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Sobre o MPF-GERCO

A região costeira é caracterizada por uma faixa de transição entre os sistemas terrestre e marinho, que sofre a influência conjunta de ambos os sistemas, apresentando uma dinâmica peculiar que demanda cuidados específicos quanto ao processo de ocupação e proteção. A porção continental da Zona Costeira brasileira é uma região de alta densidade populacional para a qual convergem grande parte dos investimentos, infraestruturas e fluxos econômicos preponderantes no país, estando concentrados nesta faixa de 4,1% do território nacional, 25% da população e 70% do PIB.

Os impactos que os territórios litorâneos têm sofrido com o crescimento desordenado de atividades relacionadas ao turismo, lazer, portos, petróleo, aquicultura e pesca, entre outras, têm apontado a necessidade de ações concretas que contribuam para o disciplinamento do uso do solo, associado ao desenvolvimento sustentável desses municípios. Esta necessidade toma um significado ainda maior em face dos desafios que se amplificam frente aos possíveis efeitos das mudanças climáticas.

O Ministério Público tem muito a contribuir no tocante a gestão costeira, sendo fundamental, que se estabeleça o Direito ao Meio Ambiente sadio e de qualidade a todos, como um dos temas prioritários na atuação dos Procuradores da República no âmbito dos estados e municípios costeiros brasileiros. Os marcos legais do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) apoiam o estabelecimento de uma plataforma de diálogo para promoção de objetivos comuns, tendo em vista o seu caráter integrador na perspectiva do uso desse território. Há de ser compreender, entretanto, que os desafios na implementação dos instrumentos do PNGC são muitos e que, de maneira geral, exigem um esforço de cooperação de diferentes segmentos e setores. Na necessidade de se identificar prioridades, as ações na escala local estão direcionadas a garantia do acesso livre a praia, fiscalização e restrição a áreas de não-edificação, regularização de quiosques, mitigação dos impactos ocasionados por intervenções costeiras em áreas da União e redução dos impactos sobre comunidades tradicionais, pontos fundamentais para um desenvolvimento sustentável dos espaços costeiros.

Nesse sentido, o Projeto Orla, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), busca o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade. Atuando de maneira integrada, o Projeto Orla se baseia na construção coletiva dos atores locais, focando na busca de soluções e na implementação de um plano de ação para a ocupação ordenada e equilibrada do território, respeitando os diversos interesses e os limites e fragilidades ambientais.

O Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), previsto no Decreto n.° 5.300/2004, é o produto desenvolvido por meio de oficinas conduzidas com base na metodologia do Projeto Orla, que prevê a reunião de documentação técnica para caracterização socioeconômica e ambiental da orla.

Entretanto, os Municípios não tinham nenhuma contrapartida para construir e dar efetividade ao PGI, o que é uma das razões para que o MPF atue como articulador do consenso entre os Municípios e os demais atores envolvidos.

O presente projeto foi desenvolvido para ser executado pelo Ministério Público Federal com a parceria do MMA, SPU, Órgãos de Meio Ambiente dos Estados e Municípios,visando estabelecer um contato próximo com a população e as autoridades em meio ambiente municipais e estaduais, bem como estimular a construção e implementação dos PGIs. A importância da atuação em conjunto reside na necessidade de fortalecer a integração das instituições sob matéria da gestão costeira e da orla marítima.