GT ANPP (Acordos de Não Persecução Penal)
A 2ª CCR criou o Grupo de Trabalho sobre Acordos de Não Persecução Penal (GT ANPP) por meio da Portaria nº 7, de 30 de junho de 2021, com os seguintes objetivos:
- Levantar dados sobre os ANPPs celebrados pelos procuradores da República em todo o país;
- Compilar e organizar os dados coletados, aplicando filtros como localização geográfica, tipos de crimes;
- Apresentar propostas de metodologia para a aplicação dos ANPPs, de caráter geral e/ou específicas para os tipos de crimes, regiões geográficas, atentando-se para peculiaridades consideradas importantes na definição dos termos dos acordos.
COMPOSIÇÃO
Ana Paula Ribeiro Rodrigues
Bernardo Meyer Cabral Machado (Coordenador)
Carlos Vinicius Soares Cabeleira
Cintia Melo Damasceno Martins
Daniel de Resende Salgado
José Roberto Pimenta Oliveira
Luis Cláudio Senna Consentino
Monique Cheker Mendes
Rafael Martins da Silva
PORTARIAS
Portaria 2ª Câmara nº 4, de 12 de maio de 2023 - Desligamento de membro
Portaria 2ª Câmara nº 2, de 10 de março de 2023 - Prorrogação de atividades e designação de membros
Portaria 2ª Câmara nº 3, de 28 de março de 2022 - Desligamento de membro
Portaria 2ª Câmara nº 7, de 30 de junho de 2021 - Criação do grupo e designação de membros