e normas para as questões de sustentabilidade e responsabilidade social, na busca e adequação às resoluções e compromissos firmados recentemente nas conferências e tratados das Nações Unidas e discutidos nas recentes reuniões do WEF em Davos, bem como no cumprimento dos regulamentos vigentes estabelecidos nacional e internacionalmente. Marcelo Drügg Barreto Vianna (Engenheiro Civil, Especialização em Engenharia Econômica, Mestrado pela UFSC-USP e Doutorado em Engenharia pela USP, Ph.D. em Engenharia pela Universidade de Birmingham na Inglaterra. Professor Dr. do Curso de MBA de Gerenciamento de Facilidades da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI-Integra / USP).
Bibliografia ISO, Complaince e Responsabilidade Empresarial
Arquivo Octet StreamResponsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras e Governança Corporativa
Neste capítulo discutem-se alguns dos principais aspectos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras e sua governança corporativa do ponto de vista das regulamentações e normas estabelecidas na legislação brasileira e também pelos órgãos regulamentadores. *Autores (em ordem alfabética): Aparecida Teixeira de Morais; Beatriz de Oliveira Marcondes; Gilberto Souza; Marcelo Drügg Barreto Vianna; Marta Viegas; Roberta Danelon Leonhardt
Arquivo CMU raster imageGovernança e Gestão de Sustentabilidade e Responsabilidade Social nas Empresas e Instituições Financeiras
Curso de MBA de Gestão de Facilidades da POLI-Integra / USP Escola Politécnica da USP - Universidade de São Paulo Disciplina GF 308: “Sustentabilidade em Gerenciamento de Facilidades”. Marcelo Drügg Barreto Vianna (Engenheiro Civil, Especialização em Engenharia Econômica, Mestrado pela UFSC-USP e Doutorado em Engenharia pela USP, Ph.D. em Engenharia pela Universidade de Birmingham na Inglaterra. Professor Dr. do Curso de MBA de Gerenciamento de Facilidades da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI-Integra / USP).
Arquivo Octet StreamRevista
Revista
Arquivo Citrix ICA settings fileApresentação - Instrumentos de Comando Controle e Econômicos na Gestão da Crise Hídrica
Arquivo shell scriptProjeto: Análise da contaminação por agrotóxicos dos afluentes do rio Piracicaba e seus efeitos sobre o sistema reprodutivo de zebrafish.
Projeto incentivado pelo Projeto Conexão Água, coordenado pela Profa. Dra. Elaine Frade Maria Frade Costa, Médica Supervisora/Professora livre docente da Faculdade de Medicina da USP - Disciplina de Endocrinologia e Sociedade Brasileira de Endocrinologia.
Arquivo Octet StreamBibliografia - Estratégia de Efetivação do Enquadramento por Bacia
Arquivo Octet StreamLista de Presença
Lista de Presença da Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - dia 16/08/2017
Arquivo audio/x-realaudioCaso: responsabilidade ambiental de instituição financeira
Apresentação realizada por Marco Antonio Ghannage Barbosa
ArquivoATUAÇÃO estratégica DO MPRJ NA TUTELA DOS RECURSOS HÍDRICOS - enfoque: financiamento sustentável
Apresentação realizada por José Alexandre Maximino Mota e Bruna Stein Ciasca
ArquivoA ATUAÇÃO DO TCU NA TEMÁTICA DA SUSTENTABILIDADE
Apresentação realizada por André Luís de Carvalho e José Leal
Arquivo object codeBoas práticas de responsabilidade socioambiental no mercado financeiro
Apresentação realizada por Luciane Moessa de Souza
Arquivo chemical/x-pdbPRI - Principles for Responsible Investment
Apresentação realizada por Tatiana Assali
ArquivoResponsabilidade Socioambiental no BNDES - Avanços e Desafios
Apresentação de Gabriel Rangel Visconti
ArquivoFiscalização e a Resolução n. 4.327/2014 do BACEN - Banco Central do Brasil
Apresentação realizada por Rodomarque Tavares Meira
ArquivoPolítica de Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras
Apresentação realizada por Maria de Fátima Cavalcante Tosini.
ArquivoReunião Técnica - Projeto Conexão - MPF - 16/08/17 sobre "Estado da Arte do Compliance na Administração Pública e Responsabilidade Socioambiental"
Apresentação realizada por Sandra Akemi Shimada Kishi.
Reunião Técnica do Projeto Conexão Água - Estado da Arte do Compliance na Administração Pública e Responsabilidade Socioambiental: para Governança da Água - 16/08/2017
Documentos da Reunião Técnica do Projeto Conexão Água, realizada no dia 16/08/2017 na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Arquivo object codeBibliografia - Diretrizes Obrigatórias para o Saneamento
ArquivoINTEGRAÇÃO DA GESTÃO DE ÁGUA E O SANEAMENTO AMBIENTAL
O enquadramento dos corpos d’água e o programa de efetivação do enquadramento são parte essencial da integração da Gestão das Águas com o saneamento ambiental, de modo a promover a garantia de qualidade de água. O setor de saneamento está sujeito às metas de enquadramento como usuário dos recursos hídricos, no exercício de atividades de potencial e/ou efetivo impacto ambiental e no planejamento e implantação dos serviços de saneamento ambiental sendo, ao mesmo tempo, beneficiário do enquadramento na questão da captação de água. Os instrumentos de gestão hídrica e ambiental devem obedecer às metas de enquadramento no planejamento e controle do saneamento e o programa de efetivação do enquadramento é formalizado junto aos titulares e prestadores do serviço de saneamento por meio do Plano de Saneamento, previsto no Projeto de Lei Nacional 219/06.
Arquivo object codeBibliografia - Diretrizes obrigatórias para o Sistema de Informação e Monitoramento
Bibliografia - Diretrizes Obrigatórias do Enquadramento para o Sistema de Informação e Monitoramento da Qualidade das Águas.
Arquivo Octet StreamAta da Reunião Pública dos Projetos Qualidade da Água e Conexão Água
Ata da Reunião Pública dos Projetos Qualidade da Água e Conexão Água, realizada na PRR da 3ª Região, no dia 3 de maio de 2017. Temas: qualidade da água, saúde pública e transparência.
Arquivo Octet StreamAta da Reunião Pública dos Projetos Qualidade da Água e Conexão Água
Reunião Pública dos Projetos Qualidade da Água e Conexão Água, realizada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, no dia 3 de maio de 2017. Temas: qualidade da água, saúde pública e transparência.
ArquivoRECOMENDAÇÃO Nº 7/2017
Recomendação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado da Paraíba dirigida à Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba para que no prazo de 60 (sessenta) dias apresente Plano de Revitalização do leito do rio Paraíba, da sua nascente(serra do Jabitacá) até o açude Epitácio Pessoa; para que na elaboração do Plano de Revitalização do leito do rio Paraíba, da nascente até o açude Epitácio Pessoa, adote como eixos de execução: Planejamento e Informação; Fortalecimento Institucional Socioambiental; Proteção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais; Controle da Poluição; e Economia Sustentável, educação ambiental, dentre outras providências.
ArquivoNa encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais: necessários diálogos e controle social
Sumário: Introdução – I) Natureza jurídica e regime de “dominialidade” das águas e do patrimônio genético e do conhecimento tradicional a ele associado; II) Impropriedades no sistema de gestão das águas e do acesso aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade; III) Estrutura institucional da gestão das águas e do acesso ao conhecimento tradicional – colegiados sem representação paritária e não participativo; IV) acesso a informações, transparência e controle social e necessários diálogos entre águas e saberes tradicionais; V) Conclusão.
