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Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Notícias - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Data de efetivação Título
22/05/2018 15h05 Justiça Federal manda UFSC suspender bônus de 20% na nota de vestibulandos de Medicina residentes no Sul
21/05/2018 17h50 Prevenção ao câncer: Lei dos 60 dias é tema de audiência na próxima quarta (23)
21/05/2018 14h15 Em Sergipe, MPF firma convênio com o Crea para otimizar fiscalização de recursos públicos
21/05/2018 12h55 MPF não quer que alimentação de presos no RJ seja custeada pela União
18/05/2018 14h10 MPF/ES recomenda que ANTT não aceite valores propostos pela Eco101 para instalação de radares
18/05/2018 11h20 MPF: demissões pré-privatização na Vale não foram perseguição política
17/05/2018 11h45 MPF requer melhoria no atendimento de pacientes com câncer em Juazeiro (BA)
15/05/2018 15h30 MPF move ação para recuperação da BR-101 entre Paraty e Mangaratiba (RJ)
15/05/2018 14h55 MPF convida a comunidade em geral para participar de audiência pública
14/05/2018 17h20 Ação do MPF requer elaboração de protocolos clínicos para doenças raras
14/05/2018 12h45 Proinfância possui alto custo e baixa eficácia, alerta MPF
11/05/2018 15h20 MPF obtém decisão que permite ressarcimento de R$ 97 milhões em multas aplicadas em Fortaleza pela AMC
11/05/2018 11h05 MPF consegue decisão que determina fornecimento de água potável a comunidade Pitaguary (CE)
11/05/2018 09h20 MPF se reúne com lideranças de movimentos sociais pela moradia
10/05/2018 15h45 Punição apenas por recusa de teste do bafômetro é inconstitucional, defende MPF
10/05/2018 13h40 MPF recomenda que Infraero corrija projeto de proteção contra incêndio e pânico no aeroporto de Porto Velho
09/05/2018 10h45 MPF discute “Programa Minha Casa Minha Vida” com ministro das Cidades
09/05/2018 09h10 MPF aciona Justiça para implantação de ponto eletrônico em 41 municípios alagoanos
08/05/2018 15h40 MPF obtém liminar determinando retificação em edital de concurso da Abin
08/05/2018 15h30 MPF e MP Estadual querem garantir implantação integral do Sistema de Informação do Câncer no AM
08/05/2018 15h20 Ponto eletrônico na saúde: três municípios paraibanos fazem acordo judicial sobre controle de frequência de funcionários
08/05/2018 13h55 UFG acata recomendação do MPF para dar mais transparência em concursos públicos para contratação de professores
08/05/2018 13h50 Faculdade Católica do Tocantins não poderá exigir adimplência para trancamento de matrícula
08/05/2018 10h40 Hemobrás: MPF requer pagamento de multa por descumprimento de decisão pela União
07/05/2018 16h25 MPF quer informações sobre asfalto que desabou em Natal
04/05/2018 13h55 Justiça suspende desocupação do Hospital Vita, em Volta Redonda (RJ)
04/05/2018 11h20 Ufma deverá garantir cumprimento da carga horária nos cursos de graduação
04/05/2018 10h25 MPF convoca pacientes com dificuldade de realizar mamografia no SUS em João Pessoa
03/05/2018 17h05 Audiência pública discute aplicação da lei que impõe tratamento de câncer em 60 dias após diagnóstico
02/05/2018 14h55 Após ação do MPF, União deverá fiscalizar casas flutuantes instaladas no rio Grande, no interior de SP