Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Notícias - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Data de efetivação Título
23/02/2017 11h20 TCU ordena ao TRT-5 que suspenda contrato ilegal com empresa de arquitetura
22/02/2017 15h50 Prefeitura de Olinda acata recomendação do MPF/PE sobre circulação de Uber
22/02/2017 15h30 MPF/RJ recomenda ao município de Cardoso Moreira a adoção de medidas para a prevenção de desastres na região
22/02/2017 15h20 TRF-3 reverte liminar que suspendia concessão da SP-333
22/02/2017 12h55 MPF/ES processa 20 prefeituras por não controlarem frequência de médicos
22/02/2017 12h45 MPF/MA quer prevenir conflito fundiário em projeto de assentamento no município de Itinga
22/02/2017 11h50 Após recomendação do MPF, Ministério das Cidades cancela convênio para pavimentação asfáltica em Chapecó (SC)
22/02/2017 10h55 Prefeitos do Cone Sul de Rondônia recebem recomendação do MPF/RO
22/02/2017 06h45 Três municípios alagoanos são condenados a disponibilizar portais da transparência a pedido do MPF
21/02/2017 15h25 MPF/RO: prefeitos de Guajará-Mirim e Nova Mamoré recebem recomendações sobre gestão de recursos federais
20/02/2017 13h45 MPF/MG pede reintegração de militares dispensados por motivo de saúde
20/02/2017 13h10 MPF/PE recomenda que IFPE elabore questões inéditas em concursos
20/02/2017 12h15 MPF/MT: acordo garante acesso de estudantes do IFMT em universidades privadas por meio de bolsas do Prouni
17/02/2017 16h50 MPF/DF pede que Justiça determine redução nos preços de 43 medicamentos fornecidos pelo SUS
17/02/2017 16h00 MPF/SC busca regularização de assentamentos da reforma agrária na região de Caçador
17/02/2017 13h15 MPF/ES processa prefeituras do norte do estado por não controlar frequência de médicos
17/02/2017 11h30 MPF recomenda a mais 33 municípios que utilizem recursos do Fundef exclusivamente na educação
16/02/2017 18h40 MPF/RO ingressa com 20 ações de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Porto Velho
16/02/2017 17h35 Município de Ananindeua (PA) deve reabrir prazo para atualização de cadastros do Minha Casa Minha Vida
15/02/2017 15h05 MPF/RS obtém na Justiça ampliação de situações para concessão de pensão por morte
15/02/2017 12h25 PRR2 defende condenação da UFF a indenizar professores por férias não usufruídas
14/02/2017 15h50 MPF/SP: Justiça Federal multa prefeitura de Campinas por descumprir liminar sobre a Vila Abaeté
14/02/2017 14h00 MPF/PA recomenda que Itaituba regularize Tratamento Fora de Domicílio em 48 horas
14/02/2017 13h20 MPF/MT instaura inquérito para investigar improbidade administrativa em convênio entre estado e Ministério das Cidades
13/02/2017 15h45 MPF/TO recomenda que Universidade Federal do Tocantins aumente prazo de isenção no vestibular EaD
13/02/2017 14h40 MPF/PE quer realização de provas de concursos do Inep em todas as capitais
10/02/2017 18h20 MPF/PB recomenda aos Correios correção de falhas em sistema de segurança
10/02/2017 16h10 MPF/CE consegue manter decisão sobre repasse de hemoderivados
10/02/2017 14h25 MPF/AL discute cumprimento de TAC e atraso na entrega de residencial em Marechal Deodoro
10/02/2017 13h45 MPF denuncia ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Imperatriz por dispensa indevida de licitação