ArquivoRECOMENDAÇÃO – Inquérito Civil nº 002/2014-9
Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEMAS PCJ e Campinas) em conjunto com o Ministério Público Federal dirigida ao Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e Jaguari (CBH PJ) e Vice-Presidente do PCJ Federal, para providências relacionadas com o Programa de Efetivação do Enquadramento (PEE) das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ)dos GAEMAS PCJ e Campinas
ArquivoRECOMENDAÇÃO – Inquérito Civil nº 14.1096.0000002/2014-9 002/2014-9
Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEMAS PCJ e Campinas) em conjunto com o Ministério Público Federal, que pretende que se avalie e/ou adote procedimentos quanto à proposta de Efetivação do Enquadramento (PEE), apresentada pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), por meio do Quinto Relatório (R5), em razão de Contrato de Prestação de Serviços firmado em 02 de julho de 2012, entre a FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (“Agência das Bacias PCJ”) e a COBRAPE, pelo qual os trabalhos deveriam atender às Resoluções 357/05 e 430/11 do CONAMA, conforme exigido pela Resolução CNRH 91/08, bem como pelo Termo de Referência e pelo próprio.
ArquivoPORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL N° 14.1096.0000002/2014-9
Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEMA PCJ-Campinas e Piracicaba) que tem por finalidade averiguar a forma como vem sendo tratada a questão do enquadramento dos corpos d´água nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
Arquivo Octet StreamContraminuta ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu a antecipação de tutela na ACP nº 0005930-92.2014.4.03.6109
Contraminuta do MPF ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu a antecipação de tutela na ACP nº 0005930-92.2014.4.03.6109 (preservação da vazão defluente do Sistema Cantareira, na Bacia do Rio Piracicaba)
Arquivo Octet StreamAgravo interposto pelo MPF nos autos do Pedido de Suspensão de Execução de Tutela Antecipada
Agravo interposto pelo MPF nos autos do Pedido de Suspensão de Execução de Tutela Antecipada formulado na ação civil pública ajuizada pelo MPF e MPSP em face de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, com pedido de tutela antecipada, objetivando fosse determinado, dentre outros pedidos, a revisão imediata das vazões de retirada da SABESP, a fim de que seja cumprido o horizonte de planejamento da utilização do estoque de água disponível no Sistema Cantareira, estabelecido em 30 DE NOVEMBRO DE 2014 pelos órgãos gestores e SABESP, de forma a assegurar que o VOLUME MORTO I não seja consumido integralmente antes dessa data.
Arquivo audio/x-realaudioPetição inicial da ação civil pública sobre as vazões de retirada do Sistema Cantareira
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo contra a ANA, o DAEE e a SABESP, com o objetivo de obter provimento jurisdicional que determine a revisão imediata das vazões de retirada da SABESP, a fim de que seja cumprido o horizonte de planejamento da utilização do estoque de água disponível no Sistema Cantareira, estabelecido em 30 DE NOVEMBRO DE 2014 pelos órgãos gestores e SABESP; a adoção das medidas necessárias para assegurar, no menor tempo possível, não ultrapassando o prazo máximo de 05 (cinco) anos, A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA CANTAREIRA, EM SEU VOLUME ÚTIL INTEGRAL; que sejam integral e rigorosamente ASSUMIDAS PELOS ÓRGÃOS GESTORES (ANA E DAEE), as atribuições definidas na Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 120, de 10 de fevereiro de 2014, dentre outros pedidos.
Peças processuais
Inquéritos civis, petições iniciais de ações civis públicas e recursos sobre os temas águas, saneamento, unidades de conservação, etc.
ArquivoPetição inicial da ação civil pública sobre a transposição de água do Sistema Billings ao Sistema Produtor Alto Tietê
Petição inicial da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, SABESP, CETESB, Fundação Florestal e DAEE sobre a transposição de águas do Sistema Billings ao Sistema Produtor Alto Tietê.
ArquivoAcordo sobre o Aquífero Guarani
Feito em San Juan, República Argentina, aos 2 dias do mês de agosto de 2010, em um original nos idiomas português e espanhol.
ArquivoEfluentes e a Qualidade das Águas
Arquivo Octet StreamBibliografia Articulação entre os Instrumentos de Gestão das Águas e o Enquadramento_Geral e Licenciamento x Outorga
Arquivo Octet StreamMinistério Público Resolutivo: Projeto Qualidade da Água e Projeto Conexão Água
Os autores descrevem neste artigo a experiência desenvolvida pelo Projeto Qualidade da Água que foi concebido no primeiro trimestre de 2013 e entrou em execução em janeiro de 2015 pelo MPF (Portaria PGR/MPF nº 40, de 19 de janeiro de 2015). Este Projeto foi desenvolvido e implementado até junho de 2017 pelo Ministério Publico Federal (pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e coordenado pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região) em conjunto também com representantes do Ministério Publico de São Paulo, da Bahia e de outros estados brasileiros. Alguns dos principais pressupostos do Projeto Conexão Água foram: (1) Cenário de degradação da qualidade das águas e comprometimento de seus usos e a Crise Hídrica no Brasil (ápice 2013-2015); (2) Necessidade de maior articulação institucional e implantação dos instrumentos de política de recursos hídricos, saneamento, ambiental e de saúde; (3) Necessidade de maior transparência na gestão hídrica, saneamento e saúde pública relacionadas com as questões de gerenciamento destes aspectos correlacionados; (4) Atuar de forma proativa com as instituições públicas e empresariais na melhoria e integração efetiva. dos dados de monitoramento de qualidade da água nos diversos órgãos oficiais de controle e gestão e (5) outros pressupostos.
Arquivo Octet StreamBibliografia Enquadramento e Metas de Qualidade da Água
Arquivo Octet StreamTabela Parâmetros de Abastecimento X Riscos X Tecnologia
Estudo comparativo de parâmetros aplicaveis à qualidade da água, riscos à saúde pública e alternativas tecnológicas. A tabela encontra-se em elaboração colaborativa.
Material de apoio sobre planejamento estratégico para a melhoria da qualidade da água
Arquivo object codeOS PLANOS DE SEGURANÇA DA ÁGUA E UM NOVO PARADÍGMA PARA NORMALIZAÇÃO
Os planos de segurança da qualidade de água existentes, embora tenham propostas importantes, não consideram aspectos fundamentais de normalização, de critérios de tratamento de água e de alguns procedimentos operacionais tradicionais brasileiros. Para que esses planos se tornem efetivos é necessário que sejam incluídas propostas objetivas visando: (i) produzir normas realistas adaptadas às condições brasileiras; (ii) utilizar a melhor tecnologia disponível ou, pelo menos, complementar os sistemas de tratamento de água atuais com unidades de membranas de ultrafiltração, para toda a vazão produzida em cada ETA; (iii) proibir as empresas de saneamento de reciclar águas de lavagem de filtros sem tratamento adequado, ou alternativamente, efetuar tratamento adequado dessas águas antes da recirculação e; proibir as empresas de saneamento de praticar distribuição intermitente e de reduzir a pressão interna de redes de abastecimento público.
Arquivo Octet StreamLista de presença
Lista de presença da reunião realizada no Auditório da PRR 3ª Região - dia 03-05-17.
Arquivo object codeProgramação da reunião
Programação da reunião.
Arquivo object codeUniversalização do Saneamento
Apresentação realizada por Ruddi de Souza.
Arquivo Octet StreamSistema SISAGUA
Apresentação realizada por Aristeu de Oliveira Júnior.
ArquivoBarreiras múltiplas no tratamento de água para abastecimento
Apresentação realizada pelo Professor Dr. José Carlos Mierzwa.
