Realizada na Procuradoria Geral da República em 17 de setembro de 2018, o objetivo da audiência foi traçar um diagnóstico mais preciso e discutir diretrizes que tornem o sistema de vacinação nacional mais eficaz e das ações necessárias não só para preservar a excelência já alcançada pelo Programa Nacional de Imunização como instrumento de política de saúde pública, mas também como instrumento de cidadania para a redução das desigualdades sociais no Brasil.
Participaram do evento representantes da sociedade civil, do Ministério Público, de órgãos do governo e de entidades ligadas à saúde pública. O evento faz parte do Projeto “MPF Cidadão – 30 anos: Uma História de Combate ao Crime e de Proteção aos Direitos Humanos”, que celebra, nos trinta anos da promulgação da Constituição da República de 88, a trajetória do Ministério Público Federal na defesa dos interesses sociais e coletivos.
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Desafios - A coordenadora da 1CCR, subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, destacou a proficiência do programa e seu potencial benéfico para a população. "O que foi alcançado pelo Brasil em imunizações está muito além do que foi conseguido por qualquer outro país de dimensões continentais e de tão grande diversidade socioeconômica. Uma das grandes virtudes do programa está em sua efetiva contribuição para reduzir as desigualdades regionais e sociais".
Porém, Elizeta salienta que existem problemas na implementação e na execução das ações do programa. De acordo com ela, as falhas mais preocupantes estão relacionadas à baixa cobertura vacinal e à possibilidade de reintrodução de doenças já eliminadas por meio das fronteiras na região do Mercosul e de outros países da América. “Isso é motivo de sobra para acendermos grandes luzes vermelhas sobre a forma como vem sendo implementado e articulado o programa atualmente”, afirmou.
Em balanço divulgado nesta segunda-feira (17), o Ministério da Saúde (MS) informa ter atingido a meta de imunizar 95% das crianças alvo da ação. Ao todo, 21,4 milhões de doses foram aplicadas, alcançando 10,7 milhões de crianças. Ainda assim, de acordo com os dados, 1.180 municípios não alcançaram a meta estabelecida pelo governo e cerca de 516 mil crianças ainda não tomaram as vacinas contra as duas doenças.
Audiência - Na abertura do evento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou o papel do PNI para a promoção da saúde pública no país e reforçou a necessidade de aprimorá-lo constantemente com ações por parte do poder público. "O PNI é algo precioso para o patrimônio do país. Sua capilaridade no território nacional apresenta a eficiência que poucas políticas públicas brasileiras alcançam. No entanto, por diversos fatores, temos observado uma queda no índice de imunização".
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, revelou a perplexidade com que reagiu após ter acesso aos índices de vacinação contra a poliomielite no primeiro semestre de 2018. A preocupação refere-se ao fato de que, no período, 312 municípios do país não atingiam sequer 50% de imunização contra a doença. “Tínhamos naturalizado a ideia de que a poliomielite estava erradicada no Brasil. Em face disso, realizamos ações em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo no sentido de estabelecer a responsabilização mútua, baseada na noção de que a criança é responsabilidade não apenas da família, mas também da sociedade e do Estado”.
