Ponto eletrônico: MPF constata falta de compromisso do Estado do Amapá em cumprir recomendação
No HCAL, não há sequer um aparelho instalado, embora parte do material tenha sido adquirida
PRDC constatou, entre outros problemas, escalas de serviço desatualizadas. (Foto: Ludimila Miranda - Ascom MPF)
Após inspecionar três hospitais de Macapá (AP), o Ministério Público Federal (MPF) constatou que a recomendação que orienta a instalação e funcionamento de pontos eletrônicos na rede pública não está sendo integralmente cumprida. A fim de cobrar esclarecimentos, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) convidou representantes das secretarias de saúde do Estado (Sesa) e do Município (Semsa) para reunião. Compareceram ao MPF, na última semana, apenas servidores da Semsa e da Procuradoria do Município de Macapá. A Sesa, pela segunda vez seguida, não mandou representantes, tampouco justificou as ausências.
Na oportunidade, o subsecretário de gestão em saúde de Macapá, Paulo Roberto Dias da Silva, apresentou relatório sobre o funcionamento dos pontos eletrônicos instalados nas unidades de saúde vinculadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) na capital e nos distritos. Explicou que para atender integralmente ao recomendado, falta apenas configurar e instalar o software adquirido para gerenciar o relógio de ponto. O MPF concedeu prazo de 20 dias para a conclusão do trabalho.
A atuação da PRDC é fruto de recomendação emitida no final de 2016 com a finalidade de garantir o controle sobre a efetiva prestação de serviço dos profissionais de saúde, inclusive médicos, vinculados ao SUS. A recomendação orienta a instalação de pontos eletrônicos em todas as unidades de saúde da rede pública municipal e estadual. As secretarias de saúde chegaram a apresentar cronograma de cumprimento das orientações. Segundo a Sesa, os pontos eletrônicos estariam instalados e funcionando em outubro do ano passado.
Inspeção - Na última semana de fevereiro, o MPF realizou inspeção no Pronto Atendimento Infantil e nos hospitais da Criança e do Adolescente (HCA) e de Clínicas Alberto Lima (HCAL). No relatório consta que dos quatro pontos eletrônicos instalados no PAI e HCA, apenas três estão em funcionamento. No HCAL, não há sequer um aparelho instalado, embora parte dos equipamentos tenha sido adquirida. As escalas de serviço, em todas as unidades, estão desatualizadas e não atendem aos critérios estabelecidos na recomendação.
O MPF entende que o controle de frequência pode contribuir para a solução de diversos problemas, entre eles casos de servidores que não cumprem a carga horária e não comparecem às unidades de saúde, quando convocados em escala de sobreaviso, deixando desatendidos os usuários do SUS. As notícias sobre esse e diversos outros fatos relacionados às péssimas condições de saúde no Estado estão sendo investigadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção, que deve adotar as providências judiciais cabíveis. Caso a recomendação não seja integralmente cumprida, o MPF deverá recorrer ao Judiciário.
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