ArquivoRevisão da Portaria MS 2.914/2011
Apresentação realizada por Adriana Rodrigues Cabral
Arquivo Octet StreamDepartamento de Monitoramento e Avaliação do SUS (Demas/SE/MS)
Apresentação realizada por Cláudio Muniz Machado Cavalcanti.
Arquivo object codeAgrotóxicos e potabilidade: metodologias inovadoras de enfrentamento
Apresentação realizada pela Professora Dra. Elaine Frade Costa.
ArquivoDiagnóstico sobre Disponibilização de Dados em Recursos Hídricos
Apresentação realizada por Michel Metran.
Arquivo Octet StreamPilotos dos Planos de Segurança da Água PCJ
Apresentação realizada por Adriana Fabiana Corrêa da Silva.
ArquivoRede RESAG
Apresentação realizada pela Dra. Vera Ponçano.
Arquivo object codeIndicador de Salubridade Ambiental do Estado de São Paulo
Apresentação realizada por Américo de Oliveira Sampaio.
Arquivo image/x-iconPlano de Segurança da Água e SISAGUA: visão jurídica e as demandas do Ministério Público
Apresentação realizada pela Dra. Alexandra Facciolli Martins.
ArquivoFatores relevantes a serem considerados na revisão da Portaria 2.914/11
Apresentação realizada por Roseane Maria Garcia Lopes de Souza.
ArquivoSegurança da Água e Risco à Saúde
Apresentação realizada pelo Professor Dr. Pedro Caetano Sanches Mancuso.
Reunião Pública - Projetos Qualidade da Água e Conexão Água - 03/05/2017
Ata e documentos da Reunião Pública dos Projetos Qualidade da Água e Conexão Água realizada dia 03 de maio de 2017 no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região - São Paulo/SP.
Arquivo Octet StreamÁgua, saúde e compliance.
Apresentação realizada pela Dra. Sandra Akemi Shimada Kishi.
Arquivo Octet StreamApresentação do Projeto Conexão Água
Apresentação do Projeto Conexão Água.
ArquivoPORTARIA 14.1096.0000003/2017-8
Portaria de Inquérito Civil instaurado pelo Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente - MP/SP GAEMA PCJ-Piracicaba. Visa apurar e fomentar, na área de abrangência do Núcleo PCJ-Piracicaba, nas Bacias dos Rios Piracicaba-Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) a melhoria do planejamento, da gestão, do monitoramento e da fiscalização da qualidade e da segurança da água tratada, destinada ao abastecimento público, com a necessária integração e articulação entre órgãos públicos responsáveis, agências reguladoras, empresas de saneamento e outros.
ArquivoANA - programas de revitalização de bacias e integração de gestão hídrica com a ambiental.
Manifestações elaboradas pelas áreas técnicas da Agência Nacional de Águas - ANA.
Arquivo Octet StreamParecer Jurídico GT Águas - CAOMA
Parecer jurídico que aborda a necessidade de análise humana prévia à expedição de autorizações prévias para perfuração de poços pelo Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT.
ArquivoLink de notícia: alunos da rede estadual de SP que criaram vídeos didáticos sobre água para escolas de todo o país.
Reportagem sobre alunos da rede estadual de SP que criaram vídeos didáticos sobre água para escolas de todo o país.
ArquivoOS LIMITES DA TOXICOLOGIA REGULATÓRIA THE LIMITS OF REGULATORY TOXICOLOGY
Esta é uma resenha do artigo “The limits of regulatory toxicology” publicado na Revista Toxicology and Applied Pharmacology, 243(2): 191-197 por Clark D. Carrington e P. Michael Bolger ambos do “Center for Food Safety and Applied Nutrition, U.S. Food and Drug Administration” dos Estados Unidos. O artigo faz comparações interessantes entre diferentes limites regulatórios. Aborda o conceito ingresso diário aceitável (IDA), do inglês “acceptable daily intake” (ADI), que tem sido utilizado na regulamentação de compostos químicos por órgãos oficiais por mais de 50 anos. Este mesmo conceito foi empregado pela agência ambiental americana – USEPA, com uma nova denominação, dose de referência (DRf). Ambos os termos foram criados como instrumentos de política regulatória, porém, com o passar dos anos, tornou-se comum utilizá-los como se fossem fatos científicos. Esta confusão impede tanto o melhor uso da ciência disponível quanto uma participação pública mais informada na construção de políticas regulatórias. Adicionalmente, podem impedir a consideração de alternativas efetivas para reduzir a exposição a compostos químicos perigosos, incluindo medidas regulatórias que não envolvem a prescrição de limites de concentração ou padrões numéricos regulatórios. Palavras chave: toxicologia regulatória, padrões ambientais, políticas públicas.
Arquivo object codeTOXICOLOGIA, PADRÕES DE QUALIDADE DE ÁGUA E A LEGISLAÇÃO
O lançamento de substâncias químicas provenientes de efluentes domésticos, industriais ou agropecuários, bem como o aporte de contaminantes atmosféricos nos corpos hídricos provoca modificações do estado químico e biológico das águas, comprometendo cada vez mais o fornecimento de água para seus diferentes usos. A toxicologia regulatória ocupa um papel chave na proteção dos recursos hídricos, pois é através dela que padrões de qualidade de são estabelecidos. Cada um dos usos da água tem seus critérios de qualidade específicos, os quais devem ser derivados utilizando métodos padronizados e definidos de acordo com necessidades regionais ou do país. Quanto mais dados toxicológicos forem gerados sobre uma substância, menores serão os fatores de incerteza e, portanto mais preciso o critério de qualidade adotado, garantindo a segurança dos diferentes usos da água. Este trabalho tem por objetivo informar e refletir sobre o papel da Toxicologia na definição de critérios de qualidade de água e como os mesmos se traduzem em normas legais incluindo uma avaliação crítica das normas brasileiras. Fica evidente que os critérios de qualidade de água são dinâmicos e que as normas brasileiras devem estar preparadas para atualizações periódicas. Nota-se a necessidade de mais pesquisas nessa área no país. Palavras-chave: Padrões de qualidade de água, critérios de qualidade de água, toxicologia, contaminação da água, toxicologia regulatória.
ArquivoGuia de Potabilidade para Substâncias Químicas.
Objetivo: Oferecer subsídios técnico-científicos para que os setores de Saúde, Meio Ambiente, Saneamento, Recursos Hídricos, Agências Reguladoras, Ministério Público e entidades privadas possam iniciar uma discussão sobre o complexo processo de priorização de substâncias químicas a serem regulamentadas no Estado de São Paulo, critérios a serem adotados, limitações tecnológicas e ferramentas para proteção da saúde de populações que consomem águas fora dos padrões de potabilidade ou oriundas de áreas contaminadas.
ArquivoCartilha: Fundamentos da Gestão da Qualidade das Águas Superficiais - Resolução CONAMA 357/2005
Nota dos autores: “Este livro não pretende ser um guia técnico para aplicação da resolução CONAMA 357/2005. Ele apenas aborda o tema de forma simplificada e amigável, procurando despertar no leitor o interesse pelas bases legais e técnicas relacionadas à gestão do recurso hídrico superficial. Os temas foram escolhidos de forma a apresentar e esclarecer as principais dúvidas que vêm sendo elencadas pelos usuários desta norma, com base na experiência de mais de 20 anos dos autores ministrando palestras e cursos sobre o assunto."
ArquivoNovo Modelo Institucional de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Brasil
O modelo aqui proposto para água e esgoto é perfeitamente aplicável ao saneamento básico tal como definido pela Lei Federal N.º 11.445/2007, portanto alcançando o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais em bacias urbanas. Mais do que isso, pode e deve ser extensível ao saneamento ambiental como um todo, incluindo adicionalmente o controle de vetores de transmissão de doenças e a disciplina sanitária e ambiental do uso e ocupação do solo. Como corolário, a proposta traz importantes implicações para a modernização da gestão de recursos hídricos.
