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Atuação Temática

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V Encontro Nacional

Vimos por meio desta apresentar um relatório do V Encontro Nacional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, realizado na sede desta Procuradoria-Geral da República entre 27 e 29 de setembro de 2004.

Contando com uma intensa agenda de trabalho, o Encontro foi planejado tendo em vista o estímulo ao intercâmbio entre membros do Ministério Público oficiantes em todo o território nacional nas matérias de atribuição da 3ª Câmara, bem assim o contato destes com os órgãos de defesa da concorrência e das agências regulatórias do País.

Entendemos que o modelo escolhido para o Encontro, direcionado à obtenção de resultados práticos, bem como o fato de não se haver cogitado do pagamento de diárias aos participantes, deram ao evento uma dinâmica especial, voltada para a elaboração de Plano de Metas e Ações da 3ª CCR para o biênio 2004-2006 e para a criação de Grupos de Trabalho em áreas temáticas específicas de interesse da 3ª Câmara.

Compostos por membros do MPF de diversas partes do País e assessorados por servidores da Câmara, tais grupos restaram assim estruturados já no primeiro dia do Encontro: 

  • Telefonia (19 integrantes)
  • Transgênicos (3 integrantes)
  • Transporte (7 integrantes)
  • Planos de Saúde (5 integrantes)
  • Energia e Combustíveis (7 integrantes)
  • Financiamento Habitacional (7 integrantes) 

O Grupo de Trabalho de Telefonia é preexistente ao Encontro e já se encontra em funcionamento. Entretanto, por ocasião do evento, seu número de integrantes foi bastante ampliado, de seis para os atuais dezenove membros. O Grupo sobre Biossegurança / Alimentos Transgênicos, por sua vez, também já se encontra instalado, mas sem articulação com o grupo de trabalho similar da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural). Agora, o Grupo passará a ter caráter interinstitucional, pois abrangerá a 3ª e 4ª Câmaras. Apesar de nossos representantes terem sido definidos no Encontro, a criação e ampliação deste Grupo dependem de ato complexo, com a participação de ambas as Câmaras temáticas, e que tem previsão de formalização para 22 de outubro próximo.

O Encontro previa ainda a criação dos Grupos de Transporte, Planos de Saúde e Energia e Combustíveis. Fato não previsto – mas não menos gratificante – foi a criação do Grupo de Financiamento Habitacional, que veio a ocorrer a pedido dos próprios membros oficiantes junto à 3ª Câmara. A pretensão espontânea de alguns colegas pela criação deste Grupo foi prontamente acolhida pelos integrantes da Câmara e revela o amplo interesse dos participantes em priorizar as ações em defesa do financiamento habitacional para a população de baixa renda.

O primeiro dia do Encontro foi dedicado inicialmente ao contato pessoal dos participantes do evento com parte da cúpula do Ministério Público da União – incluindo o Procurador-Geral da República, a Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, e o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Rogério Schietti Machado Cruz – e do Ministério Público Federal (integrantes da 3ª e Coordenadores das demais Câmaras Temáticas do MPF).

À tarde, passou-se à formação e dinâmica dos Grupos de Trabalho, os quais objetivamos tornarem-se os principais meios para realização dos objetivos institucionais da Câmara. Face à criação do Grupo de Trabalho de Financiamento Habitacional, contatamos a Presidência da Caixa Econômica Federal, que designou um técnico para discutir questões relativas ao financiamento habitacional com o Grupo no terceiro dia do Encontro.

A manhã do segundo dia foi dedicada ao encontro dos membros do Ministério Público com representantes dos órgãos brasileiros de defesa do consumidor e da ordem econômica. Participaram do encontro na qualidade de convidados a Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Elizabeth M. Querido Farina e a Procuradora-Geral do CADE, Maria Paula Dallari Bucci; o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Hélcio Tokeshi; o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Krepel Goldberg; e o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), Ricardo Morishita Wada. Após exposição individual por parte dos convidados, seguiu-se debate.

A tarde do segundo dia foi destinada primordialmente a discussões internas dos Grupos de Trabalho, com eleição de seus respectivos Coordenadores. Apenas o Grupo de Telefonia seguiu trilha ligeiramente diversa, por imposição da agenda dos dirigentes da ANATEL: a reunião destes com os integrantes do GT-Telefonia, inicialmente planejada para ocorrer no terceiro dia do Encontro (conforme os demais Grupos), foi antecipada para a tarde do segundo dia.

O terceiro dia do evento foi dedicado ao encontro entre o Ministério Público e os representantes das agências reguladoras brasileiras. Foram convidados José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; José Alexandre Nogueira de Resende, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; o Embaixador Sebastião do Rego Barros Netto, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo – ANP; e Fausto Pereira dos Santos, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Após exposição por parte dos convidados, ocorreram reuniões específicas entre os Grupos de Trabalho e os dirigentes das respectivas agências, ocasião em que as partes puderam melhor integrar-se e expressar suas expectativas. Seguiu-se sessão plenária de caráter interno para deliberação das conclusões dos Grupos, finda a qual foi o Encontro encerrado.

