Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

21 de Janeiro às 11h5
Por Prof. Dr. Adacto Benedicto Ottoni

As Secas e Enchentes e sua Estreita Relação com a Degradação das Bacias Hidrográficas

Dentro do funcionamento do ciclo hidrológico, fica bem claro que não adianta chover para haver produção de água doce na bacia hidrográfica. É necessário haver a floresta (e/ou retenção das águas de chuva pelo solo) e a consequente preservação do húmus do solo.

As Secas e Enchentes e sua Estreita Relação com a Degradação das Bacias Hidrográficas

Foto: Arnaldo Alves/ANPr. Em: http://fotospublicas.com/numero-de-vitimas-atingidas-pelas-chuvas-parana-passa-das-560-mil/

A água doce necessária ao abastecimento da população humana e demais seres vivos é limitada na natureza, e permanece sempre disponível graças ao ciclo hidrológico. Dos 100 % de água livre e circulante pelo ciclo hidrológico, 97,5 % correspondem a água salgada (do mar), e dos 2,5 % de água doce que restam, em torno de 1,7 % está preso nas calotas polares, e apenas aproximadamente 0,7 % é que está disponível para o abastecimento humano como água doce dos rios, lagos de água doce e mananciais hídricos subterrâneos (lençóis freáticos e artesianos). O equilíbrio do ciclo hidrológico é fundamental para a produção sustentável de água doce (para o atendimento ao abastecimento de água, irrigação, geração de energia hidrelétrica, e outros), bem como no amortecimento das enchentes no ecossistema da bacia hidrográfica. As principais etapas integrantes do ciclo hidrológico são: precipitação das gotículas de água existentes nas nuvens, transpiração vegetal, infiltração da água no solo, escoamento da água subterrânea, evaporação do solo e das superfícies líquidas, escoamento superficial (“run-off”) da água na superfície dos terrenos, escoamento dos corpos hídricos superficiais continentais em direção ao mar (os oceanos correspondem, em média, a 75 % da superfície do planeta, partindo daí a maior parte do vapor d’água que vai para a atmosfera), e a condensação do vapor d’água atmosférico formando novamente as nuvens, havendo o fechamento do ciclo da água, dentro de um processo dinâmico, onde o equilíbrio dos ecossistemas naturais é fundamental para o equilíbrio do ciclo da água no planeta. Durante o ano hidrológico vão ocorrer normalmente o período chuvoso (que dura de 4 a 5 meses) e o período de estiagem (que dura de 7 a 8 meses). Na natureza equilibrada, nos ecossistemas continentais, durante os períodos de estiagem os vegetais em geral não morrem, porque são nutridos em água principalmente pelos lençóis freáticos (que também alimentam os rios), que tiveram sua recarga natural durante os períodos chuvosos, graças à importante atuação de retenção hídrica das próprias florestas.

Dentro do funcionamento do ciclo hidrológico, fica bem claro que não adianta chover para haver produção de água doce na bacia hidrográfica. É necessário haver a floresta (e/ou retenção das águas de chuva pelo solo) e a conseqüente preservação do húmus do solo. Com isso, durante os períodos chuvosos, o húmus funciona como uma verdadeira “esponja” retentora de água da chuva, que depois se infiltrará no solo devido às fissuras promovidas pelas raízes dos vegetais, produzindo água doce e alimentando com mais água os rios durante os períodos de estiagem, e amortecendo os transbordamentos de água pela calha dos rios durante os períodos chuvosos. Se a água das chuvas não se transformar em infiltração hídrica subterrânea (que é o grande reservatório de água doce na natureza), vai ocorrer maximização das enchentes nos períodos chuvosos (e essa água é encaminhada a curto-prazo para o mar, transformando-se em água salgada), e durante os períodos de estiagem, os rios ficam com menos água, pois o principal alimentador de água dos rios nessa época são os lençóis hídricos freáticos, que estão depletidos, em nível mais baixo; isto ocorre porque não houve a sua recarga natural durante os períodos chuvosos; isto por sua vez ocorre porque o desmatamento descontrolado, a antropização desordenada da bacia hidrográfica (práticas agrícolas perniciosas, pecuária com degradação do solo, desenvolvimento urbano crescente e sem sustentabilidade ambiental com a poluição dos rios por lixo e esgotos e a impermeabilização crescente do solo, práticas extrativistas com impactos ambientais negativos, e outros) e o conseqüente carreamento do húmus do solo fazem com que a recarga natural das águas das chuvas no solo seja bastante minimizada, gerando como conseqüência a maximização do escoamento hídrico superficial (“run-off”) do solo e poluição dos rios, agravando as enchentes durante os períodos de chuvas intensas, e também agravando as secas durante os períodos de estiagem (pela diminuição da alimentação dos rios pela água subterrânea).

