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Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Sobre o MPF-Arq


O que é o projeto finalístico MPF-ARQ ?

Não raro, no curso de pesquisas ou licenciamentos ambientais o riquíssimo patrimônio arqueológico brasileiro, que pode ser fator importante, inclusive, para desvendar a evolução humana – vide descoberta do crânio de Luzia, na região de Matozinhos/MG – é resgatado do solo mas não estudado e, também, não acondicionado de forma correta. A perda de dados valiosos é imensa.

Esse resgate de material arqueológico tem sofrido considerável incremento nos últimos anos. Não por outra razão a recém publicada instrução normativa 01/2015, que regulamenta a atuação do IPHAN no licenciamento ambiental, vincula grande parte de seus artigos à atuação da autarquia em tal seara. É dever do Ministério Público, portanto, trabalhar para que a arqueologia, e outros recortes do meio ambiente, sejam devidamente considerados no licenciamento ambiental. Para além da necessidade de quantificar perdas na flora e na fauna, visando evitar danos, mitiga-los e/ou compensá-los, há outros temas vinculados a este instrumento de política ambiental que não têm recebido a devida atenção. A arqueologia certamente é um deles.

Diagnosticar a existência de sítios arqueológicos em áreas a serem impactadas por empreendimentos e, se necessário, resgatá-los, é muito mais que retirar do solo cacos cerâmicos e afins. É analisar se há, efetivamente, necessidade da destruição do importante acervo, eventualmente exigindo-se a escolha de outra alternativa locacional, ainda na fase de licença prévia. É resgatar o material, se necessário, mas sempre visando seu estudo aprofundado e a extroversão do conhecimento gerado, bem como seu correto acautelamento.

Lado outro, se é certo que a própria proteção à arqueologia ainda não é enfatizada como deveria, o término da jornada da “arqueologia de contrato”, qual seja, o estudo do material e seu acondicionamento, também não é diferente.

Pretende-se com o projeto jogar luzes sobre esse ainda pouco conhecido universo, de forma simples, com pouco custo mas tentando fomentar a atuação de cada Membro na “ponta”. Consiste o MPF-Arq basicamente em levantamento realizado pela arqueóloga Sandra Nami. Esta estabeleceu cronograma de visitas às mais importantes reservas existentes em solo brasileiro, que ainda não sofrem qualquer fiscalização rotineira pelo IPHAN. Emitido parecer para cada uma delas, a conclusão levará `a geração, pela gerência do projeto, de material genérico, com fundamentos para eventuais medidas em caráter administrativo e/ou judicial, visando recuperar acervos, responsabilizar aqueles que deixaram o patrimônio ser maculado ou mesmo recuperar as próprias instituições endossantes. Ainda, estabelecer a responsabilidade da autarquia federal responsável pela fiscalização na área, com ela estabelecendo canal de comunicação através de recomendações, TACs e, caso necessário, medidas judiciais. O material produzido pela analista, pela gerência do projeto e pelos diversos Membros do MPF será publicado na página da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, retroalimentando iniciativas.

Esperamos que o MPF – Arq seja um estímulo à sustentabilidade socioambiental, inclusive com utilização do princípio da responsabilidade pós-licenciamento. Seu custo é baixo e seu prazo é de pouco mais de um ano. Ao final, o material produzido estará totalmente disponível na página própria, comemorando o dia internacional da arqueologia – 26 de julho – em 2016.

Sejam todos, então, bem-vindos ao projeto !

Zani Cajueiro Tobias de Souza
Coordenadora do GT Patrimônio Cultural – 4ª CCR
Gerente do Projeto MPF - Arq