Arquivo Octet StreamUm breve histórico das Agências Francesas de Água.
As discussões que têm acompanhando o processo de definição e montagem do sistema de gestão de recursos hídricos contribuíram para melhorar o conhecimento da sociedade em relação aos problemas relacionados com os usos da água e também para tornar mais conhecidos os resultados possíveis de serem alcançados com esse modelo. Mesmo que o sistema ainda não teve sua montagem completada, as inquietações, dúvidas e ansiedades por parte da sociedade em geral e mesmo de muitos técnicos já são sensíveis. Os parâmetros utilizados para nortear a cobrança são os mais representativos? A participação da sociedade será mesmo efetivada com os comitês de bacias? O formato institucional da ANA é o mais apropriado? Enquanto no Brasil a ANA completa seu terceiro ano, ainda sem sua estruturação completada, depois de mais de 30 anos de funcionamento, os franceses avaliam os resultados obtidos e discutem a reformar de suas agências. A história dos primeiros passos das Agencias francesas pode ser útil para nos anteciparmos às possíveis dificuldades que a agencia brasileira terá para cumprir sua missão. Este artigo propõe, sem querer esgotar o assunto, extrair algumas lições da prática francesa que possam ser úteis para o caso brasileiro. PEREIRA, J. S. Um breve histórico das Agências Francesas de Água. In: XV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, 2003, Curitiba. Anais do XV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Porto Alegre: Associação Brasileira de Recursos Hídricos, 2003.
ArquivoPainel Nacional de Indicadores Ambientais.
PNIA 2012. Painel Nacional de Indicadores Ambientais - Referencial técnico, composição e síntese dos indicadores. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria Executiva. Maio 2014.
ArquivoFUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - financiamentos, logística e estrutura de projetos
Apresentação realizada por Rosa Lemos.
Arquivo Octet StreamRede Digital Conexão Água
Apresentação realizada por Francisco Barciella Júnior.
ArquivoNewdbase
Apresentação realizada por Mônica Navarro.
Arquivo Octet StreamConexão Água
Apresentação realizada pela Dra. Sandra Akemi Shimada Kishi sobre o Projeto Conexão Água.
ArquivoAnálise da contaminação por agrotóxico dos afluentes do rio Piracicaba e seus efeitos sobre o sistema reprodutivo de zebrafishi
Apresentação realizada pela Dra. Elaine Maria Frade Costa.
Arquivo Octet StreamProjeto Qualidade da Água
Apresentação realizada pela Dra. Sandra Akemi Shimada Kishi sobre o Projeto Qualidade da Água.
Arquivo object codeConexão Água - Diálogo e Engajamento para maximização do Valor Compartilhado
Apresentação realizada pelo Dr. Nelson al Assal Filho.
ArquivoEnzimas e seu potencial uso em descontaminação ambiental
Apresentação realizada pela Dra. Cristiane Bartasson.
Reunião - Projetos Qualidade da Água e Conexão Água - 09/02/17
Documentos relativos à Reunião dos Projetos Qualidade da Água e Conexão Água realizada no dia 09/02/17 na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
ArquivoLei n. 16.337/2016
Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH e dá providências correlatas.
Leis estaduais paulistas
Arquivo ECMAScript programA indústria têxtil no Brasil: uma revisão dos seus impactos ambientais e possíveis tratamentos para os seus efluentes
Os resíduos das atividades industriais causam sérios prejuízos ao meio ambiente, em especial aos corpos hídricos. Dentre esses resíduos podemos citar os efluentes descartados pelas indústrias têxteis, que se caracterizam por apresentar alta carga de compostos químicos orgânicos. Os corantes são os principais resíduos desses efluentes, sendo estes compostos de difícil degradação e altamente tóxicos para o meio ambiente. Existe uma extensa variedade de métodos para tratar esses compostos, e com esse objetivo foi feito neste trabalho uma revisão dos métodos adsortivos, oxidativos e biodegradação, utilizados no tratamento desses contaminantes. Abordamos as principais vantagens e aplicações de cada um dos métodos, de modo a analisar melhor sua ação no tratamento do efluente têxtil. Discutiu-se também a possível origem dos corantes e todas as suas variações presentes atualmente no mercado têxtil, bem como os atuais métodos utilizados para analisar sua toxicidade, avaliando a importância desses testes antes e após os tratamentos de efluente. Desta maneira este trabalho permitiu avaliar a utilização e os impactos causados por essas substâncias quando descartadas incorretamente no meio ambiente.
Arquivo chemical/x-molconn-ZApresentação - Monitoramento de Qualidade da Água - CETESB
Apresentação realizada por Roberto Xavier de Oliveira.
Arquivo Octet StreamApresentação - Rede de Monitoramento da Qualidade da Água
Apresentação realizada por Fábio Netto Moreno da CETESB
Arquivo ECMAScript programApresentação - Parâmetros e qualidade das águas superficiais - avanços e recomendações
Apresentação realizada por Silvia Regina Gobbo
ArquivoApresentação - FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
Apresentação realizada por Rosa Lemos de Sá, Secretária-Geral do Funbio.
Arquivo object codeApresentação - Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
Apresentação realizada por Francisco Barciella Jr.
Reunião - "Rede Digital do Projeto Qualidade da Água" - 28/09/2016
Apresentações e ata da reunião do Projeto Qualidade da Água realizada no dia 28 de setembro de 2016 no Auditório Dr. Coriolano de Góes Neto na Procuradoria Regional da República da 3ª Região das 14h às 20h.
Arquivo Octet StreamApresentação - Projeto Qualidade da Água
Apresentação de abertura da reunião feita pela Dra. Sandra Akemi Shimada Kishi
Arquivo audio/x-realaudioLink do Relatório "Águas Turvas, Informações Opacas: uma análise sobre a transparência dos programas de despoluição da Baía de Guanabara".
Link do Relatório "Águas Turvas, Informações Opacas: uma análise sobre a transparência dos programas de despoluição da Baía de Guanabara". Pesquisa e texto: Carla Ramôa Chaves, Carlos Lucio Bittencourt; coordenação do projeto: Mariana Tamari. São Paulo: Artigo 19 Brasil, 2016.
ArquivoLink do Relatório: "O Sistema Cantareira e a Crise da água em São Paulo, falta de transparência, um problema que persiste".
Link do Relatório: "O Sistema Cantareira e a Crise da água em São Paulo, falta de transparência, um problema que persiste". Pesquisa: Natália Dias; coordenadora Mariana Tamari. São Paulo: Artigo 19 Brasil, 2016.
Arquivo Octet StreamÁGUA MINERAL: MUDANÇA TOTAL JÁ !
Para bem gerir a água em toda sua diversidade, assim como para zelar pela saúde da população, há uma vasta legislação correlata. Dentre todos os usos, focaremos aquele que nos é mais relevante, a água para matar a sede. A água que se guardava em um pote (potável) para beber ao longo do dia. Enfatizaremos a água que genericamente denominamos “água mineral”.
Arquivo object codeANÁLISE DA INFLUÊNCIA DO AMBIENTE INSTITUCIONAL E DA GOVERNANÇA HÍDRICA NO PADRÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECURSOS HÍDRICOS DOS ESTADOS DO CEARÁ E DE PERNAMBUCO
A gestão dos recursos hídricos tem grande importância na agenda política dos governantes. Entre outros motivos, porque a demanda por água vem crescendo vertiginosamente e a oferta desse recurso é praticamente constante. A despeito da evolução tecnológica na exploração dos recursos hídricos, a compatibilização entre demanda e oferta futuras ainda está longe de ter uma fórmula de solução fácil. Estima-se que vinte e seis países já se encontram em situação de penúria e vinte outros estão em situação de alerta (Flores, 2000).