Desta forma, como já vem acontecendo no Brasil, nas bacias hidrográficas degradadas costumam existir, com freqüência, enchentes e secas, às vezes no mesmo ano e no mesmo local. Na Região Norte do Brasil, ocorreram enchentes severas no início deste ano, durante o período normal chuvoso, e que geraram conseqüências desastrosas à população humana; nessa mesma região houve seca com calamidade pública a dois anos atrás. Atualmente, na Região Sudeste do Brasil, o período chuvoso 2014-2015 com poucas chuvas tem gerado grandes prejuízos e riscos à saúde da população pela escassez de água doce. A cidade de São Paulo sofre quase todos os anos com enchentes nos períodos chovosos. Será que, efetivamente, estes problemas estão acontecendo pela excessiva precipitação da água atmosférica em várias regiões brasileiras, gerando enchentes, e pela excessiva falta de chuvas em outras regiões, gerando secas ? ; ou a culpa é do “AQUECIMENTO GLOBAL” ? ; ou, na realidade, a responsabilidade principal dessas tragédias que vêm ocorrendo com as enchentes e secas em nosso país não é decorrente em maior proporção de uma FALTA DE GESTÃO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL PARA AS BACIAS HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS ?

Se formos observar com um nível de detalhe técnico ambiental mais profundo, iremos verificar que as bacias hidrográficas onde ocorreram essas tragédias estão com nível elevado de degradação ambiental, com crescente desmatamento, ocupação irregular e descontrolada do solo, atividades que geram recursos e lucros aos proprietários das terras e empresários responsáveis por empreendimentos, mas que estão por sua vez aumentando a degradação ambiental, os danos à população e, em pouco tempo, levarão à desvalorização econômica dessas áreas devido à destruição dos ecossistemas naturais que lá haviam e de sua biodiversidade ecológica. A impermeabilização do solo dessas bacias hidrográficas tem crescido em grande escala, aumentando o escoamento superficial da água durante os períodos chuvosos, ampliando as enchentes; e por sua vez, agravando as secas nos períodos de estiagem. Isto está acontecendo na bacia hidrográfica do Sistema Cantareira, em São Paulo, e na do rio Paraíba do Sul, que hoje sofrem com elevado stress hídrico. A precariedade dos serviços de saneamento, mesmo com soluções mais simples e de baixo custo, soluções essas que muitas vezes inexistem, é uma realidade na maioria de nossas bacias hidrográficas. É fácil prever que essas áreas de inundação da Região Norte (que recentemente estiveram com enchentes), irão certamente passar por falta de água em períodos futuros de estiagem (como já aconteceu na seca vigorosa que ocorreu na região a dois anos atrás); e que essas áreas de seca na Região Sudeste do Brasil, por terem suas bacias hidrográficas impermeabilizadas e degradadas, irão sofrer processos consequentes de enchentes com calamidades públicas durante as próximas chuvas intensas, que são normais nos períodos chuvosos (pode haver alguma variação na magnitude da intensidade das chuvas de um ano para outro, devido à randomicidade dos processos pluviométricos na natureza). Todos esses fatores de degradação são agravados com o descaso nas atividades básicas de gestão ambiental sustentável. Deve-se, portanto, prever investimentos prioritários na recuperação das regiões afetadas. Sob o aspecto da sustentabilidade ambiental, esses investimentos devem incluir:

  • Programas de Educação Ambiental;

  • Monitoramento Ambiental Permanente da bacia hidrográfica, incluindo qualidade da água e monitoramento hidrométrico dos rios, e de uso e ocupação do solo (utilizando o georeferenciamento);

  • Realização de Diagnóstico Ambiental, sendo caracterizados o nível de degradação ambiental e as suas principais origens, visando subsidiar a implantação de obras e atuações corretivas, todas com sustentabilidade ambiental, dentro das bacias hidrográficas afetadas;

  • Controle do uso e ocupação do solo. Priorizar o Programa de Recuperação Ambiental das áreas degradadas;

  • Programas de reflorestamento nas bacias hidrográficas, de preferência com espécies nativas, priorizando as APPS (Áreas de Preservação Permanente) – topos de morro, encostas com declividade superior a 45o e faixas marginais de proteção dos rios;

  • Programas emergenciais para aumento da recarga subterrânea das águas de chuva e de retenção hídrica adequada na bacia, a partir de obras e intervenções de engenharia na bacia hidrográfica drenante;

