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Atuação Temática

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Notas Técnicas

Ano 2019

Nota Técnica nº 11/2019 - PGR/2ª CCR - PL 1864 - medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa

Nota Técnica nº 10/2019 - PGR/2ª CCR -  MP 870-2019, art. 64-A - RFB - competência do Auditor-Fiscal - investigação de crimes

Nota Técnica nº 9/2019 - PGR/2ª CCR - MP 870-2019 - organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios

Nota Técnica nº 8/2019 - PGR/2ª e 5ª CCR - PLP 38-2019 - Câmara - Regras Competência Justiça Comum e Eleitoral

Nota Técnica nº 7/2019 - PGR/2ª CCR - PL 1864-2019 - Medidas Anticrime - Confisco Alargado

Nota Técnica nº 6/2019 - PGR/2ª CCR - PL 27-2017 - Responsabilização dos Membros do Ministério Público

Nota Técnica nº 5/2019 - PGR/2ª CCR - PL 89-2019 - Regras de competência da justiça comum e da justiça eleitoral

Nota Técnica nº 4/2019 - PGR/2ª CCR - PL 1864-2019 - Pacote Medidas Anticrime

Nota Técnica nº 3/2019 - PGR/2ª CCR PL 882-2019 - Confisco Alargado

Nota Técnica nº 2/2019 - PGR/2ª CCR - PL 10.373-2018 - Ação Civil de Perdimento de Bens

Nota Técnica 2ª CCR/MPF nº 1/2019 - Acordos de não-persecução penal, marcos interruptivos de prescrição e execução provisória da pena

 

Ano 2018

Nota Técnica 2ª CCR/SCI nº 1/2018 - Convenção sobre Cibercrime

Nota Técnica Conjunta nº 01/2018 - 2ª CCR e PFDC - Intervenção Federal

Nota Técnica Conjunta nº 01/2018 - 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª CCRs - Veto integral ao PL 7448/2017

Nota Técnica PGR/SRI nº 103/2018 - PLS 764, de 2015

 

Ano 2017

Nota Técnica 2ª CCR/MPF - PLS 513, de 2013 - Senado Federal - Reforma da Lei de Execução Penal

Nota Técnica 2ª CCR/MPF nº 1/2017 - PLS 432/2013 - Trabalho escravo - expropriação de bens

Nota Técnica nº 4/2017 - 2ª, 3ª e 5ª CCRs, de 4 de julho de 2017 - Análise da Medida Provisória nº 784

Nota Técnica nº 08/2017/PFDC/MPF - 2ª e 7ª CCRs e PFDC - Análise e manifestação sobre o PLC nº 44/2016

 

 

Notas técnicas - Crimes Cibernéticos

Notas técnicas - Escravidão Contemporânea

 

Notas Técnicas - SRI

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 075 2016 PGR-00174239-2016 - Altera Lei nº 8.038

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 090 2017 - PLS 513-2013 (Altera a LEP)

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 096 2017 - PL 8045-2010-Novo CPP

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 098 2017 - Criminaliza violação prerrogativas de advogados -  PGR-00494678-2017

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 102-2018 - PL 8045-2010. Novo CPP (Parcial)(NT Conjunta 2ª CCR)

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 103-2018 - PLS 764-2015. Compartilhamento de informações PGR-00348511-2018

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 104-2018 - PLS 128-2018. IPL Eletrônico e Modelo Nacional de Interoperabilidade. PGR-00623460-2018

NOTA TÉCNICA PGR-SRI Nº 105-2019 - Acordos Penais - MJ 15 01 2019