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Boas práticas

Apresentação PF - Saneamento de IPL's - Dra Luiza Cristina Frischeisen

Recomendação nº 21/2019 - controle externo da atividade policial - acidente de trânsito com morte confirmada posteriormente - PRM-Petrópolis

Boas práticas - fraudes previdenciárias

Saneamento de Inquéritos Policiais

Recomendação Criminal 1/2017

Recomendações da Polícia Federal para racionalização de Inquéritos com base em orientação da Câmara

Recomendação 105/2017

Recomendação 95/2018

Grupo de apoio sobre criminalidade cibernética - Fake news e como investigar

 

Acordos de não-persecução penal:

Modelo de Petição requerendo a homologação do ANPP - crimes contra a fauna

Modelo de ANPP - CP, art. 171, § 3º - Estelionato Majorado

Modelo de notificação - motoristas - crimes contra a fauna

Modelo de análise socioeconômica

Modelo de ata de reunião (opção conjunta com o ANPP)

Gráficos por estado, unidade e assunto - 15/05/2018 a 19/09/2019

Apresentação Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - Acordos de não-persecução penal

Considerações sobre acordos penais

Modelo de acordo de não-persecução penal - capacidade econômica - PR/ES

Minuta de acordo de não-persecução penal - GT Utilidade

Modelo de acordo de não-persecução penal - PR/ES

Modelo de despacho - acordo de não-persecução penal - PR/ES

Rotina de acordo de não-persecução penal - PR/ES

Proposta de acordo de não-persecução penal - PR/MG - rádio clandestina

Termo de Acordo de não-persecução penal 01- 2018 - PR/TO

Petição - Homologação de acordo - PR/DF

Homologação de acordo - uso indevido de informação privilegiada - 2ª CCR

Homologação de acordo - contrabando de cigarro - 2ª CCR

Proposta do MPF - Processo nº 0000216-91.2018.403.6116 - PRM Assis/SP

       --> Decisão - Processo nº 0000216-91.2018.403.6116 - 1ª Vara Federal de Assis/SP

Decisão - Processo nº 5001293-36.2018.4.04.7017 - Contrabando/descaminho - PRM Guaíra/PR

Modelos de Guia da Previdência Social:
  - GPS 9008 - Ressarcimento (estelionato consumado) 
  - GPS 9610 - Indenização (estelionato tentado - dano moral)

Termo de Cooperação com a UCP para assistência jurídica em ANPP - PR/RJ


Levantamentos de acordos de não-persecução penal feitos pela 2ª Câmara

Levantamento de acordos de não-persecução penal - atualizado dia 12 de fevereiro de 2019 - 2ª CCR

 

Levantamento da Corregedoria:

IPLs mais de 3 anos

Extrajudiciais mais de 3 anos

IPLs mais de 3 anos - Temas prioritários

Extrajudiciais mais de 3 anos - Temas prioritários