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Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DE ÁGUA E O SANEAMENTO AMBIENTAL

O enquadramento dos corpos d’água e o programa de efetivação do enquadramento são parte essencial da integração da Gestão das Águas com o saneamento ambiental, de modo a promover a garantia de qualidade de água. O setor de saneamento está sujeito às metas de enquadramento como usuário dos recursos hídricos, no exercício de atividades de potencial e/ou efetivo impacto ambiental e no planejamento e implantação dos serviços de saneamento ambiental sendo, ao mesmo tempo, beneficiário do enquadramento na questão da captação de água. Os instrumentos de gestão hídrica e ambiental devem obedecer às metas de enquadramento no planejamento e controle do saneamento e o programa de efetivação do enquadramento é formalizado junto aos titulares e prestadores do serviço de saneamento por meio do Plano de Saneamento, previsto no Projeto de Lei Nacional 219/06.

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