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Notas Técnicas

Ano 2020

Nota Técnica 2CCR nº 06/2020 - Convenção de Budapeste - MPF ser designado como autoridade central

Nota Técnica 2CCR nº 05/2020 - Convenção sobre Crime Cibernético - Budapeste

Nota Técnica 2CCR nº 04/2020 - Sugestões ao Projeto de Lei 2630/2020 - fake news

Nota Técnica 2CCR nº 03/2020 - Complemento da NT nº 02/2020

Nota Técnica 2CCR nº 02/2020 - Projeto de Lei nº 2630/2020

Nota Técnica 2CCR nº 01/2020 - Sugestão de veto ao art. 29 do PLV 02/2020

 

Notas Técnicas Conjuntas

Nota Técnica Conjunta - 2ª CCR e PFDC - Epidemia covid-19 e PLS(Substitutivo) 1179/20: Manutenção do prazo de entrada em vigor da LGPD (ressalvadas as sanções administrativas)

Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 - 2ªe 7ª CCRs - Análise do PL nº 3.723, que altera o Estatuto do Desarmamento - marcação dos lotes das munições

Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 - 2ª, 4ª, 5ª e 6ª CCRs - Análise da MP nº 910 - Regularização fundiária das  ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União

Nota Técnica nº 01/2020/SEJUD - Lei 13964/2019 - medidas para atualização de procedimentos internos

Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 - 2ª e 7ª CCRs - diretrizes para participação da PRF em operações conjuntas

 

Ano 2019

Nota Técnica nº 17/2019 - 2ª e 5ª CCRs - modificações na legislação penal e processual penal - pacote anticrime

Nota Técnica nº 16/2019 - PGR/2ª CCR - Medida Provisória que transforma COAF em UIF

Nota Técnica nº 15/2019 - PGR/2ª e 5ª CCRs - transformação do COAF em UIF

Nota Técnica nº 14/2019 - PGR/2ª CCR - PL 6064-2019 - RFB Auditores Fiscais

Nota Técnica nº 13/2019 - 2ª, 4ª, 5ª e 7ª CCRs - crimes de abuso de autoridade

Nota Técnica nº 12/2019 - PGR/2ª CCR - Atribuição do MPF para apresentar contrarrazões a recurso de apelação defensivo arrazoado na forma do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal

Nota Técnica nº 11/2019 - PGR/2ª CCR - PL 1864 - medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa

Nota Técnica nº 10/2019 - PGR/2ª CCR -  MP 870-2019, art. 64-A - RFB - competência do Auditor-Fiscal - investigação de crimes

Nota Técnica nº 9/2019 - PGR/2ª CCR - MP 870-2019 - organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios

Nota Técnica nº 8/2019 - PGR/2ª e 5ª CCR - PLP 38-2019 - Câmara - Regras Competência Justiça Comum e Eleitoral

Nota Técnica nº 7/2019 - PGR/2ª CCR - PL 1864-2019 - Medidas Anticrime - Confisco Alargado

Nota Técnica nº 6/2019 - PGR/2ª CCR - PL 27-2017 - Responsabilização dos Membros do Ministério Público

Nota Técnica nº 5/2019 - PGR/2ª CCR - PL 89-2019 - Regras de competência da justiça comum e da justiça eleitoral

Nota Técnica nº 4/2019 - PGR/2ª CCR - PL 1864-2019 - Pacote Medidas Anticrime

Nota Técnica nº 3/2019 - PGR/2ª CCR PL 882-2019 - Confisco Alargado

Nota Técnica nº 2/2019 - PGR/2ª CCR - PL 10.373-2018 - Ação Civil de Perdimento de Bens

Nota Técnica 2ª CCR/MPF nº 1/2019 - Acordos de não-persecução penal, marcos interruptivos de prescrição e execução provisória da pena

 

Ano 2018

Nota Técnica 2ª CCR/SCI nº 1/2018 - Convenção sobre Cibercrime

Nota Técnica Conjunta nº 01/2018 - 2ª CCR e PFDC - Intervenção Federal

Nota Técnica Conjunta nº 01/2018 - 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª CCRs - Veto integral ao PL 7448/2017

Nota Técnica PGR/SRI nº 103/2018 - PLS 764, de 2015

 

Ano 2017

Nota Técnica nº 1/2017-LCFF - sobre execução provisória da pena

Nota Técnica 2ª CCR/MPF - PLS 513, de 2013 - Senado Federal - Reforma da Lei de Execução Penal

Nota Técnica 2ª CCR/MPF nº 1/2017 - PLS 432/2013 - Trabalho escravo - expropriação de bens

Nota Técnica nº 4/2017 - 2ª, 3ª e 5ª CCRs, de 4 de julho de 2017 - Análise da Medida Provisória nº 784

Nota Técnica nº 08/2017/PFDC/MPF - 2ª e 7ª CCRs e PFDC - Análise e manifestação sobre o PLC nº 44/2016

 

Notas Técnicas - Grupos de Trabalho

Notas técnicas - Crimes Cibernéticos

Notas técnicas - Escravidão Contemporânea

 

Notas Técnicas - SRI

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 075 2016 PGR-00174239-2016 - Altera Lei nº 8.038

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 090 2017 - PLS 513-2013 (Altera a LEP)

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 096 2017 - PL 8045-2010-Novo CPP

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 098 2017 - Criminaliza violação prerrogativas de advogados -  PGR-00494678-2017

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 102-2018 - PL 8045-2010. Novo CPP (Parcial)(NT Conjunta 2ª CCR)

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 103-2018 - PLS 764-2015. Compartilhamento de informações PGR-00348511-2018

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 104-2018 - PLS 128-2018. IPL Eletrônico e Modelo Nacional de Interoperabilidade. PGR-00623460-2018

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 105-2019 - Acordos Penais - MJ 15 01 2019