Arquivo Octet StreamUTILIZAÇÃO DE MICROCRUSTÁCEO PARA AVALIAÇÃO DA TOXICIDADE DA ÁGUA DOS RIOS JAGUARI E ATIBAIA
A utilização de ensaios biológicos vem assumindo grande importância na avaliação da qualidade das águas de rios, pois verifica a ação sinergística de substâncias que constam na legislação, bem como de compostos novos que anualmente são dispersados na água. Este trabalho procurou realizar uma avaliação nos rios Jaguari e Atibaia, que estão entre os principais rios do Estado de São Paulo e fazem parte da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (BH-PCJ, UGRHI-5). A BH-PCJ possui elevado índice demográfico com intensa urbanização e desenvolvimento industrial. Como consequência apresentam degradação dos seus recursos hídricos, com contaminação orgânica, inorgânica e biológica. Para facilitar a análise e gerenciamento das bacias hidrográficas, a National Sanitation Foundation (NSF/EUA) criou em 1970 o Índice de Qualidade das Águas (IQA), visando resumir a variação numérica dos parâmetros físicos, químicos ou biológicos a um valor global, classificando as águas quanto as suas propriedades e qualidade para seu uso. O Brasil tomou como referência o IQA-NSF, incorporado pela Cetesb em 1978, considerando o conjunto de nove parâmetros: Escherichia coli, pH, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais, temperatura, turbidez, oxigênio dissolvido e demanda bioquímica de oxigênio. Neste trabalho objetivou-se avaliar a toxicidade das águas dos rios Jaguari e Atibaia mediante ensaios com o microcrustáceo Ceriodaphnia dubia. Os ensaios foram realizados de acordo com a norma ABNT/NBR 13373:2010, 90 coletas no período de março/2011 a março/2016, num total de 270 amostras. A toxicidade nas amostras foi relacionada com os valores de IQA calculados para o mesmo período. As amostras do Rio Jaguari apresentaram toxicidade crônica ao microcrustáceo somente nas coletas de novembro e dezembro/2014, coincidindo com o início das chuvas após o período de seca intensa que atingiu a região Sudeste. Neste período adverso, registrou-se em 8 coletas no Rio Atibaia potencial tóxico a C. dubia. Embora ambos os rios sejam classificados como Classe 2, os valores de IQA das amostras do rio Atibaia nos pontos analisados mostraram-se inferiores, e com maior potencial para causar toxicidade crônica em C. dubia.
ArquivoCHORUME GERADO EM ATERROS SANITÁRIOS: INTERFERÊNCIAS NA SAÚDE AMBIENTAL
Segundo o IBGE, a produção per capita de lixo no Brasil varia de 0,3 a 1,1 kg/dia e a população brasileira gera cerca de 230 mil toneladas de lixo diariamente (CEPAM, 2011). Sendo assim, em média cada habitante produz cerca de 700g de lixo por dia, estes valores mudam de acordo com o nível de desenvolvimento do país, quanto mais rico mais descarte e maior o impacto. Se este valor for extrapolado, por exemplo, para uma cidade de 200 000 habitantes, serão produzidos cerca de 140 toneladas/dia, resultando em 4200ton/mês.
Avaliação da Qualidade da Água da Sub-bacia do Rio Cuiabá-MT Aplicando Análise Multivariada
Dissertação apresentada por Sérgio Batista de Figueiredo ao Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos da Universidade Federal de Mato Grosso para a obtenção do título de Mestre em Recursos Hídricos.
Arquivo Octet StreamAvaliação da Qualidade da Água da Sub-bacia do Rio Cuiabá-MT Aplicando Análise Multivariada
Dissertação apresentada por Sérgio Batista de Figueiredo ao Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos da Universidade Federal de Mato Grosso para a obtenção do título de Mestre em Recursos Hídricos.
Reunião com o coordenador da 4ªCCR - Dia 13/09/2016
Reunião com o coordenador da 4ªCCR/MPF - Apresentação do Projeto Qualidade da Água
ArquivoApresentação de Sandra Akemi Shimada Kishi
Slides com a apresentação da Dra. Sandra Kishi sobre o Projeto Qualidade da Água
Reunião - "Água e Saúde" - 09/06/2016
Visita Técnica à SABESP - 09/12/2015
Reunião - "A crise hídrica no Estado de São Paulo" - 12/02/2015
ArquivoResposta a Embargos Declaratórios cumulada com Pedido de Reconsideração Liminar
Resposta a Embargos Declaratórios opostos nos autos de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal a fim de reformar decisão que negou pedido liminar para a mitigação dos efeitos causados pelo lançamento de efluentes industriais contaminados por mercúrio no Rio Cubatão em decorrência do obsoleto processo produtivo da Carbocloro.
Edição 2016
ArquivoAta de Reunião - Projeto Qualidade da Água e Redes Digitais - 01-08-16
Ata de reunião realizada dia 1º de agosto de 2016 na Procuradoria Regional da República da 3ª Região com o tema Projeto Qualidade da Água e Redes Digitais.
ArquivoSRM como ferramenta estratégica para a melhoria da qualidade das águas
Apresentação da Dra. Lilia Diniz para reunião Projeto Qualidade da Água e Redes Digitais.
Reunião - "Projeto Qualidade da Água e Redes Digitais" - 01/08/2016
Ata de reunião e slides com exposição dos participantes da Reunião realizada dia 01 de agosto de 2016. Tema: Projeto Qualidade da Água e Redes Digitais.
Arquivo object codeSugestão de Estrutura dos Macro Processos do Projeto
Apresentação do Dr. Nelson Assal para reunião do Projeto Qualidade da Água e Redes Digitais.
Arquivo object codeInfraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
Apresentação do servidor Francisco Barciella sobre a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Ministério Público Federal
ArquivoGestão Colaborativa de Bacias Hidrográficas em Redes Digitais
Apresentação do Dr. Sérgio Xavier, Secretário Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco.
Parceria com o Projeto João Cidadão do CNMP
Parceria do Projeto Qualidade da Água com o Projeto João Cidadão, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Arquivo Octet StreamDireito à água potável, um direito à vida digna!
Texto de contribuição do Projeto Qualidade da Água ao Projeto João Cidadão do Conselho Nacional do Ministério Público para publicação na página: http://www.cnmp.mp.br/joaocidadao/
ArquivoAta da Reunião - Água e Saúde - 09-06-16
A ideia da reunião seria criar uma agenda propositiva em relação a alguns encaminhamentos básicos para ser trabalhada a questão das barreiras múltiplas e redundância. Ressaltou que, num segundo momento, seria interessante colher contribuições sobre o Sistema Nacional de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), de como se pretende a estruturação de um grupo de trabalho para a discussão do Termo de Referência do Plano de Segurança da Água e mecanismos de implementação dessa ferramenta, que contemplaria desde a questão da produção da água até a sua destinação para consumo final.
ArquivoConclusões e Sugestões - Reunião "Águas e Saúde Pública" - 28-06-16
Conclusões e sugestões resumidas da reunião Águas e Saúde Pública, realizada no dia 28-06-16 na PRR 3ª Região.
