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27/01/2021 20h35
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MPF defende manutenção de decisão que impede corte de energia de inadimplente prestador de serviço essencial
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26/01/2021 17h05
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MPF, MP/GO, Defensoria e Procon recomendam transparência nos contratos de ensino de escolas particulares do estado de Goiás
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21/01/2021 18h20
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MPF defende no Supremo manutenção de pena aplicada a condenado por crime contra a ordem tributária
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21/01/2021 11h00
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Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF atuou para garantir continuidade de serviços essenciais e coibir irregularidades em meio à pandemia
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14/01/2021 11h52
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MPF anexa relatório final da CPI da Energisa à ação civil pública que corre na Justiça Federal em Rondônia
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13/01/2021 15h35
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MPF abre procedimento para acompanhar impactos causados pela saída da Ford do Brasil
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08/01/2021 16h25
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Waldir Alves é o novo representante do MPF no Cade
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07/01/2021 14h05
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MPF recomenda à Oi que faça a conservação e atualização dos telefones de uso público em Palhoça
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18/12/2020 15h35
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Após ação do MPF, decisão garante a entrega de correspondências em bairro de Garibaldi (RS)
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11/12/2020 16h45
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MPF defende inclusão de vacinas para covid-19 no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde
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10/12/2020 10h20
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MPF denuncia empresário por fraudar financiamentos públicos de R$ 10 milhões e usar em compras de luxo
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07/12/2020 10h10
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MPF denuncia ex-gestores de hotel em Natal por evasão de mais de 1 milhão de dólares
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03/12/2020 15h10
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Operação Bis: MPF processa empresários por promoverem empréstimos ilegais e lavagem de dinheiro
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03/12/2020 14h55
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Educação: maior desafio do Brasil é a inclusão digital, diz Augusto Aras, em evento do TCU
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28/11/2020 11h00
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MPF pede ao Supremo que ressalve direitos do consumidor em tese sobre Lei dos Planos de Saúde
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26/11/2020 19h40
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MPF, PF e Receita deflagram Operação Canal Seguro para investigar gestão fraudulenta e desvio de valores de instituição financeira
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20/11/2020 19h05
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Pós-pandemia: PGR defende soluções negociadas com uso inteligente dos instrumentos legais e tecnológicos
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19/11/2020 21h20
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PGR reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que elimina voto de qualidade no Carf
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18/11/2020 17h55
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MPF cobra explicações do ONS e da CEA sobre mais um apagão no Amapá
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17/11/2020 18h50
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MPF apoia 7ª Semana Nacional de Educação Financeira
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16/11/2020 18h45
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Acordo de cooperação técnica prevê ações conjuntas entre MPF e Ministério de Minas e Energia para desenvolvimento do setor
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10/11/2020 20h55
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Cosméticos, perfumes e produtos de higiene devem exibir descrição dos componentes em português
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10/11/2020 11h15
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Após ação conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, aeroporto de Araguaína deve se adequar às normas de acessibilidade
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06/11/2020 16h35
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MPF apura possíveis responsabilidades de órgãos e empresas em apagão no Amapá
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05/11/2020 19h10
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MPF investiga supostas fraudes em saques do FGTS Emergencial
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05/11/2020 18h50
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PMCMV: MPF pede indenizações de R$ 130 milhões para reparar danos sofridos por centenas de famílias em Patos de Minas (MG)
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05/11/2020 17h40
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MPF quer que instituição de ensino do Ceará pague indenização a alunos por danos morais e materiais
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04/11/2020 10h50
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MPF quer que programa de crédito por maquininhas adote diretrizes de acessibilidade
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22/10/2020 14h25
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MPF convoca alunos de eventuais cursos irregulares ofertados por instituições na Paraíba
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21/10/2020 15h15
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MPF e empresa de Vitória da Conquista (BA) firmam TAC em caso de consórcios ilegais
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