Justiça Eleitoral determina que deputada estadual e pastor deixem de realizar campanha em igrejas
Candidata à reeleição, Edna Auzier, e pastor evangélico Ronaldo Azevedo Júnior podem ser punidos com multa de R$ 20 mil a cada novo ato ilícito
Arte: Secom MPF
A Justiça Eleitoral determinou que a deputada estadual Edna Auzier (PSD) e o pastor evangélico Ronaldo Azevedo Júnior deixem de realizar atos de campanha em organizações religiosas, sob pena de multa de R$ 20 mil. Ambos utilizaram o espaço da Igreja do Evangelho Quadrangular “Tabernáculo dos Milagres”, em Macapá (AP), para promover a candidatura da parlamentar à reeleição. A ação foi proposta no último sábado (22). A decisão liminar, desta segunda-feira (24), atende a pedido do Ministério Público Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
Na ação, o MP Eleitoral sustentou que, no dia 17 de setembro, o pastor utilizou as dependências da organização religiosa para proferir palavras de apoio e defender a candidatura de Edna Auzier. O órgão apurou que Ronaldo Azevedo Júnior é assessor parlamentar de Edna Auzier, remunerado mensalmente com o valor de R$ 1,8 mil, desde fevereiro do ano passado. A informação foi extraída do site da Transparência da Assembleia Legislativa do Amapá.
Em vídeo, ao qual o MP Eleitoral teve acesso e que integra a ação, o pastor aparece orientando os fiéis a votar na candidata por ser alguém que vai defender “conceitos cristãos” e por se tratar de uma “mulher de Deus”. O discurso é seguido de oração feita por um dos outros três pastores que aparecem no púlpito, onde também estão Edna Auzier, que faz uso da palavra, e seu companheiro Eider Pena, ex-deputado estadual. O vídeo foi registrado por um dos fiéis e comunicado ao MP Eleitoral pelo WhatsApp, no número (96) 98134 5151 – destinado ao recebimento de denúncias.
Corroborando o entendimento do órgão, a Justiça Eleitoral destacou que o Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou no sentido de que a liberdade religiosa não constitui direito absoluto. “A liberdade de pregar a religião não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação”, destaca trecho da decisão. “A propaganda eleitoral não pode ser realizada em bens de uso comum, assim considerados aqueles em que a população em geral tem acesso, tais como templos”, complementa.
Recomendação – Em junho, o MP Eleitoral expediu recomendação orientando dirigentes de entidades religiosas a não realizar propaganda eleitoral no local destinado ao culto religioso. O documento também orienta os responsáveis pelos templos a não utilizarem recursos da instituição em benefício de algum candidato. Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática pode configurar abuso de poder econômico, já que a utilização de recursos dos templos em favor de candidato causa desequilíbrio na igualdade de chances entre os concorrentes.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895
prap-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ap
www.twitter.com/mpf_ap
www.fb.com/mpfederal
www.youtube.com/tvmpf