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Audiência Pública - Isenção Fiscal de Agrotóxicos

  •  Mesa 1 - Os impactos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente e a inconstitucionalidade das cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Decreto 7.660/2011

     - Talita Furtado - Advogada e Pesquisadora do Núcleo de Trabalho, Meio Ambiente e Saúde (Tramas) da    Universidade Federal do Ceará (UFC) 

    - João Alfredo Telles Melo - Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE

    - Aline Monte Gurgel - Pesquisadora em Saúde Pública da Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz)

    - Márcia Sarpa  - Toxicologista do Instituto Nacional de Câncer (INCA)

  •  Mesa 2 - Crise para quem? Os custos da isenção fiscal dos agrotóxicos aos cofres públicos

    - Carlos Ramos Venâncio - Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária
     e Abastecimento

    - Marcelo Carneiro Novaes - Defensor Público do Estado de São Paulo

    - Vinícius Neves dos Santos - Diretor de Agricultura e de Ordenamento Territorial da Secretaria de Controle
     Externo da Agricultura e Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União (TCU)

   - Wagner Lopes Soares - Analista Sócio-econômico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

  •  Mesa 3 – Tributação Verde: Cenário do Setor de Biológicos, os exemplos da Dinamarca e do estado de Santa Catarina

    - Laura Nielsen - Ministra-Conselheira da Embaixada Real da Dinamarca

    - Paulo Eli - Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina

    - Greicia Malheiros da Rosa Souza - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

    - Amália Piazentim Borsari - Diretora Executiva da Associação Brasileira das Empresas de Controle Biológico
     (ABCBio)