Meio Ambiente e Patrimônio Cultural

Mobilização Nacional em Defesa do Licenciamento Ambiental

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) promove, no mês de maio, mobilização em todo país pela eficácia do licenciamento ambiental. A ação coordenada consiste na realização de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos que a PEC 65/2012, se aprovada, trará para o meio ambiente e as coletividades locais.

Confira o calendário de audiências públicas:

25 de abril de 2016 - Bahia

24 de maio de 2016- Santa Catarina

30 de maio de 2016 - Rio Grande do Norte

30 de maio de 2016 - Alagoas

2 de junho de 2016 - Distrito Federal

2 de junho de 2016 - Rio de Janeiro

2 de junho de 2016 - Belém - Pará

3 de junho de 2016 - Mato Grosso do Sul


6 de junho de 2016 - Goiás

6 de junho de 2016 - Sergipe

10 de junho de 2016 - Acre

13 de junho de 2016 - Mato Grosso

21 de junho de 2016 - 2016 - Minas Gerais

As audiências vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.

Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Por que o MPF é contra a aprovação da PEC/65/2012? Confira os esclarecimentos nos vídeos abaixo:

Saiba por que a PEC 65, que anula a necessidade de realização de licenciamento ambiental, afeta a sua vida, a vida dos seus filhos e das futuras gerações. Se a tragédia de Mariana (MG) ocorreu mesmo tendo havido licenciamento ambiental, imagina o que pode ocorrer se não for obrigatório o licenciamento.

A explicação é coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau 

Licenciamento Ambiental Ameaçado: o procurador da República Felipe Bogado explica por que a PEC 65/2012 é um retrocesso às leis ambientais já consolidadas

O licenciamento ambiental é hoje composto de três fases: licença prévia, licença de instalação e de operação. A PEC 65 transforma todo esse procedimento em uma simples apresentação estudo de impacto ambiental e ainda veda a suspensão e paralisação de obras. Confira o depoimento do procurador da República Leandro Mitidieri (MPF/RJ)

A instalação de grandes empreendimento traz grandes transformações ambientais e também sociais. A mera apresentação de um estudo de impacto ambiental para que uma obra seja iniciada, , como prevê a PEC 65, fragiliza ainda mais o sistema de garantias e direitos. Assista ao depoimento do procurador regional da República João Akira (PRR1).

Segundo a procuradora da República Monique Checker (MPF/RJ), a PEC 65/2012 coloca interesses econômicos acima de interesses ambientais e de toda a sociedade. Assista ao vídeo!