  • Controle das atividades produtivas nas bacias hidrográficas afetadas, priorizando-se as soluções limpas, que gerem desenvolvimento e progresso, sem danificar o meio ambiente, e ao mesmo tempo, que possam gerar lucro. As atuações com desenvolvimento sustentável têm levar em conta o tripé: Soluções Ecologicamente Viáveis x Economicamente Viáveis x Socialmente Desejáveis;

  • Implantação nessas bacias hidrográficas de atuações de saneamento com sustentabilidade ambiental, levando em conta:

  1. o abastecimento de água com preservação dos mananciais hídricos;

  2. o reuso dos esgotos sanitários urbanos tratados com soluções limpas e também de baixo custo (incluindo a utilização de lagoas de estabilização e outras soluções similares), com utilização dessas águas ricas em nutrientes para irrigação, recarga de água subterrânea e até para criação de peixes; o lodo dos esgotos orgânicos pode ser encaminhado para biodigestores e transformado em biogás (energia, ajudando a combater o aquecimento global)) e composto orgânico para a agricultura, ao invés de poluir e assorear os rios;

  3. Políticas Públicas sustentáveis na gestão dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a não geração, redução e reciclagem e reutilização a partir da coleta seletiva. Principalmente nas áreas urbanas, o problema do lixo disperso, além de agravar as enchentes na parte baixa da bacia hidrográfica, também pode favorecer a proliferação de mosquitos (como o da dengue) e outros vetores animados (caramujos, moscas, ratos, etc.), agravando os riscos de saúde pública. Esse mesmo lixo que gera impactos ambientais negativos, pode, numa política pública sustentável, com a implantação da coleta seletiva e reciclagem destes resíduos, além das vantagens ambientais, ter ainda a importante função de gerar empregos e renda, ajudando a combater a exclusão social. Além disso, pode ser aproveitado o lixo úmido (que corresponde a aprox. 50% dos resíduos sólidos urbanos) como composto orgânico, visando baratear as atividades de reflorestamento das áreas degradadas, ajudando na recuperação do solo das bacias hidrográficas.

 

O problema das grandes enchentes que assolam nosso País em épocas de chuvas intensas e o de estiagens vigorosas (que são problemas opostos, mas que estão inter-relacionados), induzindo à necessidade do racionamento de água pela tendência de exaurimento das reservas hídricas naturais continentais (na estiagem), bem como de grandes prejuízos e riscos de saúde pública pelas enchentes (no período chuvoso), às vezes ocorrendo as duas situações opostas no mesmo ano e no mesmo local, fazem parte, em geral, da realidade nacional nos dias de hoje, devido à degradação de grande parte das bacias hidrográficas brasileiras.

Se conseguirmos atingir efetivamente o estágio de Desenvolvimento Sustentável, o que é possível e desejável, a partir de decisões políticas e governamentais bem orientadas, as nossas reservas naturais, em especial a água, serão recuperadas e preservadas, com atuações ordenadas de ocupação adequada do solo, combate à erosão, reciclagem dos resíduos, aproveitamento das águas de chuvas e/ou sobrantes para a realização da recarga artificial de água subterrânea, implantação de reflorestamentos estrategicamente localizados, atuações de agro-pecuária com sustentabilidade ambiental, desenvolvimento urbano sustentável, definição de sistemas sócio-econômicos e educacionais que contribuam para a redução da pobreza/miséria, além de outras.

A maior regularidade do regime dos rios gerada pelo reflorestamento e por intervenções de aumento da recarga subterrânea das águas de chuva também vai favorecer bastante a operação das atuais barragens existentes nos rios brasileiros, pois os principais problemas de escassez hídrica para irrigação, abastecimento d'água e geração de energia hidrelétrica vão ocorrer especialmente nos períodos de seca, que serão bastante minimizados devido à maior recarga da água subterrânea gerada durante os períodos chuvosos por essas intervenções sugeridas, gerando maior alimentação hídrica aos rios durante as estiagens.

É, portanto, fundamental que se modifiquem certos paradigmas convencionais que já estamos utilizando a várias décadas e passemos a adotar uma Política de Desenvolvimento com Sustentabilidade Ambiental, que efetivamente dignifique a nossa população (permitindo boas condições de progresso, saúde, bem-estar e lazer) e, ao mesmo tempo, mantenha o meio ambiente preservado, onde as enchentes e as secas estarão controladas, sem o qual estaremos colocando em risco a nossa própria saúde e sobrevivência dentro de um futuro próximo imprevisível.

Rio de Janeiro, 06 de julho de 2015.

Adacto Benedicto Ottoni - Engenheiro Civil Sanitarista - Professor Adjunto e Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia Sanitária e Ambiental da UERJ.