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Criminal

Gald

O Grupo de Apoio sobre Lavagem de Dinheiro foi proposto pela 2ª CCR e criado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal em sua 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de agosto de 2016.

O objetivo principal do grupo é analisar a pertinência de pedidos de apoio operacional submetidos por membros, em casos de investigação ou persecução de crimes de lavagem de dinheiro, bem como propiciar o apoio solicitado mediante indicação de membros do grupo com a expertise requerida no caso.

No primeiro período, o grupo acumula tarefas de grupo de trabalho, a saber: levantamento de dados, elaboração de roteiros e compilação de peças. O grupo se dedicará assim a elaborar estudos e orientações sobre o manuseio dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a identificação das principais tipologias e dos sinais de alerta de lavagem de dinheiro, bem como sobre melhores práticas no enfrentamento dessa criminalidade.

Instrução de Serviço - 13/10/2016

 

PORTARIAS:

Portaria nº 1, de 21 de fevereiro de 2017

Portaria PGR/MPF nº 658, de 12 de agosto de 2016