Logo MPF nome Logo MPF

Amapá

14 de Maio de 2008 às 19h9

MPF/AP: liminar suspende seleção especial da Unifap

Edital destinava 126 vagas exclusivamente aos portadores de diploma ou certidão de conclusão em curso de graduação.

A Justiça Federal concedeu liminar hoje, 14 de maio, suspendendo a seleção especial realizado pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), que se destinava ao preenchimento de 126 vagas excedentes do vestibular tradicional. Por meio do Edital nº 004/2008, a instituição restringia o processo seletivo aos portadores de diploma ou de certidão de conclusão de curso de graduação em ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.

Em ação civil pública, o Ministério Público Federal, por meio do procurador da República André Sampaio Viana, entendeu que seria desarrazoada a realização de uma única etapa no processo seletivo, mediante mera análise de currículos, não havendo qualquer avaliação em provas objetivas, de conhecimentos gerais (envolvendo as disciplinas cursadas durante o ensino médio), ou provas subjetivas, de conhecimentos específicos. Dessa forma, o Edital nº 004/2008 não apresentava a mínima compatibilidade com outras seleções realizadas pela Unifap, como o vestibular e o “vestibulinho”.

Tendo em vista os critérios adotados na seleção especial, a decisão liminar observou que candidatos mais capacitados, formados por instituições mais rigorosas nas suas avaliações, poderiam apresentar médias inferiores em seus históricos, havendo, por conseqüência, o beneficiamento de candidatos teoricamente com menor habilitação e conhecimento.

Em trecho da decisão que deferiu a liminar requerida pelo MPF/AP, o juiz federal substituto José Renato Rodrigues determinou “à Fundação Unifap que suspenda imediatamente o andamento do Processo Seletivo Especial regulado pelo Edital nº 004/2008, bem como, suste os eventuais efeitos decorrentes dessa seleção, tais como convocação de classificados, matrícula e etc.”


Raoni Iago Pinheiro Santos
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amapá
Telefone: 96-3223-9450
 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076
prap-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ap
www.twitter.com/mpf_ap
www.fb.com/mpfederal
www.youtube.com/tvmpf

registrado em: ,
Contatos
Endereço da Unidade

Avenida Ernestino Borges, 535
Centro - Macapá/AP
CEP 68908-198

96 3213 7800
Atendimento de segunda a sexta, das 11h às 16h
Como chegar