Justiça Federal acata parecer do MPF/AP para suspender nomeação de Moreira Franco
Ministro permanece no cargo até decisão definitiva do TRF1
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A Justiça Federal acatou parecer do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) para tornar sem efeito a nomeação do ministro Moreira Franco. Na sentença, o juiz federal Anselmo Silva corrobora entendimento do MPF/AP, que reuniu argumentos para demonstrar que a manutenção do réu no cargo se trata de tentativa de obstrução à justiça.
Moreira Franco foi citado, dezenas de vezes, nas colaborações premiadas dos executivos da Odebrecht. O atual ministro foi apontado como beneficiário de R$ 3 milhões em propina. À época da homologação das delações, Moreira Franco seria investigado e processado na justiça comum, por não exercer cargo com prerrogativa de foro.
Porém, apenas três dias após a homologação das delações, o presidente Michel Temer nomeou Moreira Franco para o cargo de Secretário Geral da Presidência da República. O cargo possui status de ministro de Estado, o que garantiu foro privilegiado e o deslocamento das investigações para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o MPF/AP, a nomeação “além da finalidade diversa à natureza do ato, tem seu efetivo fim claramente ilícito: a obstrução à justiça, tendo em vista o seu intuito único de alterar o foro competente para a condução das investigações dos fatos referentes à Operação Lava a Jato, além do processamento de eventual denúncia criminal”.
A sentença, assinada em 10 de agosto, confirma a decisão liminar proferida pelo juiz federal em fevereiro deste ano. O processo segue agora para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Anteriormente, o próprio TRF1 suspendeu os efeitos de qualquer sentença em primeira instância sobre o assunto. Moreira Franco continuará no cargo até haja uma decisão definitiva para o caso.
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