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OS LIMITES DA TOXICOLOGIA REGULATÓRIA THE LIMITS OF REGULATORY TOXICOLOGY

Esta é uma resenha do artigo “The limits of regulatory toxicology” publicado na Revista Toxicology and Applied Pharmacology, 243(2): 191-197 por Clark D. Carrington e P. Michael Bolger ambos do “Center for Food Safety and Applied Nutrition, U.S. Food and Drug Administration” dos Estados Unidos. O artigo faz comparações interessantes entre diferentes limites regulatórios. Aborda o conceito ingresso diário aceitável (IDA), do inglês “acceptable daily intake” (ADI), que tem sido utilizado na regulamentação de compostos químicos por órgãos oficiais por mais de 50 anos. Este mesmo conceito foi empregado pela agência ambiental americana – USEPA, com uma nova denominação, dose de referência (DRf). Ambos os termos foram criados como instrumentos de política regulatória, porém, com o passar dos anos, tornou-se comum utilizá-los como se fossem fatos científicos. Esta confusão impede tanto o melhor uso da ciência disponível quanto uma participação pública mais informada na construção de políticas regulatórias. Adicionalmente, podem impedir a consideração de alternativas efetivas para reduzir a exposição a compostos químicos perigosos, incluindo medidas regulatórias que não envolvem a prescrição de limites de concentração ou padrões numéricos regulatórios. Palavras chave: toxicologia regulatória, padrões ambientais, políticas públicas.

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