Arquivo Citrix ICA settings fileAta da Reunião - "Águas e Saúde Pública" - 28-06-16
Os objetivos da Reunião “Águas e Saúde Pública” seriam o avanço: a) no diagnóstico dos principais entraves no binômio Águas-Saúde e medidas de compliance no setor da saúde e de gestão de águas (a médio e longo prazos); b) em propostas de diretrizes para Termo de Referência para o Plano de segurança da Água e, c) num eficiente sistema unificado de informações sobre qualidade dos indicadores hídricos e de saúde pública que atendam aos cenários locais (em curto e médio prazos).
Parcerias com outros projetos
Arquivo object codeLink do Blog - Ambiente do Meio
Link do Blog Ambiente do Meio, de Ana Marina Martins de Lima, que tem por missão "Informar com qualidade, visando a Ação para um meio ambiente sustentável baseado na Cultura de Paz e compartilhar a nossa visão de meio ambiente, norteados pela simplicidade e objetividade com qualidade e respeito aos direitos autorais."
Apresentação de Sandra Akemi Shimada Kishi
MPF e o Projeto Qualidade da Água - objetivos.
Apresentação de Sandra Akemi Shimada Kishi
MPF e o Projeto Qualidade da Água - objetivos
ArquivoApresentação de Sandra Akemi Shimada Kishi
MPF e o Projeto Qualidade da Água - objetivos
ArquivoApresentação de Ernani Pinto Júnior
Métodos, padrões, parâmetros de qualidade e análise: cianobactérias e cianotoxinas.
Apresentação de Ernani Pinto Júnior
Métodos, padrões, parâmetros de qualidade e análise: cianobactérias e cianotoxinas.
Apresentação de Vera Maria Lopes Ponçano
Credenciamento/Acreditação de Laboratórios e Análise de Qualidade Hídrica - Portaria 2914/2011.
Arquivo object codeApresentação de Vera Maria Lopes Ponçano
Credenciamento/Acreditação de Laboratórios e Análise de Qualidade Hídrica - Portaria 2914/2011.
Apresentação de Elaine Maria Frade Costa
Desreguladores endócrinos na água de abastecimento.
Arquivo application/vnd.openxmlformats-officedocument.presentationml.presentationApresentação de Elaine Maria Frade Costa
Desreguladores endócrinos na água de abastecimento.
Arquivo Octet StreamApresentação de Ana Marina Martins de Lima
Apresentação de Ana Marina Martins de Lima
Complexidades de um laboratório público de apoio a ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Reunião - "Aspectos de Gestão de Saúde Pública e o Projeto Qualidade da Água" - 28/06/2016
Slides dos Expositores da Reunião de Trabalho do Projeto Qualidade da Água/MPF, realizada no dia 28/06/2016, na PRR da 3ª Região.
Apresentação de Claudia Scarpim - Ética e Saúde
Mecanismos de autorregulação e medidas de integridade na Administração Pública da Saúde.
ArquivoApresentação de Claudia Scarpim - Instituto Ética e Saúde
ArquivoDecisão concessiva de liminar na ACP nº 0005930-92.2014.4.03.6109
Decisão que DEFIRIU EM PARTE a tutela de urgência requerida na referida ação civil pública para determinar que os réus informem, divulguem e disponibilizem, de forma constante, ampla e integral aos órgãos de gerenciamento de recursos hídricos, aos municípios da região, aos serviços de água e à população em geral todas as informações relativas aos recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão, inclusive aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que poderão dar às informações a devida publicidade e, ainda, para que a SABESP se comprometa a entregar, no prazo de 10 (dez) dias os estudos necessários ao novo requerimento de renovação da outorga Sistema Cantareira, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 77, inciso IV e parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil).
ArquivoLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
ArquivoLei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
ArquivoLei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
ArquivoLei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências.
ArquivoResolução ANA nº 903, de 22 de julho de 2013
Cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais - RNQA e estabelece suas diretrizes.
ArquivoResolução ANA nº 379, de 21 de março de 2013
Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO e dá outras providências.
ArquivoResolução ANA nº 662, de 29 de novembro de 2010
Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas – ANA.
ArquivoResolução ANA nº 317, de 26 de agosto de 2003
Institui o Cadastro Nacional de Recursos - CNARH.
ArquivoResolução CNRH nº 65, de 07 de dezembro de 2006
Estabelece diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento ambiental.
ArquivoResolução CNRH nº 48, de 21 de março de 2005
Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
ArquivoResolução CONAMA nº 397, de 07 de abril de 2008
Altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA nº 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
ArquivoResolução CONAMA nº 302, de 13 de maio de 2002
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.
Arquivo Octet StreamUso do DDT: um perigo eminente para a saúde humana
O DDT, uma substância produzida em 1874, por um laboratório de Estrasburgo, França, e que teve sua propriedade como inseticida descoberta pelo Químico Paul H. Müller, em 1939, o que lhe agraciou o prêmio Nobel de Fisiologia de 1948. Considerado o primeiro pesticida moderno, o DDT tornou-se a grande panaceia, sendo produzido e comercializado em larga escala e utilizado no combate e tentativa de erradicação dos mosquitos vetores da malária e do tifo (OMS, 1982).
ArquivoPetição inicial da ação civil pública (Autos nº 0009059-62.2010.4.03.6104)
Petição inicial da ação civil pública proposta pelo MPF em face da empresa Carbocloro Oxypar Indústrias Químicas S/A sobre poluição lançada pela empresa no Rio Cubatão.
ArquivoContraminuta ao Agravo de Instrumento interposto nos autos da ACP nº 0009059-62.2010.403.6104
Contraminuta do MPF ao Agravo de Instrumento interposto por Carbocloro S/A Indústrias Químicas nos autos da Ação Civil Pública nº 0009059-62.2010.4.03.6104 contra decisão que rejeitou a impugnação da empresa ré aos quesitos formulados pelo Ministério Público Federal.
Arquivo object codeAgravo interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a Agravo de Instrumento
Agravo (artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil) interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a Agravo de Instrumento do MPF interposto nos autos da Ação Civil Pública nº 0009059-62.2010.4.03.6104, para que fosse concedida tutela antecipada para compelir a Ré a adotar medidas urgentes, com o fim de mitigar de imediato a emissão de efluentes industriais, mormente os que possam ocasionar contaminação por mercúrio, substância de elevada toxicidade.
ArquivoOs compromissos olímpicos e o legado para o saneamento ambiental da cidade e da Baía da Guanabara
Este capítulo apresenta os avanços ocorridos desde a escolha da cidade para a sede das Olimpíadas em 2008, discute os possíveis legados e sugere estratégias para a despoluição da Baía da Guanabara, praias e sistema lagunar. Depois desta breve introdução, a segunda seção contém uma descrição sumária do problema de saneamento e ambiental que existia em 2008, quando a cidade do Rio de Janeiro aceitou o desafio de sediar os Jogos Olímpicos. A terceira seção apresenta o que foi feito no período 2009/2014. A quarta apresenta o que foi já concebido e se planeja execução para depois de 2015. Por último, na quinta seção, é exposta a grande lição que se pode extrair do conjunto de questões apresentadas.
ArquivoGestão de Sustentabilidade e de Responsabilidade Social no Setor Empresarial: busca do atendimento dos compromissos das recentes conferências das Nações Unidas - com ênfase para a proteção dos recursos hídricos
Neste artigo, o autor em conjunto com seus colaboradores (ver lista de especialistas que colaboraram na preparação do documento no Capítulo Agradecimentos), revê e discute inicialmente o conceito do modelo de “Economia Verde” do ponto de vista do setor empresarial, seus enfoques e desdobramentos, para a promoção de desenvolvimento sustentável, e as ações futuras a serem implementadas no âmbito nacional e internacional, com base no documento “Economia Verde”, originalmente preparado pelas Nações Unidas, que serviu de base para as discussões da Conferência Rio +20, Cúpula Pós-2015 e COP 21. Neste artigo, também são propostas ações e recomendações com ênfase para a proteção dos recursos hídricos e garantia do acesso à água em quantidade e qualidade adequada, com base nas resoluções e compromissos aprovados na Conferência Rio +20 (Rio de Janeiro), na Cúpula Pós-2015 (New York) e na COP 21 (Paris).
