Criminal

27 de Janeiro às 10h30
Por Camila De Brito Resende Neves

Oficina debate investigação de crimes cibernéticos na PGR

Encontro segue nesta sexta-feira (27) com painéis sobre tendências mundiais na investigação de racismo e pornografia infantil na internet

Oficina debate investigação de crimes cibernéticos na PGR

Foto: Leonardo Prado/ Secom/PGR

Com o objetivo de capacitar membros do Ministério Público Federal (MPF) no combate a crimes virtuais, começou a ser realizada, nesta quinta-feira, 26 de janeiro, a primeira oficina de trabalho sobre Crimes Cibernéticos. O encontro segue até sexta-feira, 27 de janeiro, no Memorial do MPF, na Procuradoria-Geral da República e conta com a participação de procuradores, além de expositores convidados.

A oficina é promovida pela Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) e traz a apresentação de painéis que abordam problemas técnicos e jurídicos enfrentados por autoridades investigativas no pedido de informações a empresas estrangeiras, ferramentas e técnicas de investigação e processamento de crimes de racismo e pornografia infantil na rede.

Na abertura do evento, a coordenadora da 2CCR, subprocuradora da República Luiza Cristina Frischeisen, destacou a importância do encontro para racionalizar as formas de investigação de crimes cibernéticos e pontuou algumas dificuldades encontradas no trabalho dos procuradores que lidam com as investigações. “No caso de crimes de racismo na internet, as ocorrências são muito numerosas. Já na apuração de casos de pedofilia, é um processo angustiante de se trabalhar, o procurador tem que ter, inclusive, preparo psicológico”, concluiu.

Durante o primeiro painel, denominado “Desafios atuais da criminalidade cibernética”, o procurador da República Carlos Bruno destacou questões relacionadas à atuação da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR no combate aos crimes cibernéticos. Para ele, uma das grandes dificuldades enfrentadas é o descompasso existente entre a necessidade de acordos internacionais e a urgência requerida por algumas investigações, como em casos de abuso de crianças e de ataques terroristas.

Na avaliação de Carlos Bruno, secretário de cooperação internacional adjunto, problemas técnicos e jurídicos alegados por empresas provedoras de serviços de comunicação - como uso de criptografia de ponta a ponta, localização geográfica das pessoas jurídicas e das bases de dados – não podem ser barreiras para a investigação.

Durante o debate, a procuradora da República Neide Cardoso de Oliveira, coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate aos Crimes Cibernéticos da 2ª Câmara, ressaltou que ele atua para institucionalizar trabalhos, capacitar membros, além de acompanhar legislações nacionais e internacionais sobre internet. Neide Cardoso ressaltou, ainda, os trabalhos educativos e preventivos desenvolvidos em parceria com a Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão e a ONG Safernet, a exemplo do projeto Educação Digital nas Escolas.

A procuradora também apresentou estatísticas dos estados na apuração de crimes cibernéticos e destacou os resultados da Procuradoria da República em São Paulo, que já possui um núcleo de apoio técnico formado por profissionais da Tecnologia da Informação para o tratamento dos dados recebidos.

O painel também recebeu contribuição teórica do professor de Direito da Universidade de Brasília Thiago Luís Sombra. Na ocasião, ele ressaltou a necessidade de se transpor a legislação do mundo físico para o mundo virtual. “Um agente de saúde que examina uma criança e vê sinais de abuso ou agressão deve reportar o fato às autoridades. Isso está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por que não transpor essa conduta para as leis que tratam de crimes cibernéticos?”, sugeriu.

Ao final da manhã, a oficina seguiu com outro painel, nomeado "Whatsapp e outros serviços equivalentes: problemas técnicos e jurídicos enfrentados pelas autoridades no Brasil". Os expositores foram o promotor de Justiça na Paraíba Octávio Paulo Neto e o professor da Universidade Federal de Campo Grande Nazareno Andrade.

Confira a programação.

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