Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Notícias - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Data de efetivação Título
28/06/2017 11h15 MPF/SP vai fiscalizar Conselho Regional de Educação Física por exigência irregular de registro a pessoas sem diploma na área
28/06/2017 11h00 MPF em Paulo Afonso (BA) convida prefeituras e sociedade para palestra sobre o Portal da Transparência
27/06/2017 15h40 MPF recomenda que Hospital Regional de Cotia (SP) adote parto humanizado
27/06/2017 13h45 MPF defende disponibilidade imediata de UTI para pacientes do Tocantins
27/06/2017 11h30 Ministério Público Federal no Piauí divulga balanço de ações de 2016
26/06/2017 18h40 Para MPF, deve permanecer nulo leilão que concedeu o Pátio das Cinco Pontas ao Consórcio Novo Recife
26/06/2017 17h18 Estado é obrigado a fornecer medicamentos não previstos na lista do SUS, mas deve priorizar hipossuficientes, defende MPF
26/06/2017 14h20 MPF/BA recomenda ao Ministério da Saúde que incorpore ao SUS novos procedimentos para tratamento de câncer
23/06/2017 12h55 Para o crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação indevida, MPF defende que não é necessário o dolo específico de dano
23/06/2017 12h15 Atuação conjunta do MPF e MP/AL garante nomeação de profissionais para pleno funcionamento de UTI neonatal
22/06/2017 17h30 OAB/MG não pode obrigar universidades a cadastrar núcleos de práticas jurídicas
22/06/2017 15h30 MPF recorre para assegurar indenização por atraso em obras do contorno ferroviário de Três Lagoas (MS)
22/06/2017 14h55 INSS deve agendar perícia médica em até 45 dias em municípios de Mato Grosso do Sul
22/06/2017 10h50 MPF/GO recomenda à AGU a divulgação das verbas honorárias pagas aos advogados e procuradores
21/06/2017 16h15 Unip se compromete com MPF a impedir manobras que selecionem estudantes para prestar o Enade
21/06/2017 15h15 MPF/AM: Justiça obriga Aeronáutica a admitir tecnólogos em concursos públicos
21/06/2017 12h55 MPF/PA: Justiça proíbe que hospital Bettina Ferro contrate servidores por meio de fundação
20/06/2017 19h50 PGR: lei fluminense que prevê privatização da Cedae é inconstitucional
20/06/2017 19h40 MPF pede na Justiça que Dnocs e Estado da Paraíba apresentem planos de segurança dos açudes de Poções e Camalaú
20/06/2017 13h10 MPF processa ex-prefeito de Bocaina (SP) por compra irregular de medicamentos
20/06/2017 12h50 MPF/CE faz vistoria em unidades básicas de saúde em Crateús
20/06/2017 11h55 MPF/RN: instituições do Seridó são proibidas de oferecer cursos “terceirizados” de graduação
20/06/2017 10h25 Após pedido do MPF/SC, Justiça Federal suspende audiência final do anteprojeto do Plano Diretor de Florianópolis
20/06/2017 09h25 MPF em Paulo Afonso (BA) convida prefeituras e sociedade para palestra sobre o Portal da Transparência
19/06/2017 17h40 MPF/CE vai recorrer de decisão sobre fiscalização de trânsito por videomonitoramento
19/06/2017 13h50 MPF/AP aciona Justiça para conhecer origem de verbas públicas destinadas à Assembleia de Deus
14/06/2017 20h05 Suspenso sequestro de verbas do Executivo do RJ para pagamento de servidores e prestadores de serviço
14/06/2017 16h25 MPF entra com ação para que Prefeitura de Batatais (SP) implante ponto eletrônico para todos os médicos e dentistas do SUS
14/06/2017 16h25 MPF garante transparência à seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida
14/06/2017 13h55 MPF/AP fiscaliza cumprimento da Lei do Acompanhante na Maternidade Mãe Luzia