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Amapá

Procuradoria da República no Amapá

Meio Ambiente
30 de Janeiro de 2018 às 11h44

MPF inclui Grupo Anglo em ação que busca reparação de danos causados por desmoronamento de porto no Amapá

É pedido bloqueio imediato de R$ 100 milhões para garantir a recuperação das áreas degradadas

Imagem mostra estrutura metálica do píer retorcida, parte dentro do rio Amazonas. Ao fundo vegetação densa e uma embarcação.

Imagem mostra o que restou do terminal portuário após o acidente. (Foto: Jorge Junior - Agência Amapá)

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá requer à Justiça Federal a inclusão de quatro empresas do Grupo Econômico Anglo na ação civil pública em que pede a restauração do dano ambiental resultante do desmoronamento do porto de embarque e desembarque de minério, em Santana, a 17km da capital Macapá. Em caráter liminar, o órgão quer o bloqueio de R$ 100 milhões como garantia de reparação ambiental da área degradada. O requerimento foi protocolado nesta segunda-feira (29).

A inclusão da holding – Anglo Ferrous Brazil S.A, Anglo American Brasil Ltda, Anglo Ferrous Brazil Participações e Anglo American Investimentos – Minério de Ferro Ltda – no polo passivo se dá “em razão do efetivo proveito econômico auferido com a atividade”, salienta o MPF. O órgão argumenta que “todos os agentes que têm ou tiveram relação com a área, com o empreendimento e, consequentemente, com o dano, são responsáveis solidariamente com a reparação e/ou indenização cabíveis”. Assim, tanto a Anglo quanto a Zamin têm o dever de promover a recuperação da área afetada.

Quanto ao pedido de bloqueio de R$ 100 milhões, o MPF sustenta que as empresas integrantes do Grupo Econômico Anglo, ex-sócio à época do desmoronamento, comprovadamente têm maior poder de solvência que a Zamin – atualmente em recuperação judicial e sem patrimônio líquido disponível. Prova disso é que, no ano passado, em tratativas extrajudiciais, a Anglo Ferrous Brazil S.A chegou a ofertar mais de R$ 50 milhões a título de reparação dos danos decorrentes do acidente. Já a Anglo American Ferrous Investimentos – Minério de Ferro, conta, inclusive, com sócios no exterior: Anglo American Ferrous e Anglo Iron Ore Investiments. Outro argumento apresentado pelo MPF é que a holding foi “quem mais teve proveito econômico com a exploração de minério de ferro no Amapá”.

Pelo menos duas das quatro empresas acionadas na Justiça são cobertas por seguro contratado junto a instituição bancária privada. Para o MPF, “se é parte legítima para receber a indenização do seguro contratado para a operação e se essa indenização, em parte, é destinada à reparação do prejuízo decorrente dos danos no porto, evidentemente que é, também, parte legítima para responder por esses danos”.

Corrupção – A Anglo Ferrous está no centro de um caso de corrupção ocorrido dentro da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Segundo ação do Ministério Público do Estado (MP-AP), a empresa pagou suborno para que a Alap autorizasse a transferência da concessão da Estrada de Ferro do Amapá à empresa Zamin.

O caso está sob investigação do MP-AP, que ajuizou ação de improbidade administrativa em que figuram um deputado estadual e outras três pessoas, além das empresas Zamin, Anglo e Genpower Energy Participações Ltda. Segundo o órgão, “se a transferência foi viciada pela corrupção, essa anuência (da Alap) é nula; se ela for nula tem que se restabelecer a concessionária anterior que é a Anglo Ferrous”.

A fraude na transferência do controle acionário da Anglo para a Zamin é usada como fundamento pelo MPF para demonstrar a responsabilidade do Grupo Anglo na tragédia que resultou em dano ambiental e na morte de seis pessoas. Na ação, ajuizada em novembro do ano passado, o órgão também pede indenização vitalícia às famílias das vítimas.

Número da ação para pesquisa no portal do TRF1: 10008915520174013100

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