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Notícias - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Data de efetivação Título
18/03/2024 11h15 Desastre da Vale: instituições públicas divulgam proposta para gestão dos R$ 3 bi que serão destinados a projetos sociais
15/03/2024 12h50 MPF recomenda suspensão da construção do novo porto de Almeirim (PA) até que o Município regularize a obra
15/03/2024 10h45 MPF cobra instalação de Conselho Municipal LGBTQIA+ em Rio Branco (AC)
14/03/2024 15h24 MPF apresenta à população do Arquipélago do Bailique (AP) resultados do projeto MPEduc
12/03/2024 17h30 MPF e MP de Contas recomendam restabelecimento imediato do transporte escolar gratuito em povoados de Sergipe
12/03/2024 15h45 Após acordo com MPF, TV Arapuan veicula entrevistas para combater desinformação sobre vacinas contra a covid-19
12/03/2024 12h40 MPEduc: MPF divulga a lista dos 27 municípios que receberão a etapa piloto da nova metodologia
11/03/2024 12h10 MPF recomenda a municípios de Rondônia que não utilizem verbas do Fundef para pagamento de advogados
11/03/2024 12h10 Para MPF, lei de RO que impede acesso de pessoas vulneráveis a benefícios sociais fere dignidade humana
11/03/2024 11h50 MPF instaura inquérito sobre criação de um centro de memória no antigo prédio do Dops no Rio de Janeiro
08/03/2024 14h20 MPF quer que Incra apresente plano operacional para o projeto de assentamento Jacaré, em Jacareacanga (PA)
08/03/2024 13h35 Dia Internacional da Mulher: MPF recomenda ações para diagnóstico precoce da endometriose no Pará
07/03/2024 17h20 MPF pede que Supremo declare inconstitucional desqualificação da vítima em casos de crimes sexuais
05/03/2024 17h00 MPF firma termo para gestão de R$ 300 milhões em prol de comunidades atingidas pelo desastre da Vale em Brumadinho (MG)
04/03/2024 13h20 MPF acompanhará e fiscalizará políticas públicas em favor da cidadania da comunidade LGBTQIA+ no Amazonas
01/03/2024 14h30 MPF expede recomendação pelo fim da exigência de “transcrição de guias” pela Unimed-Maceió
29/02/2024 17h25 MPF atua para Ministério da Saúde regularizar fornecimento de cadernetas de vacinação infantil em Rondônia
28/02/2024 18h40 Ministérios Públicos conseguem acordo e Governo de Sergipe vai realizar concurso público para a Secretaria de Saúde
28/02/2024 16h40 MPF contesta prescrição e anistia ao pedir responsabilização de ex-agentes da ditadura
27/02/2024 17h35 MPs e DPE abrem seleção para assessoria independente aos atingidos por elevação de nível de emergência da barragem em Barão de Cocais (MG)
27/02/2024 17h30 MPF convida para roda de conversa sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
27/02/2024 15h35 MPF e Defensoria Pública Estadual atuam para garantir fornecimento de refeições à população de rua em Sergipe
27/02/2024 14h55 A pedido do MPF, Justiça determina avaliação e prazo para regularização de imóvel que abriga famílias de baixa renda em Sepetiba (RJ)
26/02/2024 15h10 MPF pede que Incra e Prefeitura de São José dos Campos (SP) regularizem assentamento Nova Esperança I
26/02/2024 12h50 União terá que construir nova unidade de saúde na Terra Indígena Xapecó (SC)
23/02/2024 13h30 MPF defende respeito ao sistema de cotas em concurso para enfermeiro realizado pela Ebserh no Espírito Santo
23/02/2024 12h05 MPF defende igualdade de atendimento entre pacientes do SUS e particulares em hospitais da rede privada
22/02/2024 14h15 MPF, DPU e DPPB buscam efetivação da política pública de reforma agrária para comunidades da Paraíba
22/02/2024 09h45 Recursos de acordo entre MPF, MP/AP e Anglo American garantem pavimentação de vias de Pedra Branca do Amapari
21/02/2024 16h45 MPF recomenda que fornecimento de medicamento para tratar fibrose cística seja efetivado pelo SUS a pacientes do PA