Um dos objetivos do Encontro foi reafirmar o interesse do Ministério Público Federal no acompanhamento das discussões relativas às tarifas públicas, questão que tem gerado crescente insatisfação nos consumidores e não foi suficientemente enfrentada pelos órgãos públicos após a onda de privatizações ocorrida nos últimos anos.

Outro objetivo foi buscar a integração entre o Ministério Público e os órgãos de defesa da concorrência e do consumidor, e por esta razão é que parte substancial do evento foi dedicada ao intercâmbio entre tais partes. Entendemos que esta meta, em que pese depender mais de esforço contínuo de todos os entes envolvidos do que de iniciativa unilateral do Ministério Público, foi bem explorada no Encontro, pois restou evidente o anseio de todos em uma atuação tanto convergente quanto possível. 

No que tange às funções institucionais de coordenação e revisão da 3ª Câmara, entendemos que estas saíram fortalecidas do Encontro, tendo em vista que ele resultou em evidente aproximação entre os membros do Ministério Público Federal com interesse em cada uma das áreas analisadas. 

O intercâmbio de informações entre os membros, bem assim entre estes e a Câmara, com vistas à instituição de diretrizes direcionadas a um melhor aproveitamento de Termos de Ajustamento de Conduta, Recomendações e outras iniciativas do Ministério Público, em caráter nacional, deverá ser reforçado com a criação de listas de e-mail e de fórum de debate para os Grupos, com base em nossa página na Internet.

Por sua vez, o sistema de cadastro de Ações Civis Públicas do Ministério Público Federal – que tem contado com a participação da 3ª Câmara – foi objeto de grande interesse por parte dos membros presentes ao nosso Encontro, já que este sistema será mais uma ferramenta em prol da disseminação de informação entre os integrantes do Ministério Público Federal em todo o País e, por meio de consulta externa, para os interessados em conhecer as atividades do órgão.

Apresentamos a seguir a composição dos Grupos de Trabalho e uma resenha dos objetivos contidos nos respectivos Planos de Ação, apontados pelos próprios integrantes dos Grupos por ocasião do encerramento do V Encontro. 

 

GT- Telefonia

Coordenador, Duciran van Marsen Farena (PR/PB); Sub-Coordenadora, Valquíria Quixadá (PR-DF); Antônio Carlos V. C. Barreto Campello (PR/PE); Cláudia V. Paim (PRM/Novo Hamburgo – RS); Cristina Marelim Vianna (PR/SP); Felipe Bretanha Souza (PRM/Santa Maria - RS); Fernanda Alves (PRM/Ilhéus - BA); Gino Augusto Liccione (PR/RJ); Israel Gonçalves Santos Silva (PR/TO); José Elares Marques Teixeira (PRR – 1ª Região) José Osmar Pumes (PR/RS); Lauro Pinto Cardoso (PR/DF); Leonardo Augusto Santos Melo (PRM/Uberlândia - MG); Mariane Guimarães de Mello Oliveira (PR/GO); Michele de Barros Travassos (PR/DF); Rafael Brum Miron (PRM/ Uruguaiana - RS); Rodolfo Alves Silva (PR/AL); Waldir Alves (PRR - 4ª Região).

Objetivos do Grupo:

  • Acompanhar questões tarifárias;
  • Examinar a atuação de provedores de acesso à Internet e outras hipóteses de possível venda casada;
  • Pugnar pela universalização dos serviços de telefonia e pela extinção dos serviços "0-300" e "0-301";
  • Acompanhar questões relativas à telefonia celular, dentre as quais sobre a modalidade "pré-pago" e promoções;
  • Analisar a legalidade da assinatura básica de telefonia e de contratos de fidelidade.
  • Acompanhar o cumprimento do TAC Brasil Telecom;
  • Examinar contratos de concessão;
  • Acompanhar a questão dos postos de atendimento de telefonia fixa ou móvel e o efetivo atendimento a reclamações de usuários;
  • Fiscalizar Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO).

 

GT- Transporte

Coordenador, Vitor Hugo Gomes da Cunha (PRR 4ª Região); Carlos Augusto de Amorim Dutra (PR/SC); Gustavo Nogami (PRM/Santarém - PA); José Cardoso Lopes (PR/AM); José Guilherme Ferraz (PR/PB); Uairandyr Tenório de Oliveira (PRR – 5ª Região); Robson Martins (PRM/ Londrina - PR).

