MPF, PF e CGU apuram irregularidades na aplicação de recursos destinados ao enfrentamento da covid-19 no Amapá
Despesas foram pagas pela Secretaria de Saúde sem que houvesse tramitação do devido processo licitatório
Foto: Divulgação/PF
A 3ª fase da Operação Virus Infectio, deflagrada nesta sexta-feira (26), visou desarticular organização criminosa suspeita de cometer irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao enfrentamento da covid-19. Policiais federais, acompanhados de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), estiveram na Secretaria de estado da Saúde (Sesa), na Secretaria de Estado de Planejamento, na Procuradoria-Geral do Estado e em residências em Macapá para cumprir cinco mandados de busca e apreensão. Uma servidora do Fundo Estadual de Saúde foi afastada das funções.
As investigações são resultado de atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e CGU. As instituições apuraram, durante as investigações que deram origem à operação, a ocorrência de irregularidades no pagamento de ordens bancárias extraordinárias emitidas pela Sesa. Constatou-se que as despesas foram pagas sem que houvesse tramitação do devido processo licitatório e sem que fossem respeitados os estágios de execução da despesa, como empenho e liquidação. Os pagamentos foram efetuados a empresas cujas receitas brutas eram incompatíveis com o volume de negócios dessas operações.
Até o momento, há indícios do cometimento dos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e organização criminosa. Os elementos colhidos na 3ª fase da operação Virus Infectio vão passar por análise e podem indicar a ocorrência de outros ilíticos. Concluídas as investigações, o MPF vai propor à Justiça Federal as medidas judiciais cabíveis.
Virus Infectio – As duas primeiras fases da Operação Virus Infectio ocorreram em 29 de abril e 29 de maio, respectivamente. O alvo da 1ª fase foi empresa do ramo hospitalar investigada por fornecer insumos possivelmente superfaturados ao Governo do Amapá. Da 2ª, uma servidora da Sesa acusada de receber propina do empresário para agilizar emissão de notas de empenho. Como desdobramento da 2ª fase, foi deflagrada a Operação Olet, que apurou transações suspeitas entre um servidor da Receita Federal e o empresário do ramo hospitalar. O empresário e a servidora da Sesa foram presos preventivamente; tanto ela quanto o servidor da Receita Federal foram afastados das funções por ordem judicial.
*Com informações da PF
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