Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Notícias - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Data de efetivação Título
22/08/2017 15h35 MPF realiza busca e apreensão em órgãos do governo do estado de Santa Catarina
21/08/2017 18h55 Em ação do MPF em Chapecó, Justiça Federal determina o afastamento cautelar de gestores do IFC de Abelardo Luz
21/08/2017 17h50 A pedido do MPF/PB, Justiça suspende atividades de instituição que oferecia pós-graduações de forma irregular
21/08/2017 14h50 MPF pede informações sobre déficit de R$ 132 milhões referente à organização dos Jogos Olímpicos Rio 2016
18/08/2017 17h40 MPF/GO questiona Anvisa sobre cumprimento de lei que autoriza produção, comercialização e consumo de anorexígenos
18/08/2017 17h20 MPF/MG processa três municípios mineiros por descumprimento da Lei da Transparência
18/08/2017 15h20 Bariri (SP) se compromete a fiscalizar frequência de profissionais do SUS por sistema biométrico
15/08/2017 17h20 MPF/MA processa ex-prefeito e ex-secretários de Palmeirândia por ilegalidades na administração de verbas federais
15/08/2017 15h45 Tribunal nega posse de área de moradias desapropriada na BR-393, em Barra do Piraí (RJ)
15/08/2017 15h35 Acordo em ação do MPF garantirá equipamentos para rodovias do oeste de SC
15/08/2017 15h15 MPF debate instrumentos urbanísticos e a função social da propriedade em Volta Redonda (RJ)
15/08/2017 14h40 MPF, MP/GO e MP/TC recomendam anulação de chamamento de organizações sociais para educação
15/08/2017 10h45 MPF/PE expede recomendações à Presidência da República e ao Ministério da Saúde relativas à Hemobrás
14/08/2017 13h10 MPF/PE ajuíza ação para que Banco Central não bloqueie contas de titulares de CPFs pendentes de regularização
14/08/2017 13h05 MPF/RJ se manifesta a favor de ação que questiona aumento de tributo sobre combustível
10/08/2017 16h55 MPF/MA propõe ações de improbidade contra ex-prefeitos que não prestaram contas da aplicação de recursos da Saúde
10/08/2017 13h05 MPF/ES quer que Eco101 indenize usuários da BR-101 por danos morais
10/08/2017 12h25 MPF quer anulação de norma que dificulta acesso a informações públicas negadas por órgãos de classe
09/08/2017 17h05 MPF celebra acordo para uso do Parque da Cidade para o evento Flumisul em Barra Mansa (RJ)
09/08/2017 16h40 Transposição: MPF/PB consegue garantia de implementação de instrumento de segurança de barragens
09/08/2017 16h30 MPF/MG recomenda que Dnit realize inventário de patrimônio ferroviário
08/08/2017 18h50 MPF/RJ: Justiça manda prefeitura cumprir TAC, sob pena de suspensão da Flumisul em Barra Mansa
08/08/2017 13h50 Ferrovia Norte Sul: TRF3 nega recurso de construtora e mantém bloqueados R$ 56 milhões
08/08/2017 10h20 MPF/PE quer garantir isenção de bancas examinadoras nos concursos da UPE
04/08/2017 14h00 Após acordo judicial, MPF/PB consegue que prefeitura retome obras de escola
04/08/2017 11h10 MPF/AP celebra termo de cooperação com Conselho Regional de Farmácia
02/08/2017 18h10 Redenção (PA) compromete-se a regularizar programa de ajuda de custo para tratamento de saúde fora do município
02/08/2017 09h50 MPF/MA: Justiça determina regularização do site de Presidente Dutra e implantação do Portal da Transparência
01/08/2017 17h20 Julgada inconstitucional lei sobre obrigatoriedade de empacotamento nos supermercados
01/08/2017 17h15 MPF/RR: Justiça determina dispensa de taxas para residência de venezuelanos carentes