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Notas Técnicas

2020
Arquivo PDF document Nota técnica 2ª CCR-MPF - PLS 513, de 2013 - Senado Federal.pdf
Arquivo PDF document Nota técnica 2ª CCR-SCI nº 1-2018 .pdf
Arquivo PDF document Nota tecnica 2CCR-MPF nº 1, de 27 de janeiro de 2017.pdf
Arquivo PDF document Nota técnica conjunta nº 01-2018 - 2ª CCR e PFDC .pdf
Arquivo PDF document Nota técnica conjunta nº 1-2018 - 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª CCRs .pdf
Arquivo PDF document Nota técnica nº 4-2017 - 2ª, 3ª e 5ª CCRs, de 4 de julho de 2017 .pdf
Arquivo PDF document Nota técnica nº 08-2017-PFDC-MPF - 2ª e 7ª CCRs e PFDC.pdf
Arquivo NOTA TECNICA PGR-SRI No 103-2018 - PLS 764 2015
Arquivo PDF document Nota tecnica n 1-2019.pdf
Arquivo PDF document Nota Técnica Nº 03 - PL 882-2019 - Confisco Alargado (v.3) - assinada.pdf
Arquivo PDF document Nota Técnica Nº 02 - PL 10.373-2018 - Ação Civil de Perdimento de Bens. Última - assinada.pdf
Arquivo Octet Stream Nota Técnica 002-2ªCCR - PL 10.373-2018. ACP Perdimento de Bens - Atualizada e assinada
Arquivo PDF document Nota Técnica 007-2ªCCR - PL 1864-2019 - Medida 8. Confisco Alargado (v.3) PGR-00193145-2019 - assinada.pdf
Arquivo PDF document Nota Técnica 006-2ªCCR - PLC 27 2017 - Responsabilização membros do Ministério Público PGR-00193092-2019 - assinada.pdf
Arquivo PDF document Nota Técnica 005-2ªCCR - PL 89-2019 - Medida 13. Competência Eleitoral PGR-00193037-2019 - assinada.pdf
Arquivo PDF document Nota Técnica 004-2ªCCR - Nota Técnica 2ªCCR-MPF - Parcial - Medidas Anticrime PGR-001929872019 - assinada.pdf
Arquivo PDF document Nota Técnica 009-2ªCCR - MP 870-2019 - organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios - assinada.pdf
Arquivo PDF document Nota Técnica 010-2ªCCR - art. 64-A - RFB - competência do Auditor-Fiscal - investigação de crimes - assinada.pdf
Arquivo Nota Técnica 11/2019 - PL 1864
Arquivo Nota Técnica nº 8/2019 - PGR/2ª e 5ª CCR - PLP 38-2019 - Câmara - Regras Competência Justiça Comum e Eleitoral
Arquivo Octet Stream NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 096 2017 - PL 8045-2010-Novo CPP_ASSINADA
Arquivo Octet Stream NOTA_TÉCNICA_PGR_SRI_Nº_102_2018_ASSINADA
Arquivo PDF document Nota Técnica 005-2ªCCR - PL 89-2019 - Medida 13. Competência Eleitoral (v.3) PGR-00193037-2019_ALTERADA - ASSINADA.pdf
Arquivo PDF document Nota Técnica 008-2ªCCR - PLP 38-2019 - Câmara - Regras Competência Justiça Comum e Eleitoral (Alterada) - ASSINADA.pdf
Arquivo Pascal source code Nota Técnica 012-2ªCCR - Contrarrazoes art. 600 §4 CCP
Arquivo PDF document Nota Técnica. n 13 2, 4, 5, e 7 ccr PL 7596 2017 - ASSINADA.pdf
Arquivo Nota Técnica nº 14/2019 - PGR/2ªCCR - PL 6064-2019 - RFB Auditores Fiscais
Arquivo PDF document Nota Técnica 015-2ªCCR - MPV 893-2019 - COAF - assinada.pdf
Arquivo PDF document Nota técnica - execução provisória-3.pdf
Arquivo PDF document Nota Técnica 016-2ªCCR - MPV 893-2019 - COAF. Considerações sobre o Parecer do Relator - Versão de 23.10.2019 (Versão Final)_ASSINADA.pdf
Arquivo PDF document Nota Técnica 2ª e 5ª CCRs - n17 (PL 10372).pdf
Arquivo NOTA TÉCNICA CONJUNTA 1/2020 - 2ª CCR, 4ªCCR, 5ª CCR e 6ª CCR
Arquivo NOTA TÉCNICA CONJUNTA 2ª e 7ª CCR Nº 02 /20 20