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Amapá

Eleitoral
13 de Junho de 2018 às 13h5

Entidades religiosas não devem realizar propaganda para candidatos, recomenda MP Eleitoral

Prática pode configurar abuso do poder econômico

Homem usando terno, de costa com braços levantados, em alusão a líder religioso durante pregação.

Imagem Ilustrativa. (Foto: Pedro Ventura | Agência Brasília - Fotos Públicas

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou aos dirigentes de entidades religiosas no Amapá que não realizem propaganda eleitoral no local destinado ao culto religioso. A recomendação, encaminhada na primeira semana de junho, também orienta os responsáveis pelos templos a não utilizarem recursos da instituição em benefício de algum candidato. Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática pode configurar abuso de poder econômico, já que a utilização de recursos dos templos em favor de candidato causa desequilíbrio na igualdade de chances entre os concorrentes. 

A legislação proíbe que candidatos e partidos políticos recebam doação, direta ou indiretamente, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, proveniente de entidades religiosas. Para a procuradora regional eleitoral Nathália Mariel, a igreja não deve ser usada como palanque eleitoral, para não confundir as arenas de debate e convencimento. “A liberdade de manifestar a religião ou convicção, tanto em local público quanto em privado, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação”, ressalta a procuradora. 

Pedidos de votos, manifestações negativas e demonstrações de apoio a candidatos ou pré-candidatos estão entre as condutas vedadas às instituições religiosas. Além disso, o TSE considera que a propaganda eleitoral feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar o abuso de poder econômico e, por essa razão, deve ser prática coibida. O desequilíbrio causado pela conduta pode afetar a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos. 

Denúncias - O MP Eleitoral conta com o apoio da população para denunciar práticas irregulares no período eleitoral. Denúncias podem ser feitas no portal da Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br) ou na sede do MPF no Amapá, na avenida Ernestino Borges, nº 535, Centro. É possível, ainda, utilizar o aplicativo SAC MPF, gratuito para os sistemas Android e iOS.

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