Logo MPF nome Logo MPF

Atuação Temática

  • MPF nas redes sociais  
  • Facebook
  • Flickr
  • Twitter
  • YouTube
  • Instagram

Atuação

A atuação da 1ª CCR está organizada em atuação extrajudicial, atuação judicial, iniciativas de coordenação e eventos.

São instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público: o inquérito civil, recomendação, audiência pública, termo de ajustamento de conduta, acordo de cooperação etc. São atos que se fazem ou se processam fora do juízo, isto é, sem a presença do juiz. Já os instrumentos de atuação judicial são: ação civil pública, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade etc. São atos que se fazem ou se processam em juízo, isto é, com a presença do juiz.

As iniciativas de coordenação da 1ª Câmara estão organizadas em: Grupos de Trabalho (GT), Relatorias Especiais, Membros Focalizadores e Projetos Finalísticos.

A 1ª Câmara realiza encontros periódicos dos quais participam membros e servidores do Ministério Público Federal, além de representantes de outros órgãos públicos. O objetivo é discutir temas relacionados à temática direitos sociais e atos administrativos em geral, de forma a qualificar a atuação do MPF. Da mesma forma, a 1ª CCR também realiza ou participa de audiências públicas, cursos e outros eventos ligados à temática.

Selecione o item desejado: