Notas Técnicas
Ano 2020
Nota Técnica 2CCR nº 06/2020 - Convenção de Budapeste - MPF ser designado como autoridade central
Nota Técnica 2CCR nº 05/2020 - Convenção sobre Crime Cibernético - Budapeste
Nota Técnica 2CCR nº 04/2020 - Sugestões ao Projeto de Lei 2630/2020 - fake news
Nota Técnica 2CCR nº 03/2020 - Complemento da NT nº 02/2020
Nota Técnica 2CCR nº 02/2020 - Projeto de Lei nº 2630/2020
Nota Técnica 2CCR nº 01/2020 - Sugestão de veto ao art. 29 do PLV 02/2020
Notas Técnicas Conjuntas
Nota Técnica nº 01/2020/SEJUD - Lei 13964/2019 - medidas para atualização de procedimentos internos
Ano 2019
Nota Técnica nº 16/2019 - PGR/2ª CCR - Medida Provisória que transforma COAF em UIF
Nota Técnica nº 15/2019 - PGR/2ª e 5ª CCRs - transformação do COAF em UIF
Nota Técnica nº 14/2019 - PGR/2ª CCR - PL 6064-2019 - RFB Auditores Fiscais
Nota Técnica nº 13/2019 - 2ª, 4ª, 5ª e 7ª CCRs - crimes de abuso de autoridade
Nota Técnica nº 12/2019 - PGR/2ª CCR - Atribuição do MPF para apresentar contrarrazões a recurso de apelação defensivo arrazoado na forma do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal
Nota Técnica nº 7/2019 - PGR/2ª CCR - PL 1864-2019 - Medidas Anticrime - Confisco Alargado
Nota Técnica nº 5/2019 - PGR/2ª CCR - PL 89-2019 - Regras de competência da justiça comum e da justiça eleitoral
Nota Técnica nº 4/2019 - PGR/2ª CCR - PL 1864-2019 - Pacote Medidas Anticrime
Nota Técnica nº 3/2019 - PGR/2ª CCR - PL 882-2019 - Confisco Alargado
Nota Técnica nº 2/2019 - PGR/2ª CCR - PL 10.373-2018 - Ação Civil de Perdimento de Bens
Ano 2018
Nota Técnica 2ª CCR/SCI nº 1/2018 - Convenção sobre Cibercrime
Nota Técnica Conjunta nº 01/2018 - 2ª CCR e PFDC - Intervenção Federal
Nota Técnica Conjunta nº 01/2018 - 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª CCRs - Veto integral ao PL 7448/2017
Nota Técnica PGR/SRI nº 103/2018 - PLS 764, de 2015
Ano 2017
Nota Técnica nº 1/2017-LCFF - sobre execução provisória da pena
Nota Técnica 2ª CCR/MPF - PLS 513, de 2013 - Senado Federal - Reforma da Lei de Execução Penal
Nota Técnica 2ª CCR/MPF nº 1/2017 - PLS 432/2013 - Trabalho escravo - expropriação de bens
Notas Técnicas - Grupos de Trabalho
Notas técnicas - Crimes Cibernéticos
Notas técnicas - Escravidão Contemporânea
Notas Técnicas - SRI
NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 075 2016 PGR-00174239-2016 - Altera Lei nº 8.038
NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 090 2017 - PLS 513-2013 (Altera a LEP)
NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 096 2017 - PL 8045-2010-Novo CPP
NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 102-2018 - PL 8045-2010. Novo CPP (Parcial)(NT Conjunta 2ª CCR)
NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 103-2018 - PLS 764-2015. Compartilhamento de informações PGR-00348511-2018
NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 105-2019 - Acordos Penais - MJ 15 01 2019