MPF e MP/AP recomendam à Antaq que fiscalize embarcações no porto de Santana (AP)
Posto avançado da agência reguladora no Amapá, que está desativado, deve receber servidores para a fiscalização
Imagem: Canva|Ascom MPF/AP
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) encaminharam recomendação à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), nesta quarta-feira (18), para que sejam retomadas as atividades de fiscalização do posto avançado da agência no Estado do Amapá. Com a inspeção das embarcações, em especial no porto de Santana (AP), os órgãos esperam garantir mais segurança aos passageiros e tripulantes.
No documento, o MPF e o MP-AP orientam que, em 15 dias, a Antaq deve adotar todas as medidas administrativas necessárias e iniciar a realização de ações fiscalizadoras eventuais de atribuição do posto avançado em Macapá (AP), inclusive no porto de Santana. Além disso, os órgãos recomendam que a agência reguladora disponibilize recursos humanos, materiais e físicos, para que as fiscalizações sejam feitas de forma regular, no prazo máximo de 60 dias. Caso ainda não possua, a Antaq também deve formular o Plano de Fiscalização (PAF), informando estrutura material e humana necessária ao cumprimento das atividades fiscalizatórias.
A atuação é decorrente de procedimento instaurado no MPF que apura a fiscalização da Antaq no transporte interestadual aquaviário e a segurança de passageiros e tripulantes das embarcações. Inicialmente, os órgãos apuraram a necessidade de, ao menos, cinco servidores da Antaq para as inspeções no porto de Santana. Outros portos, como os de Belém e Santarém, no Pará, ambos vinculados a mesma unidade regional da Antaq que o posto avançado de Macapá, possuem servidores da agência encarregados de fiscalizar as embarcações.
“As informações preliminares dão conta de não ter nenhum servidor com atuação no posto avançado no Estado do Amapá. Essa fiscalização se mostra imprescindível, tendo em vista o histórico de acidentes ocorridos no Estado e o grande fluxo de embarcações partindo do porto de Santana”, pontua o procurador da República Pablo Beltrand.
O prazo para que sejam informadas as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação é de 15 dias. Em caso de desatendimento, poderão ser tomadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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