TRE/AP acolhe parecer do MP Eleitoral para cassar Zezinho Tupinambá por fraude nas Eleições de 2018
Partido Social Cristão usou assinatura falsificada para regularizar contas, conforme atestou perícia da Polícia Federal
Imagem: Secom/PGR
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para cassar o mandato do deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC) por fraude para obter registro de candidatura. Por maioria de votos, o pleno seguiu entendimento do órgão de que a fraude afetou de maneira contundente a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral de 2018 para o cargo de deputado estadual no Amapá. A decisão, desta segunda-feira (9), deu-se em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo em trâmite no TRE/AP.
No parecer, apresentado em novembro do ano passado, o MP Eleitoral enfatizou que a falsificação do documento foi constatada por perícia da Polícia Federal. Ressaltou, ainda, que a documentação falsificada foi essencial para que o PSC tivesse o seu processo deferido e, consequentemente, os registros de candidatura dos impugnados. A cassação de diploma imposta ao deputado estadual no julgamento também foi aplicada aos suplentes. Da decisão cabe recurso.
Entenda - Em razão de contas julgadas não prestadas, o PSC estava impedido de participar do pleito eleitoral de 2018. Com o intuito de regularizar as contas, foi utilizada certidão contendo assinatura falsa do presidente do partido à época. A fraude possibilitou que os candidatos do PSC concorressem irregularmente nas eleições, o que não ocorreu com outras agremiações que estavam na mesma situação.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076
prap-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ap
www.twitter.com/mpf_ap
www.fb.com/mpfederal
www.youtube.com/tvmpf