Objetivos do Grupo:

  • Levantar dados para uma análise jurídica do setor e elaborar material para auxiliar colegas de todo o Brasil, levando-se em conta as peculiaridades de cada região e os diversos meios de transporte utilizados no País.
  • Atentar para o atendimento dos anseios das diferentes parcelas da população, incluindo-se idosos e portadores de deficiências físicas;
  • Insurgir-se contra a existência de linhas irregulares em atividade em diversos modais.
  • Auxiliar a Agência Nacional de Transportes Terrestres face ao número insuficiente de técnicos na agência;
  • Fomentar a cultura da concorrência por intermédio de licitações no setor;

GT- Planos de Saúde

Coordenador, Alexandre Amaral Gavronski (PR/MS); Carlos Fernando Mazzoco (PR/ES); Fabiano de Moraes (PRM/Petrópolis – RJ); Maria Iraneide O. Facchini (PRR – 3ª Região); Yordan M. Delgado (PR/RN).

Objetivos do Grupo:

  • Atuar diretamente junto à ANSS e ao CFM para tentar viabilizar de forma nacional, uniforme e extrajudicial (por intermédio de TAC e Recomendações) a correção de infrações de responsabilidade desses órgãos;
  • Elaborar um Manual Referencial de atuação do Ministério Público Federal em questões relativas a planos de saúde;
  • Rever critérios de reajustamento de contratos e analisar a existência de cláusulas abusivas em contratos novos;
  • Examinar questões relativas à migração e adaptação dos planos antigos para novos;
  • Detectar problemas tais como a falta de cobertura prevista em lei ou a existência de obstáculos indevidos para utilização da cobertura;
  • Examinar questões relativas à ordem econômica no setor de saúde suplementar, tais como cláusulas de unimilitância (ou de exclusividade), domínio de mercado e outras;
  • Acompanhar a forma de implementação da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina;
  • Combater planos que funcionam sem autorização da ANS, bem como os que se negam a se submeter à regulação da Agência (v.g., Caixas de Assistência de Advogados);

GT- Energia e Combustíveis

Coordenador, Alexandre Ribeiro Chaves (PRM/Campos dos Goytacazes - RJ); Helder Magno da Silva (PRM/São Pedro D’Aldeia - RJ); Jessé Ambrósio dos Santos Júnior (PRM/Nova Friburgo - RJ); Marcelo Alves Dias de Souza (PR/RN); Marcus Vinícius de Aguiar Macedo (PR/AC); Pedro Antônio de Oliveira Machado (PRM/Bauru - SP); Ramiro Rockenbach da Silva (PRM/Bagé - RS).

Objetivos do Grupo:

  • Analisar a formação da tarifa de energia elétrica;
  • Acompanhar reajustes e revisões tarifárias de energia elétrica;
  • Analisar a tarifa de energia elétrica para consumidores de baixa renda;
  • Combater a adulteração de combustíveis;
  • Realizar estudo sobre cartelização no setor de combustíveis;
  • Acompanhar o funcionamento da ANEEL e da ANP em face do contingenciamento orçamentário imposto pelo Governo Federal.

GT- Financiamento Habitacional

Coordenador, João Bosco Araújo Fontes Jr. (PR/SE); Carlos Henrique Dumont Silva

(PR/AM); Carolina da Hora Mesquita (PR/MA); Nara Soares Dantas (PR/BA); Osvaldo Sowek Júnior (PRM/Paranaguá – PR); Ricardo Kling Donini (PRM/Criciúma – SC); Steven Shuniti Zwicker (PRM/Volta Redonda - RJ).

Objetivos do Grupo:

  • Avaliar o cenário atual do financiamento habitacional no País, identificando-se os problemas e possíveis sugestões;
  • Estabelecer contato com as associações de mutuários em todo o Brasil e Defensoria Pública da União;
  • Proceder a coleta de informações junto à Caixa Econômica Federal e outros órgãos;
  • Pesquisar doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes;
  • Proceder a recomendações e TACs, após consulta a colegas em atuação na área;
  • Servir como ponto de apoio a unidades do Ministério Público em todo o País;
  • Estabelecer contato próximo com os técnicos da 3ª CCR.

    Conclusão 

Pelo exposto, não há dúvida quanto ao imenso proveito trazido para a instituição a realização do V Encontro da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, cujo objetivo maior foi atingido por intermédio do planejamento estratégico para a implantação do Plano de Ação e de Metas da Câmara para o biênio 2004-2006. 

Esperamos que a crescente interação entre os membros do MP e os órgãos públicos e agências reguladoras resulte em uma maior eficiência desta Câmara na defesa da ordem econômica e dos interesses dos consumidores. Em sentido mais amplo, esperamos que as conclusões do Encontro venham efetivamente a contribuir para o cumprimento das atribuições Constitucionais do Ministério Público Federal na área de atuação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.

 

É o que tínhamos a relatar.

Atenciosamente,

 

 

AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS

Subprocurador-Geral da República

Coordenador da 3ª CCR