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Ordem Econômica e Consumidor

Notícias - Consumidor e Ordem Econômica

Data de efetivação Título
16/08/2018 20h40 PGR: súmula do TST que trata da terceirização expressa jurisprudência consolidada
14/08/2018 18h45 MPF é favorável à celebração de acordo para equilibrar pagamento de consultas e procedimentos por planos de saúde
14/08/2018 13h05 MPF defende veto em projeto de lei para incluir investigações penais nas normas de proteção de dados pessoais
14/08/2018 12h45 MPF: Justiça determina interrupção das atividades de instituições de ensino superior do Espírito Santo
14/08/2018 11h15 Justiça determina que faculdade no Piauí suspenda cobrança de taxas
13/08/2018 19h55 Lei que autoriza prorrogação de concessões ferroviárias sem critérios adequados é inconstitucional, afirma PGR
13/08/2018 11h55 MPF, MPPA e Defensoria expedem recomendação contra cobranças abusivas de concessionária de energia no Pará
09/08/2018 17h15 Acordo: Prefeitura de Cristinápolis vai desativar matadouro municipal após intervenção do MPF e do MP Estadual
09/08/2018 08h55 Fiscalização interdita matadouros de Cristinápolis e Tomar do Geru (SE)
08/08/2018 11h15 Arquitetos especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho não precisam de registro no Crea/SP
07/08/2018 13h10 Para MPF, punição aplicada pela CVM em caso de insider trading deve ser mantida
03/08/2018 14h35 CREF/SC não deve exigir a inscrição de professores de dança e de artes marciais
31/07/2018 19h15 Revogação de resolução da ANS sobre coparticipação e franquia de planos de saúde vai ao encontro de entendimento do MPF
31/07/2018 16h50 Cade: MPF defende condenação de 20 envolvidos em cartel internacional de frete aéreo e marítimo de cargas com efeitos no Brasil
31/07/2018 16h00 Justiça acata pedido do MPF para que perda ou furto de celular não constitua multa rescisória em todo o país
31/07/2018 13h50 Três sites que cobravam por serviços gratuitos do governo federal são suspensos após ação do MPF
30/07/2018 11h05 Renovação de concessão ferroviária deve avaliar vantagem econômica, integração da malha e participação social
27/07/2018 17h40 MPF aciona Viabahia, ANTT e União por falta de iluminação e segurança em trecho da BR-324 em Salvador (BA)
26/07/2018 11h10 MPF e Frigorífico Dona Raimunda assinam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por pecuária sustentável
26/07/2018 10h55 MPF recomenda à Netflix que animação não seja incluída no catálogo infantil
25/07/2018 17h35 MPF discute proposta que altera metodologia de reajuste de planos de saúde
23/07/2018 13h25 MPF processa Faculdade Luso Capixaba por oferecer cursos não reconhecidos pelo MEC
18/07/2018 13h50 Após ação do MPF, União é proibida de cortar recursos destinados à reparação de danos coletivos
18/07/2018 13h30 MPF questiona ANS sobre impacto da norma que regulamenta cobrança de coparticipação e franquia em plano de saúde
17/07/2018 13h05 A pedido do MPF, Justiça Federal suspende operação de pedágio na SP-333, em Marília (SP)
16/07/2018 17h25 Cade condena pessoas, empresas e associações por cartel no mercado de embalagens flexíveis entre 2001 e 2006
16/07/2018 12h55 União deve atuar para que emissoras de rádio e TV não aumentem volume do áudio nos intervalos comerciais
12/07/2018 18h35 MPF questiona ANS sobre as regras para reajuste dos planos de saúde
10/07/2018 12h20 MPF defende legalidade de ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica para consumidores cativos
09/07/2018 10h55 Instituto acata recomendação do MPF e suspende descontos indevidos em visitação à Ilha do Cabo Frio