Apresentação do Projeto Qualidade da Água e do Boletim das Águas
ArquivoIMPORTÂNCIA DA ÁGUA E SUAS PROPRIEDADES PARA A VIDA
Conclui-se, portanto, que a água é imprescindível como recurso natural renovável, sendo de suma importância para o desenvolvimento dos ecossistemas e vital para todos os seres vivos. A presença de poluentes na água altera significativamente suas propriedades e, por essa razão, afetam a vida, comprometendo-a em muitos casos. Assim, os gestores dos recursos hídricos devem estar atentos, garantindo a qualidade da água a fim de se preservar a vida.
Arquivo object codeEditores, Conselho Editorial e Normas de Publicação
Editores, Conselho Editorial e Normas de Publicação
ArquivoImportância da água para a vida e garantia de manutenção da sua qualidade.
A água é o mais eficiente solvente do planeta, chamado de solvente universal. Esta sua característica permite que ela se associe a substâncias diversas, inclusive com aquelas que podem contaminá-la.
ArquivoMicrorganismos também existem nas águas: por que precisamos conhecê-los?
Este artigo objetiva fazer com que a informação sobre a microbiologia da água constitua um suporte técnico-científico para encorajar o cidadão e os gestores hídricos a demonstrarem comprometimento com a qualidade da água, e uma mudança positiva de comportamento frente aos cuidados com a sua própria saúde e o meio ambiente.
Arquivo Citrix ICA settings fileMODIFICACIONES Y VICISITUDES DE LA PLANIFICACIÓN HIDROLÓGICA
La planificación puede definirse como un proceso de racionalización, referible a cualquier tipo de actuaciones, mediante el cual los poderes públicos identifican los objetivos que pretenden conseguir en determinado ámbito y fijan los medios para su consecución. Se trata, por tanto, de establecer un programa de acción en el que se integren y coordinen todas las actuaciones. Nuestra Constitución hace referencia a la planificación en relación a la actividad económica (art. 131), pero no ha sido en esta materia, sino en la de la ordenación de los recursos naturales donde esta técnica jurídica ha alcanzado un mayor desarrollo.
ArquivoO DIREITO HUMANO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E AO SANEAMENTO BÁSICO. ANÁLISE DA POSIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
O Direito Humano de acesso à água potável e ao saneamento básico. Quadro normativo internacional. Princípios de direitos humanos considerados especialmente importantes para os direitos humanos à água e ao saneamento básico. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conclusões.
Arquivo object codeRetificação do 2º Relatório de Acompanhamento
Retificação do 2º Relatório de Acompanhamento (período de 01/05/2015 a 31/12/2015).
Arquivo Octet Stream2º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água
2º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água, relativo ao período de 01/05/2015 a 31/10/2015.
Arquivo Octet Stream1º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água
1º Relatório de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água, referente ao período de 01/09/2014 a 30/04/2015.
ArquivoConflitos por Água no Brasil e a Defesa dos Comuns: uma leitura a partir da Ecologia Política e da experiência do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde
A partir da perspectiva da Ecologia Política, o trabalho inicialmente discute a água como bem comum, os conflitos ambientais relacionados ao uso e contaminação, sua relação com o metabolismo social e os limites da economia ambiental neoclássica para enfrentar o problema. Em seguida são apresentados conflitos ambientais envolvendo água a partir do Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Os casos foram classificados em sete tipos de conflitos que retratam, de forma abrangente, as diferentes formas como o tema da água faz parte dos conflitos socioambientais no Brasil.
ArquivoCartilha de Conscientização Ambiental
Cartilha de Conscientização Ambiental "Cada Gota Conta", elaborada pelas professoras da UNESP em parceria com o Projeto Qualidade da Água. A Cartilha já foi distribuída no Colégio Municipal Duque de Caxias, em São Paulo.
Projeto Qualidade da Água nas Escolas
Arquivo Pascal source codeLista de Presença da Visita Técnica à SABESP
Lista de presença da visita técnica à SABESP, realizada no dia 09/12/2015.
ArquivoAta da Reunião “A crise hídrica no Estado de São Paulo” – 12/02/2015
Reunião – "A crise hídrica no Estado de São Paulo” – 04/02/2015
ArquivoAta da Reunião “A crise hídrica no Estado de São Paulo” – 04/02/2015
Audiência Pública - Crise Hídrica no de São Paulo - 20 e 21/08/2015
Audiência Pública sobre "Segurança do Sistema Hídrico e Saúde Pública", realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, nas dependências do Auditório Queiroz Filho, no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relatórios de Acompanhamento do Projeto Qualidade da Água
Portaria de Autorização de Realização do Projeto Qualidade da Água
Portaria PGR/MPF nº 40, de 19 de janeiro de 2015
ArquivoPortaria PGR/MPF nº 40, de 19 de janeiro de 2015
Autoriza a realização do projeto “Qualidade da Água”, sob o código P0063, conforme Termo de Abertura anexo à Portaria.
Plano do Projeto Qualidade da Água
Arquivo Octet StreamPlano do Projeto Qualidade da Água
Documentos dos Projetos Qualidade da Água e Conexão Água
Arquivo Octet StreamManual de Atuação em Enquadramento e Qualidade da Água
Manual de Efetivação das Metas de Qualidade das Águas no Brasil - Atuação Estratégica para a Melhoria da Qualidade das Águas.
Arquivo Octet StreamMARCO LEGAL DE LOS MERCADOS DE AGUA EN ESPAÑA.
En el moderno ordenamiento español de aguas la aparición del mercado de derechos de uso de agua tiene lugar tardíamente o, vista la situación desde otra perspectiva temporal, muy recientemente1. Procede de la Ley 46/1999, de 13 de diciembre, modificatoria de la Ley 29/1985, de 2 de agosto, de Aguas, que es la Ley postconstitucional que comienza su vigencia el 1 de enero de 1986, después de la más que centenaria vigencia de la Ley de Aguas de 1879, con orígenes últimos en la Ley de Aguas de 1866, primer texto legal regulador de las aguas en el Estado constitucional español. Hoy en día, la ley vigente es el Texto Refundido de la Ley de Aguas (TRLA en adelante), aprobado por Real Decreto Legislativo 1/2001, de 20 de julio, texto refundido en el que se integran, entre otras, las dos Leyes que he nombrado y que ha tenido muchas modificaciones posteriores. La regulación del mercado de derechos de uso de agua se contiene en los arts. 67 y ss. TRLA2 debiendo advertir que en ningún lugar de tal texto se contiene la expresión de “mercado” que aquí se utiliza, por tanto, de una forma descriptiva y no técnica en modo alguno.
Manual de Atuação em Enquadramento e Qualidade da Água
Arquivo Octet StreamLink do Portal da Qualidade das Águas - ANA
Portal da Qualidade das Águas, da Agência Nacional de Águas - ANA. No link há informações sobre o procedimento de enquadramento dos corpos d'água e suas etapas.
Links
Links relacionados ao tema da Qualidade da Água
Regiões Hidrográficas Brasileiras
O estudo ora apresentado trata das Regiões Hidrográficas Brasileiras (RHs), contendo a caracterização e a análise hidroambiental dessas regiões. As 12 regiões hidrográficas (RH) brasileiras, as quais contém rios enquadrados como federais, foram analisadas com ênfase em aspectos ambientais.
