Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Atos do colegiado

A 4ª CCR é composta por três membros do Ministério Público Federal, integrantes do último grau da carreira, sempre que possível, sendo um indicado pelo Procurador-Geral da República e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, juntamente com seus suplentes, para mandato de dois anos.

Dando cumprimento às suas funções, o colegiado reúne-se, pelo menos, uma vez por mês, para deliberar, especialmente, sobre promoções de arquivamento, declínio de atribuição e conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público Federal (salvo nos casos que exigem a manifestação do Conselho Institucional), roteiros de atuação e homologações de TAC.