MPF recomenda que governador do Amapá Waldez Góes exonere secretário de desenvolvimento rural
Órgão considera que há incompatibilidade entre interesses público e privado no exercício do cargo
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Amapá Waldez Góes (PDT) que exonere Vanderlei Daniel Sebben Filho do cargo de secretário de desenvolvimento rural. A instituição considera que a nomeação de um empresário do ramo da soja para a pasta denota conflito de interesses. Na recomendação, emitida nesta quinta-feira (14), o MPF fixa prazo de 10 dias úteis para resposta.
A nomeação do ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá, em 25 de janeiro de 2019. Cabe à SDR a formulação e coordenação da política estadual de desenvolvimento agrícola, pecuária, aquícola pesqueira, florestal, extrativismo, da agroindústria e do abastecimento, defesa e inspeção animal e vegetal do Estado do Amapá. Para o MPF, há possibilidade de Vanderlei Daniel Sebben Filho, no exercício do cargo de secretário de desenvolvimento rural, influenciar em atos de gestão que possam lhe beneficiar diretamente.
O MPF adverte que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais. A recomendação é assinada pelos procuradores da República integrantes da Ação Coordenada de Combate à Macrocriminalidade Ambiental no Amapá.
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