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GT Consumidor

Compete ao GT Consumidor auxiliar a 3ª CCR no planejamento e cumprimento de sua tarefa de coordenação, mediante a proposição de instrumentos e formas de atuação eficazes na defesa dos direitos transindividuais relativos aos consumidores, respeitando os fundamentos e princípios da ordem econômica, bem como os direitos fundamentais e sociais.