Arquivo PDF documentNT 000-09 Regioes Hidrograficas Brasileiras Parte8.pdf
Arquivo PDF documentNT 000-09 Regioes Hidrograficas Brasileiras Parte7.pdf
Arquivo PDF documentNT 000-09 Regioes Hidrograficas Brasileiras Parte6.pdf
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Arquivo PDF documentNT 000-09 Regioes Hidrograficas Brasileiras Parte2.pdf
Arquivo PDF documentNT 000-09 Regioes Hidrograficas Brasileiras Parte1.pdf
ArquivoSentença
Sentença que homologa o termo de ajustamento de conduta e termo de aditivo na Ação Civil Pública nº 0019743-02.2006.8.26.0320, em que é Requerente o Ministério Público do Estado de São Paulo e Requerido Águas de Limeira Sa e outros.
ArquivoPetição inicial
Petição inicial da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, SABESP, CETESB, Fundação Florestal e DAEE sobre a transposição de águas do Sistema Billings ao Sistema Produtor Alto Tietê.
ArquivoPetição inicial
Petição inicial da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o DAEE e a SABESP, por atos de improbidade administrativa, na modalidade de ofensa aos princípios da Administração Pública, verificados durante o processo de renovação, perante o DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, da outorga do Sistema Produtor Alto Tietê - SPAT (Sistema Produtor Alto Tietê).
ArquivoPetição inicial
Petição inicial da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a SABESP, questionando o sitema de veiculação de informações acerca do volume de água no Sistema Cantareira.
ArquivoAcórdão Agravo de Instrumento nº 2079643-51.2015.8.26.0000,
Acórdão do TJ/SP proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2079643-51.2015.8.26.0000, interposto na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a SABESP, questionando o sistema de veiculação de informações acerca do volume de água no Sistema Cantareira.
ArquivoAcórdão Apelação nº 1013197-21.2015.8.26.0053
Acórdão do TJ/SP - Apelação com Revisão nº 1013197-21.2015.8.26.0053, proferido na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a SABESP, questionando o sistema de veiculação de informações acerca do volume de água no Sistema Cantareira.
Arquivo Octet StreamSentença
Sentença proferida na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a SABESP, questionando o sistema de veiculação de informações acerca do volume de água no Sistema Cantareira.
Jurisprudência e Decisões
Arquivo Octet StreamADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
ADITIVO AO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, firmado na Ação Civil Pública 0019743-02-2006.8.26.0320 (nº de ordem 2545/06 - Vara da Fazenda Pública de Limeira), que visa alterar as obrigações anteriormente estabelecidas, inserindo-se novas condicionantes ambientais a serem fiel e integralmente cumpridas pelo Município de Limeira, Serviço Autômo de Água e Esgoto de Limeira (SAAE) e ODEBRECHT AMBIENTAL LIMEIRA S.A.
Atualidades
Estudos
ArquivoAcesso à Água Potável e ao Saneamento Básico como Direito Humano Fundamental no Brasil
A Lei 9.433/97, ao criar um novo sistema de gerenciamento de recursos hídricos, de forma compartilhada e descentralizada, exige a integração da gestão das águas com as demais políticas públicas ambientais e de saúde pública. Em síntese, para a efetiva implementação da Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de forma descentralizada, participativa, integrada e compartilhada, será necessário que o CNRH, no ápice do Sistema Nacional de Recursos Hídricos em termos administrativos, efetivamente exerça e garanta a descentralização. É necessário ainda que a base do sistema, em nível de planejamento e execução da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica e pela Agência de Água seja efetivamente paritária, de modo a que os interesses da sociedade civil não sejam subjugados. Tal representatividade paritária e democrática, com o Poder Público restringindo-se a compor não mais que metade da composição do Comitê deve ser observada, sendo passível de ser buscada essa paridade por meio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público ou outros legitimados na Lei 7347/85.
ArquivoPRINCIPAIS ACORDOS E TRATADOS, ASSINADOS PELO BRASIL, COM INTERFERÊNCIA EM RECURSOS HÍDRICOS
Acordos regionais, bilaterais e outros compromissos assinados pelo Brasil, com interferência em recursos hídricos.
Arquivo Octet StreamAgravo interposto pelo MPF nos autos do Pedido de Suspensão de Execução de Tutela Antecipada
Agravo interposto pelo MPF nos autos do Pedido de Suspensão de Execução de Tutela Antecipada formulado na ação civil pública ajuizada pelo MPF e MPSP em face de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, com pedido de tutela antecipada, objetivando fosse determinado, dentre outros pedidos, a revisão imediata das vazões de retirada da SABESP, a fim de que seja cumprido o horizonte de planejamento da utilização do estoque de água disponível no Sistema Cantareira, estabelecido em 30 DE NOVEMBRO DE 2014 pelos órgãos gestores e SABESP, de forma a assegurar que o VOLUME MORTO I não seja consumido integralmente antes dessa data.
Arquivo audio/x-realaudioPetição inicial da ação civil pública sobre as vazões de retirada do Sistema Cantareira
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo contra a ANA, o DAEE e a SABESP, com o objetivo de obter provimento jurisdicional que determine a revisão imediata das vazões de retirada da SABESP, a fim de que seja cumprido o horizonte de planejamento da utilização do estoque de água disponível no Sistema Cantareira, estabelecido em 30 DE NOVEMBRO DE 2014 pelos órgãos gestores e SABESP; a adoção das medidas necessárias para assegurar, no menor tempo possível, não ultrapassando o prazo máximo de 05 (cinco) anos, A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA CANTAREIRA, EM SEU VOLUME ÚTIL INTEGRAL; que sejam integral e rigorosamente ASSUMIDAS PELOS ÓRGÃOS GESTORES (ANA E DAEE), as atribuições definidas na Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 120, de 10 de fevereiro de 2014, dentre outros pedidos.
Imagens
Arquivo D source codeWater availability, water quality water governance: the future ahead
Abstract The major challenge for achieving a sustainable future for water resources and water security is the integration of water availability, water quality and water governance. Water is unevenly distributed on Planet Earth and these disparities are cause of several economic, ecological and social differences in the societies of many countries and regions. As a consequence of human misuse, growth of urbanization and soil degradation, water quality is deteriorating continuously. Key components for the maintenance of water quantity and water quality are the vegetation cover of watersheds, reduction of the demand and new water governance that includes integrated management, predictive evaluation of impacts, and ecosystem services. Future research needs are discussed.
ArquivoPortaria nº 2914, de 12 de dezembro de 2011
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
ArquivoDecreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
ArquivoLei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
ArquivoLei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
ArquivoLei nº 9.984, de 17 de julho de 2000
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
ArquivoLei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
ArquivoResolução CNRH nº 15, de 11 de janeiro de 2001
Estabelece diretrizes gerais para a gestão das águas subterrâneas.
ArquivoResolução CNRH nº 5, de 10 de abril de 2000
Estabelece diretrizes para a formação e o funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica.
ArquivoResolução CONAMA nº 467, de 16 de julho de 2015
Dispõe sobre critérios para a autorização de uso de produtos ou de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para o controle de organismos ou contaminantes em corpos hídricos superficiais e dá outras providências.
ArquivoResolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
ArquivoResolução CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.
ArquivoResolução CONAMA nº 377, de 9 de outubro de 2006
Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
ArquivoResolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Portarias
Decretos
Leis Federais
ArquivoResolução CONAMA nº 05, de 15 de junho de 1988
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de saneamento.
Acordos e Tratados
Legislação
Resoluções
Peças processuais e notas técnicas