TRE rejeita pedidos para anular as eleições ao Senado no Amapá
MP Eleitoral manifestou-se pela improcedência dos pedidos de anulação do pleito feitos por dois candidatos ao cargo
Arte: Secom/PGR
Por maioria de votos, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) decidiu não anular as eleições ao Senado no Amapá. O pedido foi feito pelos candidatos ao cargo Janete Capiberibe (PSB) e Dr. Ricardo Santos (PSL), sob a alegação de suposta instabilidade provocada por decisões judiciais. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) manifestou-se pelo não acatamento dos pedidos de nulidade das eleições. O julgamento ocorreu em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19).
Em sustentação oral durante o julgamento, a procuradora regional eleitoral Nathália Mariel defendeu a higidez do pleito e manifestou-se pela improcedência das alegações dos candidatos não-eleitos. Segundo ela, qualquer medida que questione a lisura das eleições necessita de prova inequívoca de que a suposta irregularidade influenciou o eleitorado a ponto de adulterar a vontade popular. O que os candidatos não conseguiram comprovar.
A chefe do MP Eleitoral no Amapá também ponderou a respeito dos custos para a realização de novo pleito. Argumentou que o cenário econômico nacional exige da Administração Pública moderação em seus gastos. “Tais razões demonstram o caráter temerário que é a proposta de tornar nula a eleição ocorrida em 7 de outubro por fundamentos que não constituem abuso de poder, fraude ou qualquer outro ilícito que afetasse a vontade do eleitorado”, reforçou Nathália Mariel.
Encerrado o julgamento, o presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito, proclamou o resultado definitivo do primeiro turno das eleições. Assim, não cabem mais questionamentos acerca do pleito nessa instância.
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