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Atuação Temática

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GT Rodovias Federais/Excesso de Peso

Criado pela Portaria 1ª CCR/MPF nº 24, de 5 de dezembro de 2018, o GT Rodovias Federais/Excesso de Peso tem por finalidade:

I - elaborar sugestões de diretrizes de atuação do Ministério Público Federal, no âmbito de suas atribuições, no tocante à defesa do patrimônio público e apresentar sugestões para solucionar dificuldades relacionadas, em especial, à instalação de balanças para controle de excesso de peso, à implantação de Posto Integrado Automatizado de Fiscalização – PIAF, à qualidade do pavimento das rodovias federais, bem como à identificação da razão do número excessivo de acidentes com danos pessoais e materiais;

II - auxiliar a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão na temática de Rodovias Federais/Excesso de Peso;

III - representar, quando necessário, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão em reuniões relacionadas ao assunto especificado.


Composição 
(PORTARIA 1ª CCR/MPF Nº 24, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018)

  • Coordenador: Filipe Andrios Brasil Siviero, PRM em Santo Ângelo/RS
  • Fábio de Oliveira, PRM em Criciúma/SC
  • Malê de Aragão Frazão, PRM em Colatina/ES
  • Onésio Soares Amaral, PRM em Uberlândia/MG
  • Roberto Moreira de Almeida, PRR 5ª Região – Recife