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Notícias - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Data de efetivação Título
21/03/2019 16h40 Barragem em Itatiaiuçu: MPF e MPMG realizam chamada pública para cadastro de assessoria técnica
21/03/2019 15h25 MPF vai à Justiça para obrigar Colégio Militar de Manaus a receber estudantes com deficiência
20/03/2019 12h30 Sociedade e agentes públicos debatem políticas de acolhimento e integração de migrantes no Rio Grande do Sul
20/03/2019 12h10 PFDC quer esclarecimentos sobre composição do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
20/03/2019 11h26 STF confirma dever do estado da Paraíba de restituir mais de R$ 35 milhões ao Fundeb
19/03/2019 18h45 STF confirma dever do estado da Paraíba de restituir mais de R$ 35 milhões ao Fundeb
19/03/2019 14h30 Força-Tarefa Araguaia: MPF denuncia novamente Sebastião Curió por crimes na ditadura militar
19/03/2019 14h20 MPF propõe ação para garantir acessibilidade em agência dos Correios em Duque de Caxias (RJ)
19/03/2019 12h05 MPF processa DNIT e União para acelerar a conclusão da duplicação da BR-101
19/03/2019 10h10 Justiça mantém condenação de emissora de TV e apresentador por exibição de imagens de criança falecida
19/03/2019 09h45 MPF pede à Justiça a retirada de nomes de pessoas vivas de bens públicos em Alagoas
18/03/2019 13h50 MPF busca condenação de ex-prefeito por aplicação irregular de recursos ligados ao Bolsa Família
18/03/2019 11h55 Demandas do bairro Colônia Antônio Aleixo são apresentadas durante edição do MPF em Movimento, em Manaus (AM)
15/03/2019 12h40 Ministérios Públicos celebram TAC com governo da PB sobre contratos com organizações sociais
14/03/2019 14h55 MPF recomenda que faculdade de medicina de Fernandópolis (SP) cancele matrículas que superam limite autorizado
14/03/2019 14h55 MPF expede recomendação para sanar falta de medicamentos em Salgueiro (PE)
14/03/2019 13h45 MPF: Faculdade Luso Capixaba tem seis meses para emitir diplomas de conclusão de curso para alunos lesados
13/03/2019 17h25 Sentença obriga prefeitura de Acará (PA) a melhorar serviços de saúde
13/03/2019 15h20 Recomendação pede suspensão imediata de voos com Boeing modelo 737 MAX 8
13/03/2019 15h10 MPF no Rio de Janeiro entra com ação para anular nomeação de militar que fraudou sistema de cotas
12/03/2019 16h50 MPF em Minas busca maior transparência na divulgação das listas de espera do Sisu
12/03/2019 14h55 MPF em Minas obtém liminar que obriga concessionária a apresentar projeto para duplicação e melhorias das rodovias BR-153 e BR-262
12/03/2019 13h40 MPF em Mato Grosso ingressa com ação civil pública contra o DNIT
12/03/2019 13h15 MPF recorre ao STJ para evitar abusos de seguradoras contra idosos
11/03/2019 10h55 MPF realizará inspeção nas escolas do município de Central (BA) em 20 de março
08/03/2019 17h10 Acordo em audiência prevê pagamento de cestas básicas às famílias atingidas de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira
08/03/2019 15h15 Pesquisa na bacia do Rio Doce retrata situação das mulheres atingidas
07/03/2019 11h50 MPF discute ausência de professores na Universidade Federal de Alagoas
06/03/2019 17h35 Justiça proíbe MRV de comercializar imóveis que desrespeitem pessoas com deficiência em Uberlândia (MG)
06/03/2019 11h25 Justiça obriga a União a melhorar o atendimento para emissão de carteiras de trabalho em Santarém (PA)