GT Conselhos de Fiscalização Profissional
O Grupo de Trabalho Conselhos de Fiscalização Profissional foi criado com o objetivo de estabelecer as bases de aplicação das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da obrigatoriedade da adoção do regime estatutário para os servidores dos Conselhos Federais e Regionais.
O Grupo também tem como objetivo elaborar estudos e apresentar sugestões para solucionar as dificuldades decorrentes da eventual aplicação do regime jurídico estatutário nos Conselhos Profissionais, eleições nessas entidades e, ainda, a incompatibilidade entre os cargos de dirigente sindical e conselheiro.
Composição:
- Coordenador: André Stefani Bertuol
- José Adércio Leite Sampaio
- Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail
- Thayná Freire de Oliveira