MPF quer que Estado do Amapá pague R$ 1,6 mi por descumprir decisão que determinou compra de mamógrafo
Pedido foi protocolado nesta quinta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher
Imagem Ilustrativa: Pixabay
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a aplicação de multa no valor de R$ 1,6 milhão ao Estado do Amapá, à União, ao secretário de saúde e ao responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O montante se refere ao somatório de multas diárias por descumprimento da decisão que determinou a compra de mamógrafo para a rede pública. A petição foi protocolada nesta quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.
No documento, o MPF argumenta que os réus vêm continuamente desrespeitando a ordem, pois o Estado continua sem oferecer à população o exame de mamografia. O órgão frisa que, em inspeção realizada na última semana de fevereiro, constatou que o único aparelho existente na rede pública estadual está com defeito.
A decisão judicial, da qual os réus foram notificados em 27 de setembro de 2017, determinava o restabelecimento dos exames mamográficos, no prazo de 30 dias, com o aparelho existente. A Justiça também determinou a aquisição e instalação de novo mamógrafo, em até 120 dias.
A penalidade estipulada, para o caso de descumprimento, foi de multa diária individual no valor de R$ 5 mil, para o Estado e para a União, e de R$ 2 mil, para o secretário de saúde e para o responsável pelo SUS no Amapá. A contar da data da intimação dos réus, pelas regras processuais, a decisão totalizou, em 8 de março, 114 dias de descumprimento. Dessa forma, o valor total das multas é de R$ 1,596 milhão.
Caso a Justiça determine a aplicação das multas, se o montante não for depositado em até cinco dias após a decisão, o MPF pede o bloqueio judicial do dinheiro diretamente das contas dos réus. Na petição, é requerido também o aumento do valor das multas, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil, para o Estado e para a União, e de R$ 2 mil para R$ 5 mil, para o secretário de saúde e para o responsável pelo SUS no Amapá.
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