MPF denuncia 12 pessoas por fraude em contrato para aquisição de uniformes escolares em Macapá (AP)
Compra utilizou verba federal proveniente de emenda parlamentar. Prejuízo é de mais de R$ 700 mil
Imagem Ilustrativa: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 12 pessoas por irregularidades na aquisição de uniformes escolares pela Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed) de 2015 a 2016. Entre os acusados estão a secretária municipal de Educação à época, seis servidores da Semed e cinco representantes das empresas ganhadoras da licitação. Os nomes dos acusados serão preservados até que a denúncia seja recebida pela Justiça Federal.
Segundo as investigações, diversos pagamentos foram realizados às três empresas responsáveis pela confecção dos uniformes sem que a entrega do material realmente houvesse sido feita. Além disso, grande parte das peças entregues apresentava baixa qualidade e erros de confecção que inutilizavam os itens. O prejuízo aos cofres públicos, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), é de mais de R$ 700 mil.
Baseado em informações colhidas no relatório da CGU e em denúncias recebidas, o MPF realizou diligências investigativas para conhecer o modo de operação que possibilitava os pagamentos indevidos e delimitar a participação dos envolvidos no esquema. Para o MPF, ficou comprovado que se estruturou, no âmbito da Semed, uma organização criminosa, contando com a participação de agentes públicos e empresários, com o objetivo de efetuar os desvios de recursos públicos federais provenientes de emenda parlamentar.
Dentro da secretaria, os pagamentos para as empresas eram liberados sem a devida conferência do material. A própria fiscal dos contratos, servidora da Semed à época, informou atestar o verso das notas fiscais sem nunca ter realizado qualquer conferência ou mesmo de ter visto os uniformes. Após a juntada das notas fiscais aos processos de pagamento, o setor de Divisão de Finanças da secretaria era o responsável por aprovar a liquidação das despesas. Após, a ex-secretária da Semed determinava a realização dos pagamentos sabidamente indevidos.
No caso dos empresários, além de terem sido beneficiários diretos dos pagamentos indevidos, eles também eram responsáveis por apresentar requerimentos à Semed, nos quais alegavam falsamente a entrega de determinada quantidade de uniformes e solicitavam a respectiva contrapartida financeira. Segundo relatório da CGU, a contratação previa a entrega de 120 mil unidades de uniforme, pagos praticamente de forma integral às empresas. Porém, pouco mais de 15 mil peças, entre camisetas e bermudas, foram entregues em condições de uso. Outros 6 mil uniformes apresentaram defeitos de fabricação.
Penas - Recebida a denúncia, os envolvidos responderão por organização criminosa, fraude em licitação e peculato, que consiste na apropriação ou desvio de dinheiro público para proveito próprio ou alheio. As penas variam de 2 a 12 anos de reclusão e multa. Um dos empresários vai responder também por falsificação de documento, por ter entregue documento adulterado durante a fase de licitação. Neste crime a pena varia entre 2 e 6 anos de reclusão, acrescida de multa.
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